NACIONAL
SINDICATO STOP MARCA SEMANA DE GREVE NAS ESCOLAS DE 18 A 22 DE SETEMBRO
O Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) anunciou hoje a realização de uma greve de uma semana entre 18 e 22 de setembro, apelando aos trabalhadores para assegurarem fundos de greve nas escolas.
O Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) anunciou hoje a realização de uma greve de uma semana entre 18 e 22 de setembro, apelando aos trabalhadores para assegurarem fundos de greve nas escolas.
“No final dessa semana de greve, no dia 22, sexta-feira, organizaremos uma manifestação nacional de todos os profissionais da educação, em Lisboa”, disse o líder do STOP, André Pestana, numa conferência de imprensa, em Coimbra.
O dirigente recordou que os professores das regiões autónomias já viram acolhidas as suas reivindicações sobre a contabilização do tempo de serviço congelado, enquanto os do continuam continuam com mais de seis anos e meio de tempo por reaver.
“Isto não pode continuar. Se nada fizermos, o próximo ano letivo continuará com profundas injustiças na escola pública”, defendeu, num encontro com os jornalistas na rua, junto à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em que também interveio Carla Piedade, da direção do sindicato.
“Além de outras injustiças inerentes à vinculação dinâmica (VD), temos hoje também muitos colegas que vincularam pela VD ainda sem colocação, o que indicia que poderão brevemente estar a lecionar em mais do que um agrupamento escolar ao mesmo tempo, com a confusão, o cansaço e gastos inerentes”, afirmou.
André Pestana lembrou que os professores em “mobilidade por doença continuam profundamente desconsiderados, bem como os colegas em monodocência”. Também os assistentes operacionais “estão cansados e exaustos”.
“Há cada vez menos assistentes operacionais nas escolas, o que compromete a saúde física e mental destes e também a segurança dos alunos”, alertou o presidente da direção do STOP.
Aqueles profissionais, acentuou, “estão sobrecarregados com trabalho extra e o salário continua uma miséria, obrigando-os a ter segundos trabalhos para conseguirem manter uma vida digna”.
“No meio disto, continuam numa carreira abrangente e não numa carreira específica”, referiu, apelando à participação na greve de cinco dias e na manifestação na capital, em 22 de setembro.
Para o Stop, importa “de uma vez por todas olhar para estes profissionais e resolver a sua situação”.
“Também são precisos mais assistentes técnicos e técnicos superiores e especializados nas escolas para apoiar devidamente as nossas crianças, em particular as que têm necessidades educativas especiais”, reivindicou o sindicalista, frisando que estes trabalhadores “merecem salários e carreiras dignos e com direito a estar perto da família”.
Na sua opinião, continua a verificar-se “toda esta desvalorização de quem trabalha na escola pública”, o que leva “mais uma vez muitos milhares de alunos a começar este ano letivo sem professor ou com pessoas a dar aulas sem formação profissional ou pedagógica”, o que “prejudica a qualidade da escola pública e compromete o presente e o futuro das crianças e jovens”.
André Pestana exortou os docentes e demais trabalhadores das escolas a organizarem fundos de greve durante a semana de contestação, de 18 a 22 de setembro, os quais, “como se viu no passado, são 100% legais”.
Também a plataforma de nove organizações sindicais de professores já agendou uma greve para 06 de outubro, depois do Dia Mundial do Professor, que se assinala na véspera.
A partir de 12 de setembro, primeiro dia de aulas, arrancam também greves ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e a todas as atividades integradas na componente não letiva de estabelecimento.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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