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NACIONAL

GREVE DE DOIS DIAS DOS MÉDICOS TEVE UMA ADESÃO DE 90%

A greve de dois dias dos médicos que hoje termina teve uma adesão geral de 90% e levou ao encerramento de centros de saúde e ao funcionamento de blocos operatórios apenas com serviços mínimos, indicou à Lusa fonte sindical.

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A greve de dois dias dos médicos que hoje termina teve uma adesão geral de 90% e levou ao encerramento de centros de saúde e ao funcionamento de blocos operatórios apenas com serviços mínimos, indicou à Lusa fonte sindical.

A paralisação no setor público, que começou às 00:00 de terça-feira e termina às 23:59 de hoje, foi convocada pela Federação Nacional dos Médicos (Fnam).

Fazendo o balanço, a presidente da Fnam, Joana Bordalo e Sá, disse que a greve teve uma adesão geral de 90% durante os dois dias, tendo sido de 100% em vários blocos operatórios de hospitais e em vários centros de saúde, traduzindo “o descontentamento e a indignação dos médicos” que trabalham no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que “são dos mais mal pagos na União Europeia”.

De acordo com a dirigente, a greve levou ao encerramento de centros de saúde, sobretudo na região do Norte e ao funcionamento de diversos blocos operatórios, com os dos hospitais de Coimbra, Leiria e Ponta Delgada, apenas com serviços mínimos.

A Fnam adiantou que a Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, também funcionou com serviços mínimos e que certas especialidades em hospitais registaram adesão total dos médicos à greve, nomeadamente neurologia (Almada), obstetrícia (Cascais), anestesiologia e ginecologia (Feira).

A federação sindical queixa-se da “falta de vontade política e competência” do Governo, em particular do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, “em resolver a situação dos médicos” do SNS.

Em causa, segundo a Fnam, está a “proposta totalmente inaceitável” que o Governo apresentou na última semana aos sindicatos, no âmbito das negociações que se iniciaram ainda em 2022, e que “não contempla” a valorização salarial aplicada de forma transversal a todos os médicos.

A Fnam rejeita a manutenção das 40 horas de trabalho semanais e o acréscimo do limite de horas extraordinárias das atuais 150 para 300 por ano, o aumento “irrisório do salário base entre 0,4% e 1,6%”, a manutenção das 18 horas de urgência e as regras previstas para o novo regime de dedicação plena ao SNS.

Nos “princípios da contraproposta”, entregue na terça-feira à tutela durante uma concentração em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa, a Fnam reivindica aumentos que compensem a perda de poder de compra dos médicos na última década, um horário semanal de 35 horas, a reposição das 12 horas em serviço de urgência e do regime majorado da dedicação exclusiva e a integração dos médicos internos no primeiro grau da carreira.

De acordo com o Ministério da Saúde, os médicos que integrarem a dedicação plena terão um horário de 35 horas semanais, a que acrescem mais cinco horas de trabalho por semana, e um aumento salarial que corresponde a dois níveis remuneratórios, a que acresce um suplemento previsto nesse novo regime de 20%.

Nos cuidados de saúde primários, a proposta do Governo prevê um aumento de remuneração até 10% para os médicos já integrados nas Unidades de Saúde Familiares (USF) modelo B e um aumento de cerca de 60% para os médicos das USF modelo A ou das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) que transitem para modelo B.

Face ao impasse nas negociações, a Fnam defende um mediador “externo e independente” para chegar a um acordo entre as partes e evitar o “prolongar de reuniões vazias por mais semanas ou meses”.

A Fnam volta à mesa das negociações com o Ministério da Saúde na próxima semana.

A greve nacional de dois dias convocada pela Fnam seguiu-se a uma outra, de três dias, que decorreu na semana passada e promovida pelo Sindicato Independente dos Médicos, que reclama igualmente melhores salários.

NACIONAL

MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL

Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.

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Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.

Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.

Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.

“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.

“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.

A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.

“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.

“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.

Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.

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NACIONAL

SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.

Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.

Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.

Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.

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