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3 ANOS DE PRISÃO PARA INCENDIÁRIO

O Tribunal da Comarca da Madeira condenou hoje a três anos de prisão efetiva o homem de 50 anos que foi julgado por um crime de incêndio florestal, em agosto do ano passado, na zona da Camacha, na Madeira.

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O Tribunal da Comarca da Madeira condenou hoje a três anos de prisão efetiva o homem de 50 anos que foi julgado por um crime de incêndio florestal, em agosto do ano passado, na zona da Camacha, na Madeira.

O homem, natural da Madeira, foi acusado por ter ateado o fogo na zona da freguesia da Camacha, concelho de Santa Cruz, o município vizinho a leste do Funchal, e foi detido pela Polícia de Segurança Pública (PSP) na noite de 15 para 16 de agosto.

“O tribunal entendeu condenar a uma pena de três anos de prisão, que, tendo em conta os antecedentes criminais, não pode ser suspensa, é efetiva”, afirmou o juiz presidente do coletivo, Filipe Câmara.

O juiz apontou que o homem “assumiu quase na íntegra os factos” de que vinha acusado.

O tribunal deu como provado que o homem, no dia 12 de agosto, “depois de consumir álcool todo o dia”, cerca das 22:00, decidiu, com um isqueiro, atear fogo numa zona de mato na área da sua residência, na Camacha, concelho de Santa Cruz, na zona leste da Madeira, onde vivia com a mãe e um irmão, que deu o alerta aos bombeiros.

O juiz apontou que o fogo “rapidamente se alastrou e só não atingiu maiores proporções dada a rápida intervenção dos bombeiros”, tendo sido combatido por seis elementos da corporação local, apoiados por duas viaturas. Consumiu cerca de 1.200 metros de mato e algumas árvores.

O tribunal considerou que o arguido sabia que “punha em perigo bens materiais alheios e a vida integridade” de outras pessoas, tendo levado em conta que “os danos não foram assim tão elevados”.

Este incêndio foi o menos gravoso dos dois casos de pessoas detidas em agosto por este tipo de crime, tendo um outro homem de 23 anos sido acusado de três homicídios, por ter, alegadamente, ateado fogo na freguesia de São Roque, nos arredores do Funchal.

Este fogo propagou-se ao centro do Funchal, tendo os incêndios ocorrido em agosto do ano passado e provocado três mortos, um ferido grave, dezenas de desalojados e de casas destruídas e prejuízos materiais avaliados em 157 milhões de euros.

No final da leitura do acórdão, o advogado de defesa, Ricardo Gouveia, disse aos jornalistas considerar que a “pena foi excessiva”, sustentando que existiam “motivos e estavam preenchidos os requisitos para aplicar uma pena menor ou até mesmo uma pena não privativa da liberdade”.

“Não duvidamos que o que pesou na escolha da medida da pena foi o antecedente [criminal], mas entendemos que isso não é suficiente e que este arguido tinha todas as condições para beneficiar daquilo a que se chama juízo de prognose favorável, o cumprimento de uma pena não privativa”, complementou.

Ricardo Gouveia apontou existir “um conjunto de atenuantes”, designadamente que o arguido “confessou integralmente, apresenta-se como cuidador da família e, além disso, os danos não foram muitos”.

O advogado também referiu que o arguido precisa de “ajuda psiquiátrica e psicológica”, apresentando “sintomas” de piromania, adiantando que “vai falar com a família do arguido para ponderar seriamente a apresentação de um recurso para obter uma pena menos gravosa”.

LUSA

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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