Os sindicatos da Função Pública reúnem-se hoje com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e o secretário de Estado do Emprego para discutir a regularização das situações de precariedade e o descongelamento de carreiras.
Ao longo da manhã, em encontros sucessivos, as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da Função Pública vão poder transmitir a Carolina Ferra e a Miguel Cabrita as suas posições relativamente à forma como devem ser resolvidas as situações de precariedade no setor, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, informou na semana passada que os trabalhadores com vínculo precário no Estado podem começar este mês a solicitar a avaliação da sua situação laboral às comissões criadas junto dos ministérios.
O descongelamento das carreiras da Administração Pública é uma das reivindicações imediatas do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE), da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.
O programa do Governo remete essa matéria para 2018, mas os sindicatos querem, pelo menos, começar a sua negociação.
