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MIRANDA DO DOURO: AUTARQUIA PROCESSA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA

A Câmara de Miranda do Douro anunciou hoje que vai avançar com uma ação judicial contra a Autoridade Tributária (AT) para a obrigar a registar as barragens nas matrizes prediais, para que seja possível cobrar impostos sobre estas infraestruturas.

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A Câmara de Miranda do Douro anunciou hoje que vai avançar com uma ação judicial contra a Autoridade Tributária (AT) para a obrigar a registar as barragens nas matrizes prediais, para que seja possível cobrar impostos sobre estas infraestruturas.

“Vamos intentar uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela contra a AT, no sentido de obrigar esta entidade fiscal a inscrever os centros eletroprodutores na matriz”, disse à Lusa o vereador Vítor Bernardo.

A Assembleia Municipal de Miranda do Douro, no distrito de Bragança, aprovou hoje por unanimidade, em sessão extraordinária que teve como ponto único discutir a cobrança dos impostos pela venda das duas barragens instaladas naquele concelho (Mirada e Picote, uma moção que apoia esta iniciativa da câmara.

A presidente da Câmara de Miranda do Douro, Helena Barril, adiantou à Lusa que a ação deverá dar entrada no TAF de Mirandela no primeiro trimestre do ano.

“A ação será interposta no TAF de Mirandela e temos já vários autarcas deste território que se vão constituir assistentes no processo. Com esta ação pretendemos defender os direitos das populações da Terra de Miranda ou dos municípios”, afirmou a autarca social-democrata.

Para Helena Barril, é urgente a cobrança do imposto de selo, do IMI e IRS sobre o negócio da concessão das barragens da bacia hidrográfica do Douro.

A EDP vendeu, há dois anos, seis barragens em Portugal (Picote, Miranda do Douro, Bemposta, Sabor, Feiticeiro e Tua, todas no distrito de Bragança) a um consórcio de investidores, formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros.

As centrais hídricas, localizadas na bacia hidrográfica do rio Douro, totalizam 1.689 megawatts (MW) de capacidade instalada.

Em causa estão três centrais a fio de água, em Miranda, Bemposta e Picote, com 1,2 gigawatts (GW) de capacidade instalada, e três centrais de albufeira, com bombagem em Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro, com 0,5 GW de capacidade.

Já o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM), que se fez representar nesta Assembleia Municipal extraordinária, reiterou que a transmissão de concessões do domínio público está sujeita à cobrança de um imposto de 5%.

“Perante estes factos, a venda de concessões requer sempre a autorização prévia do Estado”, disse José Maria Pires, fiscalista e membro do MCTM.

De acordo com José Maria Pires, “é preciso assegurar que o Estado defenda o interesse público, nacional e local”, e o MCTM vai continuar a alertar a sociedade portuguesa, os órgãos de soberania nacional e os eleitos locais para defesa do interesse público”.

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PORTO: FREGUESIA DE RAMALDE PEDE MAIS POLÍCIA DEVIDO A “ONDA DE ASSALTOS”

A presidente da Junta de Freguesia de Ramalde, no Porto, defendeu hoje a necessidade de a PSP ser reforçada face à “onda de assaltos contínua” e de se reabrir uma esquadra “para garantir a segurança” dos mais de 38.000 habitantes.

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A presidente da Junta de Freguesia de Ramalde, no Porto, defendeu hoje a necessidade de a PSP ser reforçada face à “onda de assaltos contínua” e de se reabrir uma esquadra “para garantir a segurança” dos mais de 38.000 habitantes.

Em declarações à Lusa, a presidente da junta de freguesia, Patrícia Rapazote, afirmou que, apesar de ter aumentado, o número de efetivos da PSP “não é suficiente” para garantir policiamento nas ruas.

“São necessários mais efetivos”, defendeu, dizendo que recebe frequentemente queixas de moradores e de comerciantes a propósito da “onda de assaltos contínua”.

“Roubam tudo o que encontram pelo caminho”, referiu.

Em Ramalde, que, segundo os Censos de 2021, é a segunda freguesia com mais população do concelho do Porto já chegaram a existir três esquadras da PSP (Pinheiro Manso, João de Deus e Francos), mas atualmente só existe uma, a Esquadra do Viso.

“Temos quase 39 mil habitantes, temos três estações de metro, temos quatro agrupamentos de escolas e uma zona industrial imensa. A população flutuante é imensa e quase que dobra a população residente. Neste momento, temos uma esquadra, que não tem o efetivo na totalidade, e um carro patrulha que ainda não está 24 sob 24 horas”, detalhou.

Face à “onda de assaltos”, Patrícia Rapazote salientou a necessidade de se abrirem “mais esquadras”, sobretudo na zona de Pinheiro Manso, onde vários moradores se juntaram para criar uma associação e alertar as entidades públicas, como a Câmara do Porto e o Ministério da Administração Interna, para o aumento da criminalidade.

À Lusa, a autarca afirmou que a junta tem promovido a limpeza da via pública, o reforço da iluminação e a vedação de casas devolutas, que eram sobretudo ocupadas por toxicodependentes, apesar de tais medidas não serem suficientes para assegurar a segurança da população.

“O importante é dar dignidade e sensação de segurança a todos”, observou, salientando que, através da criação da associação, os moradores passam a ter “uma voz mais ativa e representatividade”.

A par do reforço dos efetivos e esquadras da PSP, Patrícia Rapazote salientou a importância do sistema de videovigilância, que opera desde junho de 2023 na cidade, ser alargado a Ramalde.

“Era muito importante, não como uma substituição da PSP, mas como uma ferramenta útil e de auxílio aos profissionais”, observou, dizendo que o sistema poderia também ser dissuasor da criminalidade.

Na quarta-feira, em declarações à Lusa, João Pedro Mortágua, morador na zona de Pinheiro Manso desde 2009, contou que há cerca de um mês os assaltos, realizados “sobretudo por toxicodependentes”, são diários.

“Estão tão desorientados que qualquer objeto que roubem lhes dá mais cinco euros para consumirem droga”, afirmou.

Além de assaltarem carros, também roubam tampas de esgotos, grelhas de sarjetas, telhas e placas de zinco, como aconteceu a um vizinho de João.

Alegadamente, estes objetos e materiais são posteriormente vendidos a um sucateiro que existe nas proximidades daquela freguesia.

“Não há um dia em que não exista um assalto”, observou o morador, acrescentando que “o nível de degradação social, violência e insegurança é imenso”.

Em outubro de 2023, o Comando Metropolitano da PSP do Porto adiantava que a criminalidade violenta e grave naquela zona do Porto tinha aumentado comparativamente a 2022, bem como o número de detenções relacionadas com o tráfico de estupefacientes.

No entanto, a criminalidade geral participada diminuiu, tendo sido participados 358 crimes em 2022 e 323 em 2023.

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BRAGANÇA: GNR LOCALIZA IDOSO DESAPARECIDO DO HOSPITAL

O homem de 70 anos que desapareceu do Hospital de Bragança na quarta-feira foi localizado pela GNR na Autoestrada A4 entre São Pedro e Samil, no concelho de Bragança, disse hoje à Lusa fonte da Guarda.

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O homem de 70 anos que desapareceu do Hospital de Bragança na quarta-feira foi localizado pela GNR na Autoestrada A4 entre São Pedro e Samil, no concelho de Bragança, disse hoje à Lusa fonte da Guarda.

Segundo a GNR o septuagenário foi localizado por volta das 17h00 de hoje na A-4, e aparentava estar bem de saúde, sendo depois conduzido à unidade hospitalar de Bragança.

As autoridades concentraram as buscas com principal incidência em Bragança e no trajeto que liga esta cidade a Sendim, numa distância de cerca de 100 quilómetros.

Uma filha do idoso disse à Lusa que o pai, residente em Sendim, no concelho de Miranda do Douro, foi transportado de ambulância pelos bombeiros locais até ao hospital de Bragança, onde entrou ao início da noite de terça-feira, no serviço de urgência, com vários ferimentos no rosto e que a família não tinha notícias do familiar desde as 14:00 de quarta-feira.

Num esclarecimento solicitado pela Lusa, a Unidade Local de Saúde do Nordeste, entidade gestora do Hospital de Bragança, avançou que, ao início da tarde de quarta-feira, o doente “abandonou, por sua livre vontade, o Serviço de Urgência, munido dos seus pertences, apesar de interpelado por diversas vezes para permanecer no Serviço”, quando se mostrava “consciente, colaborante e orientado no tempo e espaço e, portanto, capaz de tomar as suas decisões autonomamente”.

Face a esta situação, a ULS Nordeste esclareceu que de imediato foram avisadas as autoridades competentes, assim como a respetiva família do doente, conforme protocolado internamente.

A ULS referiu que o homem, “ao início da noite de terça-feira, deu entrada no referido Serviço de Urgência”, vítima de uma queda na via pública e entrou “sem critérios clínicos de gravidade”.

Segundo a ULS, o doente foi prontamente atendido, avaliado e tratado, tendo sido efetuados todos os procedimentos necessários à sua estabilização e recuperação.

Por indicação clínica, o doente ficou em observações no Serviço de Urgência, acrescentou.

A família do septuagenário indicou que apresentou uma participação pelo desaparecimento do septuagenário no posto da GNR de Sendim.

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