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INCENTIVO AOS CONTRATOS SEM TERMO

O Programa Contrato-Emprego traz novos apoios à contratação. As empresas que avançarem para contratos sem termo podem receber até 3.792 euros. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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O Programa Contrato-Emprego traz novos apoios à contratação. As empresas que avançarem para contratos sem termo podem receber até 3.792 euros.

O Instituto do Emprego e Formação Profissional lançou, a 25 de janeiro, o primeiro concurso ao abrigo do Programa Contrato-Emprego, o novo modelo de política ativa de emprego que substitui o Estímulo-Emprego. Até ao final de 2017 estão previstos mais dois concursos. No total, o Governo tem disponíveis 60 milhões de euros e espera apoiar a contratação de 15 mil pessoas desempregadas em 2017.

As medidas previstas têm como objectivo compensar as empresas que apostem na estabilidade das relações laborais.

Por exemplo, as empresas que converterem os contratos a termo em contratos sem termo vão ter direito a um prémio que pode ir até 2.107 euros (o equivalente a cinco Indexantes de Apoios Sociais). Além disso, os contratos sem termo vão ter direito ainda a um apoio de 3.792 euros (nove IAS) e os contratos a termo, de pelo menos 12 meses, vão ter direito a 1.264 euros (três IAS). O pagamento destes apoios será feito de forma faseada.

Estes apoios dirigem-se sobretudo aos desempregados de muito longa duração, desempregados com mais de 45 anos, beneficiários de RSI, pessoas com deficiência e incapacidade, refugiados, ex-reclusos e toxicodependentes, estando previstas ajudas extra de 10% no caso dos desempregados beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), pessoas com deficiência e incapacidade, família monoparental ou em que ambos os cônjuges são desempregados, vítimas de violência doméstica, refugiados, ex-reclusos e toxicodependentes.

O Governo quer também diminuir as desigualdades no acesso ao emprego, pelo que estão previstos apoios extra de 20% nos contratos a termo e 30% nos contratos sem termo, para empresas que contratem desempregados do sexo menos representado em cada profissão.

Para ser elegível ao Programa Contrato-Emprego tem que cumprir alguns requisitos como estar inscrito no IEFP como desempregado. O tempo mínimo de inscrito varia de acordo com a idade e situação perante a Segurança Social. Por exemplo, o período normal é de pelo menos seis meses, mas o período baixa para dois meses para jovens com idade igual ou inferior a 29 anos e desempregados com mais de 45 anos ou pessoas que não tenham registos na Segurança Social como trabalhador por conta de outrem nem como trabalhador independente nos últimos 12 meses consecutivos.

Para desempregados a receber subsídio ou RSI, pessoas com deficiência e incapacidade, família monoparental ou em que ambos os cônjuges são desempregados, vítimas de violência doméstica, ex-reclusos e toxicodependentes o prazo é se zero meses.

E-KONOMISTA

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ECONOMIA & FINANÇAS

CTT: LUCROS CAÍRAM 54% PARA 7,4 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE

Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.

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Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.

Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a empresa indicou que registou, nos primeiros três meses deste ano, “um resultado líquido consolidado atribuível a detentores de capital do grupo CTT de 7,4 milhões de euros, 8,7 milhões de euros abaixo do obtido” no primeiro trimestre do ano passado.

Os rendimentos operacionais do segmento de Serviços Financeiros e Retalho atingiram 5,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 80,8%, indicou o grupo.

“Este desempenho desfavorável, quando comparado com período homólogo, advém na sua maior parte do comportamento dos títulos de dívida pública”, destacou.

Segundo os CTT, “no primeiro trimestre de 2023, os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários”, mas a “alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”.

Assim, no período em análise, foram efetuadas subscrições destes instrumentos “no montante de 294,8 milhões de euros o que compara com 7,5 mil milhões de euros de subscrição” no primeiro trimestre de 2023, destacou.

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ECONOMIA & FINANÇAS

RENOVÁVEIS ABASTECEM 90% DO CONSUMO DE ELETRICIDADE ATÉ ABRIL

A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.

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A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.

Nos primeiros quatro meses do ano, a produção hidroelétrica abasteceu 48% do consumo, a eólica 30%, a fotovoltaica 7% e a biomassa 6%, detalhou, em comunicado, hoje divulgado, a gestora dos sistemas nacionais de eletricidade e de gás natural.

Já a produção a gás natural abasteceu 9% do consumo, enquanto o saldo de trocas com o estrangeiro foi praticamente nulo.

Numa análise ao mês de abril, observou-se que a produção renovável foi responsável por abastecer 94,9% do consumo de eletricidade, tratando-se da quarta vez consecutiva com valores mensais acima dos 80%, depois dos 91% em março, 88% em fevereiro e 81% em janeiro.

Em abril, o consumo de energia elétrica cresceu 3,4%, representando uma subida de 0,2% considerando a correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis.

No mês em análise, o índice de produtibilidade hidroelétrico atingiu 1,49, o eólico 1,08 e o solar 1,01 (médias históricas de 1), enquanto a componente solar, embora seja a menos significativa das três, continuou a crescer significativamente, tendo atingido em abril o peso mensal mais elevado de sempre, correspondendo a 10,5% do consumo.

Já a produção de eletricidade através de gás natural manteve uma tendência de redução do consumo, com uma descida mensal homóloga de 86%, uma vez que fica condicionada pela elevada disponibilidade de energia renovável.

No sentido oposto, o consumo de gás natural no segmento convencional registou uma subida homóloga próxima dos 5%.

No final de abril, o consumo acumulado anual de gás registou uma variação homóloga negativa de 12%, com o segmento de produção de energia elétrica a contrair 50% e o segmento convencional a crescer 5,6%.

Segundo a REN, trata-se do consumo mais baixo desde 2004 para o período em causa.

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