NACIONAL
MINISTRO: O USO DE TELEMÓVEL NAS ESCOLAS É UM “TEMA COMPLEXO”
O ministro da Educação explicou hoje ter pedido um parecer ao Conselho das Escolas sobre o uso de telemóveis dentro dos estabelecimentos de ensino por se tratar de um “tema complexo” e para não decidir de “forma intempestiva”.
O ministro da Educação explicou hoje ter pedido um parecer ao Conselho das Escolas sobre o uso de telemóveis dentro dos estabelecimentos de ensino por se tratar de um “tema complexo” e para não decidir de “forma intempestiva”.
“Acho que é um tema complexo e porque é complexo nós precisamos do saber de quem sabe, em particular dos professores e das direções [das escolas] que estão no terreno e, por isso, é que pedi este parecer ao Conselho das Escolas para não decidir por achismo ou de alguma forma intempestiva”, afirmou João Costa no VIII Encontro Internacional sobre Inovação Pedagógica SUPERTABI 2023, na Maia, distrito do Porto.
Assumindo não ter uma “posição definida” sobre o assunto, o governante vincou, contudo, não ser “adepto da proibição, mas mais adepto da promoção de hábitos saudáveis”.
Os Agrupamentos de Escolas de Almeirim vão proibir o uso de telemóveis nas escolas do 1.º ciclo no próximo ano letivo, de acordo com uma recomendação do Conselho Municipal de Educação cujos diretores votaram favoravelmente.
Já em 2017, a Escola EB 2/3 António Alves Amorim, de Santa Maria da Feira, no distrito do Porto, proibiu o uso de telemóveis em todo o recinto, levando a que os alunos socializem mais entre si e evitem situações de ‘bullying’ na internet.
João Costa considerou que o telemóvel é também um recurso didático, preocupando-o, no entanto, o aumento de “algumas questões de segurança e de `cyberbullying´”.
“Aquilo que me preocupa, dizendo assim, é quando estou em escolas e vejo às vezes nos intervalos que os alunos não falam uns com os outros, estão todos com os olhos postos no ecrã”, frisou.
E acrescentou: “Preocupam-me algumas questões de segurança e de ‘cyberbullying’ que tem aumentado”.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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