NACIONAL
CANDIDATURAS AO ENSINO SUPERIOR TERMINAM HOJE E JÁ REGISTAM 56 MIL CANDIDATOS
Mais de 56 mil estudantes já apresentaram a candidatura à primeira fase do concurso nacional de acesso ao Ensino Superior, que termina hoje.
Mais de 56 mil estudantes já apresentaram a candidatura à primeira fase do concurso nacional de acesso ao Ensino Superior, que termina hoje.
De acordo com os dados atualizados diariamente na página da Direção-Geral do Ensino Superior, até ao final do dia de domingo, a primeira fase do concurso contava já com 56.434 candidatos.
O número é ligeiramente mais baixo do que aquele registado no ano passado quando, a um dia do término do prazo, tinham-se candidatado 58.110 jovens.
A primeira fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior arrancou na segunda-feira. No primeiro dia, apresentaram a candidatura 12.939 estudantes, para um total de 54.311 vagas.
Este ano, as instituições de ensino superior tem mais 275 lugares disponíveis do que inicialmente anunciado e mais 671 do que no ano passado.
Os resultados da primeira fase do concurso nacional serão divulgados em 27 de agosto, mais cedo do que nos anos anteriores, de forma a assegurar um intervalo mínimo de 15 dias entre a colocação na primeira fase e o início das aulas.
Outra das novidades do concurso é a disponibilização, pela primeira vez, de um contingente prioritário de estudantes economicamente carenciados (beneficiários de escalão A da ação social escolar), com 2.028 vagas, para cursos em todas as instituições de ensino superior públicas.
Por outro lado, foi alargado, para cerca de 3.800 vagas, o contingente prioritário para emigrantes, familiares e lusodescendentes para a segunda fase, que começa a 28 de agosto.
No ano passado, entraram no ensino superior 50.315 estudantes através do concurso nacional de acesso, entre os mais de 61 mil candidatos.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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