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PORTO: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MANIFESTARAM-SE PELOS SEUS DIREITOS

Mais de cinco dezenas de pessoas com deficiência manifestaram-se este sábado, no Porto, pelo cumprimento total dos seus direitos e contra barreiras “arquitetónicas, comunicacionais e de atitude” que persistem na sociedade, disse à Lusa uma responsável.

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Mais de cinco dezenas de pessoas com deficiência manifestaram-se este sábado, no Porto, pelo cumprimento total dos seus direitos e contra barreiras “arquitetónicas, comunicacionais e de atitude” que persistem na sociedade, disse à Lusa uma responsável.

“Esta marcha traz um conjunto de reivindicações que têm a ver com a continuidade do não cumprimento dos nossos direitos mais básicos, e que estão consignados na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, disse à Lusa Ana Catarina Correia, delegada distrital do Porto da associação Centro de Vida Independente, uma das que organizou a manifestação na Praça D. João I.

Segundo a responsável, os manifestantes reivindicam melhor “acesso à educação, acesso à informação, com a acessibilidade nos transportes públicos, quer arquitetónica, quer de comunicação”.

O propósito da manifestação relaciona-se, “no fundo, com que as pessoas com deficiência consigam exercer os seus direitos de cidadania em todas as áreas da vida individual e coletiva, e isso continua a não acontecer”.

Na Praça D. João I, os manifestantes, a maioria deles em cadeira de rodas, ostentavam cartazes com mensagens como “Acessibilidade não é caridade”, “Vida independente = cidadania”, “A minha vida não é um projeto piloto”, bem como frases com palavrões, em inglês, contra as noções de pena ou da existência do conceito de normalidade face a uma pretensa anormalidade das pessoas com deficiência.

“Muitas dessas ideias têm precisamente a ver com pena, infantilização, com verem a nossa vida ou a nossa existência como uma desgraça e uma tragédia pessoal, e efetivamente o que nós queremos dizer é que não é nada disso, a nossa existência é tão comum como qualquer outra, e nós temos a capacidade de nos adaptar”, disse à Lusa Ana Catarina Correia.

A responsável assume que é necessário “desafiar aquilo que são noções de normalidade ou de anormalidade” e “o que é que é isto de ser normal, o que é isto de ser normativo”.

Quanto às questões das barreiras, as três principais são as “arquitetónicas, comunicacionais e barreiras de atitude”.

As arquitetónicas “impedem a entrada de, por exemplo, quem utiliza cadeira de rodas ou de quem utiliza andarilhos ou tem problemas graves de mobilidade”, e apesar de terem “vindo a ser faladas nos últimos anos” e alguns decretos-lei terem “vindo a ser respeitados”, isso “não é extensível a todo o país”.

Outra das dificuldades é quanto ao “acesso à comunicação, por exemplo, a comunidade surda muitas vezes não tem interpretação de língua gestual nos serviços públicos quando necessita”, aponta.

Ana Catarina Correia referiu-se ainda à situação de pessoas com uma forma de falar “atípica ou que não seja completamente compreensível”, que “muitas vezes são maltratadas” por quem as atende.

“Depois tem sobretudo a ver com barreiras de atitude, em que as pessoas partem do pressuposto que nós somos crianças, que segundas pessoas têm que responder por nós, que não podem falar para nós diretamente”, elencou.

A marcha do Porto foi também organizada pela Associação do Porto de Paralisia Cerebral, a Federação de Associações de Paralisia Cerebral, e também a Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) do Porto.

Na semana passada, decorreram marchas em Lisboa, Vila Real e Guimarães, no âmbito da celebração do Dia Europeu da Vida Independente, que se assinalou em 5 de maio.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

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O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.

A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.

O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.

Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).

O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.

Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.

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