NACIONAL
VERÃO SEGURO: COOPERAÇÃO ENTRE GNR E PSP VAI CONTINUAR – MAI
O ministro da Administração Interna anunciou hoje que o projeto de cooperação entre PSP e GNR Verão Seguro é para “continuar nos anos que se seguem” e considerou “muito positivos” os resultados daquela operação em 2022.
O ministro da Administração Interna anunciou hoje que o projeto de cooperação entre PSP e GNR Verão Seguro é para “continuar nos anos que se seguem” e considerou “muito positivos” os resultados daquela operação em 2022.
Em Matosinhos, no distrito do Porto, à margem da apresentação dos resultados da operação Verão Seguro 2023, José Luís Carneiro deixou um apelo para que haja flexibilidade nos planos de segurança do próximo ano, tendo em conta as “temperaturas e o clima”, aumentando a amplitude de vigência daqueles planos.
Em 2023, a operação Verão Seguro, que tinha como objetivos a segurança e proteção dos cidadãos, natureza e ambiente e ao abrigo do qual foi assinado um protocolo de cooperação entre a PSP e a GNR, resultou em 149 ações a nível nacional, sendo 63 delas em Lisboa, 70 no Porto – 29 das quais em Matosinhos -, e 16 em Faro.
“Os resultados são muito positivos, por isso decidimos continuar com este programa nos anos que se seguem e [vamos] agora, no outono e o inverno, preparar o Verão Seguro, (…) que tem plano especial concebido para as praias onde havia alguns indícios de concentrações e de grandes afluxos em que a convivialidade estava a ser incompatível com a ordem, a tranquilidade e a segurança públicas”, disse José Luis Carneiro.
Confrontado com os incêndios e casos de resgate de banhistas que se registaram no sábado e no domingo, o ministro deixou um pedido para a preparação dos planos de segurança do próximo ano: “Deixei ficar um apelo para que, na preparação do plano de segurança balnear, se comece a ter alguma preparação de flexibilidade de planos de segurança”, apontou.
Isto porque, explicou, no caso da Proteção Civil foi necessário “reativar medidas de proteção civil, nomeadamente de proteção da floresta contra incêndios” com o reforço de meios humanos e materiais.
“O mesmo terá de ser feito na preparação dos planos de segurança, não apenas nas nossas praias, mas também na segurança do nosso espaço público porque só neste fim de semana fizemos o controlo nos nossos aeroportos a mais 13 mil cidadãos que provinham de países terceiros à União Europeia”, referiu.
Isto “reflete-se em níveis de carga de trabalho para as forças de segurança e é importante que estes planos de segurança possam ter flexibilidade para se ajustarem as necessidades que tem vindo a ser detetadas”.
Sobre o aumento da procura de Portugal como destino turístico, José Luis Carneiro apontou ainda dados do Instituto Nacional de Estatística que referem que entre janeiro e finais de agosto de 2023, Portugal registou mais de 20 milhões de hospedagens.
“Significa termos, além da população portuguesa, o equivalente a duas vezes da população portuguesa a viver, a fazer férias (…)”, disse.
Comparando estes números com indicadores de criminalidade, o ministro disse que, face a 2013, este ano houve “menos 11% de criminalidade geral (…) e menos 24% da criminalidade grave e violenta”.
“Tendo tido mais do dobro dos hóspedes em Portugal do que em 2013, dados do INE, tivemos estes números que são números positivos”, salientou.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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