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PORTO: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MANIFESTARAM-SE PELOS SEUS DIREITOS

Mais de cinco dezenas de pessoas com deficiência manifestaram-se este sábado, no Porto, pelo cumprimento total dos seus direitos e contra barreiras “arquitetónicas, comunicacionais e de atitude” que persistem na sociedade, disse à Lusa uma responsável.

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Mais de cinco dezenas de pessoas com deficiência manifestaram-se este sábado, no Porto, pelo cumprimento total dos seus direitos e contra barreiras “arquitetónicas, comunicacionais e de atitude” que persistem na sociedade, disse à Lusa uma responsável.

“Esta marcha traz um conjunto de reivindicações que têm a ver com a continuidade do não cumprimento dos nossos direitos mais básicos, e que estão consignados na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, disse à Lusa Ana Catarina Correia, delegada distrital do Porto da associação Centro de Vida Independente, uma das que organizou a manifestação na Praça D. João I.

Segundo a responsável, os manifestantes reivindicam melhor “acesso à educação, acesso à informação, com a acessibilidade nos transportes públicos, quer arquitetónica, quer de comunicação”.

O propósito da manifestação relaciona-se, “no fundo, com que as pessoas com deficiência consigam exercer os seus direitos de cidadania em todas as áreas da vida individual e coletiva, e isso continua a não acontecer”.

Na Praça D. João I, os manifestantes, a maioria deles em cadeira de rodas, ostentavam cartazes com mensagens como “Acessibilidade não é caridade”, “Vida independente = cidadania”, “A minha vida não é um projeto piloto”, bem como frases com palavrões, em inglês, contra as noções de pena ou da existência do conceito de normalidade face a uma pretensa anormalidade das pessoas com deficiência.

“Muitas dessas ideias têm precisamente a ver com pena, infantilização, com verem a nossa vida ou a nossa existência como uma desgraça e uma tragédia pessoal, e efetivamente o que nós queremos dizer é que não é nada disso, a nossa existência é tão comum como qualquer outra, e nós temos a capacidade de nos adaptar”, disse à Lusa Ana Catarina Correia.

A responsável assume que é necessário “desafiar aquilo que são noções de normalidade ou de anormalidade” e “o que é que é isto de ser normal, o que é isto de ser normativo”.

Quanto às questões das barreiras, as três principais são as “arquitetónicas, comunicacionais e barreiras de atitude”.

As arquitetónicas “impedem a entrada de, por exemplo, quem utiliza cadeira de rodas ou de quem utiliza andarilhos ou tem problemas graves de mobilidade”, e apesar de terem “vindo a ser faladas nos últimos anos” e alguns decretos-lei terem “vindo a ser respeitados”, isso “não é extensível a todo o país”.

Outra das dificuldades é quanto ao “acesso à comunicação, por exemplo, a comunidade surda muitas vezes não tem interpretação de língua gestual nos serviços públicos quando necessita”, aponta.

Ana Catarina Correia referiu-se ainda à situação de pessoas com uma forma de falar “atípica ou que não seja completamente compreensível”, que “muitas vezes são maltratadas” por quem as atende.

“Depois tem sobretudo a ver com barreiras de atitude, em que as pessoas partem do pressuposto que nós somos crianças, que segundas pessoas têm que responder por nós, que não podem falar para nós diretamente”, elencou.

A marcha do Porto foi também organizada pela Associação do Porto de Paralisia Cerebral, a Federação de Associações de Paralisia Cerebral, e também a Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) do Porto.

Na semana passada, decorreram marchas em Lisboa, Vila Real e Guimarães, no âmbito da celebração do Dia Europeu da Vida Independente, que se assinalou em 5 de maio.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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