O Fundo Monetário Internacional defende a reversão das medidas de apoio à habitação e das isenções fiscais para jovens em Portugal. Segundo o relatório ao abrigo do Artigo IV, estas políticas distorcem o mercado imobiliário e carecem de provas concretas na redução da emigração deste segmento.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda ao Governo português a reversão das recentes medidas de apoio aos jovens na habitação e no IRS. No âmbito da avaliação anual ao abrigo do Artigo IV, o Fundo argumenta que as isenções fiscais e garantias públicas para a compra de casa inflacionam a procura e agravam os desequilíbrios do mercado imobiliário. Além disso, a instituição sublinha a ausência de evidência clara de que o IRS Jovem seja eficaz na retenção de talento e na redução da emigração, apontando que tais isenções aumentam a complexidade orçamental.
Para o Fundo, a estratégia para a habitação deve centrar-se na oferta, através da simplificação de processos de licenciamento, regras de zonamento e reequilíbrio da tributação sobre a propriedade. Em matéria fiscal, os economistas do FMI defendem que a tributação dos rendimentos de capital deve ser alinhada com a do trabalho, sugerindo a substituição de isenções genéricas por transferências direcionadas para as populações mais vulneráveis. O organismo alerta que reduções de impostos só devem avançar com medidas compensatórias.
A instituição recomenda ainda uma reforma profunda na Segurança Social, visando a sustentabilidade de médio e longo prazo. Entre as propostas, destaca-se a revisão das pensões de sobrevivência, consideradas das mais generosas da União Europeia, e a simplificação da fórmula de cálculo das pensões de velhice. O objetivo é que estas passem a ser ajustadas com base no Índice de Preços no Consumidor, evitando perdas de poder de compra ou flutuações imprevisíveis no sistema público.
