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VAI TER FILHOS ? EIS OS SEUS DIREITOS

Os casais que planeiam ter filhos, convém que estejam informados dos seus direitos. Eis um resumo muito útil para a defesa dos interesses dos futuros papás e mamãs.

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Os casais que planeiam ter filhos, convém que estejam informados dos seus direitos. Eis um resumo muito útil para a defesa dos interesses dos futuros papás e mamãs.

Qual é a duração da licença parental inicial exclusiva da mãe? E como podem a mãe e o pai trabalhadores ter direito a 180 dias de licença parental inicial?

Os direitos de mãe e do pai estão previstos no Código do Trabalho, no capítulo da parentalidade, entre os artigos 35.º e 65.º. Hoje, o destaque vai para os direitos da mãe e mulher grávida.

Quais são os direitos de uma trabalhadora durante a gravidez?

Direito a especiais condições de segurança e saúde nos locais de trabalho, de modo a evitar a exposição de riscos para a sua segurança e saúde e desenvolvimento do nascituro, incluindo o condicionamento ou proibição do exercício de certas actividades identificadas na Lei n.º 102/2009, de 10/09, alterada pela Lei n.º 3/2014 de 28/01 e decreto-lei nº 88/2015, de 28 de Maio:

  • Dispensa para consultas pré-natais e preparação para o parto pelo número de vezes necessárias sem perda de retribuição.
  • Dispensa de prestar trabalho nocturno entre as 20h00 de um dia e as 7h00 do dia seguinte (durante a gravidez e até o filho perfazer um ano).
  • Dispensa da prestação de trabalho suplementar durante a gravidez e até o filho perfazer um ano.
  • Dispensa de prestar trabalho em regime de adaptabilidade, banco de horas, horário concentrado.
  • Protecção em caso de despedimento que carece de parecer prévio da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego – CITE.
  • Licença em situação de risco clínico durante a gravidez.

Qual é a duração da licença parental inicial exclusiva da mãe?

A licença parental inicial exclusiva da mãe, de gozo obrigatório, é de seis semanas consecutivas a seguir ao parto, pagas a 100%. A mãe pode também gozar até 30 dias da licença parental inicial antes do parto, pagos a 100 %.

Qual é a duração da licença parental inicial?

A licença parental inicial tem a duração de 120 (pagos a 100%), 150 ou 180 dias consecutivos. No caso de nascimentos múltiplos, acresce um período de 30 dias por cada gémeo/a além do/a primeiro/a.

Como podem a mãe e o pai trabalhadores ter direito a 180 dias de licença parental inicial?

A licença parental inicial de 150 dias consecutivos pode ter a duração de 180 dias consecutivos, se a mãe e o pai gozarem cada um/a, em exclusivo, pelo menos 30 dias consecutivos, ou dois períodos de 15 dias consecutivos, após o período de gozo obrigatório pela mãe de seis semanas. No caso de nascimentos múltiplos, acresce um período de 30 dias por cada gémeo/a além do/a primeiro/a. São pagos a 83%.

Como são pagos os 150 dias de licença parental inicial?

Os 150 dias de licença parental inicial são pagos a 80%, mas se a mãe e o pai gozarem cada um/a, em exclusivo, pelo menos 30 dias consecutivos, ou dois períodos de 15 dias consecutivos, o montante é igual a 100%.

Quais os direitos que a mãe tem quando regressa ao trabalho?

Tem direito a dispensa diária para amamentação (dar peito) durante o tempo que durar a amamentação ou dispensa para aleitação (dar o biberão) até o filho/a perfazer um ano gozada em dois períodos distintos, com a duração máxima de uma hora cada, salvo se outro regime for acordado com o empregador.

Tem ainda direito a faltar ao trabalho para prestar assistência inadiável e imprescindível, em caso de doença ou acidente, a filho/a menor de 12 anos ou, independentemente da idade, a filho/a com deficiência ou doença crónica, até 30 dias por ano ou durante todo o período de eventual hospitalização.

A trabalhadora pode ainda faltar ao trabalho até 15 dias por ano para prestar assistência inadiável e imprescindível em caso de doença ou acidente a filho com 12 ou mais anos de idade que, no caso de ser maior, faça parte do seu agregado familiar.

Dúvidas ? Mais esclarecimentos ?

A Autoridade para as Condições do Trabalho responde a pedidos de informação/esclarecimento de entidades empregadoras e trabalhadores/as através da linha telefónica informativa – 300069300, nos dias úteis das 09h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. As denúncias podem ser feitas através do site da ACT.

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MENOPAUSA: 50% DAS MULHERES EM PORTUGAL ASSUMEM “SENTIR-SE MAL”

Cerca de metade das 1,2 milhões mulheres (12% da população) que passa atualmente pelo período da menopausa em Portugal “assume mal-estar” nesta fase, indica uma investigação do seguro de saúde Médis, cujas conclusões foram divulgadas esta quarta-feira.

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Cerca de metade das 1,2 milhões mulheres (12% da população) que passa atualmente pelo período da menopausa em Portugal “assume mal-estar” nesta fase, indica uma investigação do seguro de saúde Médis, cujas conclusões foram divulgadas esta quarta-feira.

Esta é “a maior de todas as fases da saúde da mulher, ocupando, em média, 40% das suas vidas” e “é, também, a fase em que mais sofrem: cerca de metade das mulheres assumem mal-estar nesta fase o que, comparando com o mal-estar exibido na puberdade (20% das mulheres) é um número 140% superior, e comparando com o mal-estar exibido na maternidade (12% das mulheres) é um número 300% superior”.

A investigação deu continuidade ao estudo, realizado através do projeto Saúdes da Médis e divulgado em 2022, “Saúde e bem-estar das Mulheres, um Potencial a alcançar”, aprofundando o tema da menopausa.

Realizado durante “27 meses”, o trabalho teve por base “245 entrevistas quantitativas, cinco grupos de referência e quatro conversas aprofundadas com profissionais de saúde”, tendo sido entrevistadas 33 mulheres entre os 45 e os 65 anos.

“Vivemos numa sociedade que não está preparada para falar abertamente sobre a menopausa e até a esconde. Isto colide com a necessidade, que ouvimos da boca da maioria das mulheres com quem falámos, que vai precisamente em sentido contrário, ou seja, querem e precisam expor, sem tabus, sintomas, medos e anseios em relação ao tema“, alertou Maria Silveira, responsável de Orquestração Estratégica, Ecossistema de Saúde do Grupo Ageas Portugal, ao qual pertence a Médis.

A investigação complementa a classificação médica e científica da menopausa, que a divide em três fases – perimenopausa, menopausa e pós-menopausa -, e “tendo em conta a visão e os sentimentos das mulheres (a subjetividade)” associa quatro “estados de alma” ao processo: desconhecimento, sofrimento, gestão e libertação.

Segundo o estudo, a fase da menopausa é “muito pouco valorizada e falada” também pelos “médicos e profissionais de saúde”, apesar de lhe serem associados “mais de 30 sintomas” e de 72% das mulheres entre os 45 e os 60 anos viverem num estado permanente de tensão e 50% afirmarem já ter tido um esgotamento ou depressão.

Por outro lado, o facto de não ser “pensada ou preparada (ao contrário da maternidade e da menstruação), aumenta a dificuldade” na sua gestão.

De acordo com os dados da investigação, 52% das mulheres afirmam estar mal ou medianamente preparadas para lidar com esta fase de vida.

Os “desconfortos mais manifestados” são os afrontamentos (69%), dores nas articulações (49%), suores noturnos e/ou perturbações do sono (48%), ansiedade (45%), secura vaginal (42%) e diminuição da libido (37%).

“A nível profissional, 65% das mulheres que se encontram nesta condição sentem discriminação no local de trabalho e 22% já pensou mudar ou abandonar o seu trabalho“.

Quanto à “libertação”, considera-se que, embora seja uma fase pouco falada, deve ser destacada, já que apesar de “alguns dos sintomas poderem durar mais de uma década, a maioria deles acaba por se desvanecer” e “apenas 20% das mulheres dizem ter sintomas há mais de cinco anos”.

“A menopausa não é uma doença, mas uma condição. Sendo diferente de mulher para mulher, existem tantas menopausas quantas as mulheres, o que também dificulta”, disse Maria Silveira, citada num comunicado sobre a iniciativa de hoje “Dar ouvidos e voz à Menopausa”, para divulgar o estudo e que incluiu uma mesa-redonda.

A responsável diz por isso que “ouvir estas mulheres, orientá-las e dar-lhes voz é, em si mesmo, um ótimo ‘medicamento’, além, claro, de um acompanhamento holístico (ginecologia, psicologia, nutrição, exercício físico)”.

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CÃES E GATOS PODERÃO TRANSMITIR “SUPERBACTÉRIAS” A HUMANOS – ESTUDO

Um estudo realizado em Portugal e no Reino Unido sugere que cães e gatos de estimação desempenham um papel importante na propagação de bactérias resistentes a antibióticos.

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Um estudo realizado em Portugal e no Reino Unido sugere que cães e gatos de estimação desempenham um papel importante na propagação de bactérias resistentes a antibióticos.

Em comunicado divulgado este sábado, a Sociedade Europeia de Microbiologia Clínica e Doenças Infecciosas (ESCMID na sigla em inglês) adianta que a investigação vai ser apresentada no seu Congresso Global a decorrer em Barcelona (Espanha) entre 27 e 30 de abril.

Tendo encontrado “indícios da transmissão de bactérias multirresistentes entre cães e gatos doentes e os seus donos saudáveis em Portugal e no Reino Unido”, o trabalho levanta preocupações “de que os animais de estimação possam atuar como reservatórios de resistência e, assim, ajudar na propagação da resistência a medicamentos essenciais”.

Neste sentido, chama a atenção para a importância de incluir famílias com animais de estimação em programas de vigilância da resistência aos antibióticos, indica o comunicado.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a resistência aos antibióticos como uma das maiores ameaças à saúde pública que a humanidade enfrenta.

As infeções resistentes aos medicamentos matam anualmente em todo o mundo mais de 1,2 milhões de pessoas e prevê-se que em 2050 sejam 10 milhões, se não forem tomadas medidas.

“Estudos recentes indicam que a transmissão de bactérias de resistência antimicrobiana (RAM) entre humanos e animais, incluindo animais de estimação, é crucial na manutenção dos níveis de resistência, desafiando a crença tradicional de que os humanos são os principais portadores de bactérias RAM na comunidade”, afirma a investigadora principal Juliana Menezes, citada no comunicado.

“Analisar e compreender a transmissão de bactérias RAM de animais de estimação para humanos é essencial para combater eficazmente a resistência antimicrobiana” em pessoas e animais, acrescenta a estudante de doutoramento, do Laboratório de Resistência aos Antibióticos do Centro de Investigação Interdisciplinar em Saúde Animal, da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa.

O estudo envolveu cinco gatos, 38 cães e 78 pessoas em 43 casas em Portugal e 22 cães e 56 indivíduos em 22 habitações no Reino Unido. Todos os humanos eram saudáveis e todos os animais de estimação tinham infeções da pele e tecidos moles ou infeções do sistema urinário.

Os cientistas testaram amostras de fezes e urina e esfregaços de pele dos animais e dos seus donos para detetar Enterobacterales (família de bactérias que inclui a Escherichia coli e a Klebsiella pneumoniae) resistentes a antibióticos comuns.

O foco foram as bactérias resistentes “às cefalosporinas de terceira geração” (dos mais importantes antibióticos, segundo a OMS) e “às carbapenemas (parte da última linha de defesa quando outros antibióticos falham)”.

Segundo o comunicado, “não foi possível comprovar a direção da transmissão”, mas “em três dos lares de Portugal, o timing dos testes positivos para a bactéria produtora de ESBL/AmpC sugere fortemente que, pelo menos nestes casos, a bactéria tinha passado do animal de estimação para o humano”.

Juliana Menezes considera que “aprender mais sobre a resistência nos animais de estimação ajudaria no desenvolvimento de intervenções fundamentadas e direcionadas, para defender a saúde animal e humana”.

Carícias, toques ou beijos e tocar nas fezes do animal permitem a passagem das bactérias entre os cães e os gatos e os seus donos, pelo que os investigadores pedem atenção à lavagem das mãos após fazer festas aos animais ou tratar dos seus dejetos.

“Quando o seu animal de estimação não estiver bem, analise a possibilidade de o isolar num quarto para evitar a propagação de bactérias pela casa e limpe bem o resto da habitação”, aconselha a investigadora.

Todos os cães e gatos ficaram sem infeções depois de terem sido tratados.

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