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NACIONAL

PJ: INSPETORES EM GREVE AO TRABALHO SUPLEMENTAR A PARTIR DE 01 DE ABRIL

Os inspetores da Polícia Judiciária marcaram greve ao trabalho suplementar a partir de 01 de abril, devido à falta de regulamentação do estatuto das carreiras especiais e à estagnação das negociações com a direção e o Ministério da Justiça.

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Os inspetores da Polícia Judiciária marcaram greve ao trabalho suplementar a partir de 01 de abril, devido à falta de regulamentação do estatuto das carreiras especiais e à estagnação das negociações com a direção e o Ministério da Justiça.

De acordo com o pré-aviso enviado hoje às redações pela Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ), a greve arranca às 00:00 do dia 01 de abril e prolonga-se por tempo indeterminado, afetando o trabalho das unidades de prevenção e todo o trabalho prestado fora do horário normal, ou seja, entre as 12:30 e as 14:00 e entre as 17:30 e as 09:00.

Em causa para a associação sindical, presidida por Carla Pinto, está a ausência da regulamentação do estatuto profissional das carreiras especiais, que devia ter sido efetuada nos seis meses seguintes à sua entrada em vigor, isto é, desde julho de 2020; a falta de recursos humanos e materiais; e a não atualização pela tutela do referencial dos valores dos suplementos de piquete e prevenção.

Sobre este último ponto, a ASFIC/PJ destacou que, em alguns casos, um inspetor acaba por receber num serviço de piquete ao fim de semana um valor abaixo da remuneração mínima garantida, traduzindo-se num “valor ilíquido e indigno de 3,61 euros” por hora de trabalho.

Foi igualmente invocada a recusa de autorização da passagem à disponibilidade quando um trabalhador atinja os 55 anos de idade e os 36 anos de serviço.

Por último, os inspetores criticaram “a ausência de qualquer avanço, efetivo, nas negociações com o Ministério da Justiça e com a Direção Nacional da PJ” para resolver os problemas denunciados pelos trabalhadores desta força policial, lembrando que “o país atravessa um período de crise económico-social decorrente da crescente inflação”.

Em 23 de janeiro, a presidente da ASFIC/PJ já tinha deixado um alerta para a necessidade de respostas às exigências dos inspetores para problemas com cerca de duas décadas. “Durante 20 anos os inspetores puseram o bem comum à frente do seu interesse pessoal e 20 anos é tempo suficiente. Chegou a altura de as pessoas baterem o pé, é insustentável continuar a trabalhar assim”, afirmou, então, Carla Pinto à Lusa.

Este pré-aviso abrange os funcionários da carreira de investigação criminal e da carreira de especialista de polícia científica. A exceção a esta greve é o serviço de piquete de cada unidade, que, esclareceu a ASFIC/PJ, “garantirá a realização de todos os atos estritamente indispensáveis à satisfação de necessidades sociais impreteríveis que se destinem a tutelar direitos, liberdades e garantias”.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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