NACIONAL
RUI RIO ACUSA COSTA DE MENTIR QUANTO À SUA POSIÇÃO SOBRE AEROPORTO
O ex-presidente do PSD Rui Rio acusou esta terça-feira o primeiro-ministro de mentir quanto às razões que o levaram a não apoiar a mudança da lei que dava poder de veto aos municípios sobre a localização do futuro aeroporto. Numa publicação na rede social X (antigo Twtitter), Rio refere que, “numa entrevista que até lhe correu bem, António Costa escusava de ter mentido”.
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O ex-presidente do PSD Rui Rio acusou esta terça-feira o primeiro-ministro de mentir quanto às razões que o levaram a não apoiar a mudança da lei que dava poder de veto aos municípios sobre a localização do futuro aeroporto. Numa publicação na rede social X (antigo Twtitter), Rio refere que, “numa entrevista que até lhe correu bem, António Costa escusava de ter mentido”.
“Eu não disse que não apoiava a mudança da lei porque o PSD não se entendia sobre o novo aeroporto. Disse que nunca o faria para viabilizar uma situação em concreto. A lei deve ser geral e abstrata”, escreveu o antigo líder social-democrata, que dirigiu o partido entre março de 2018 e julho do ano passado.
Na entrevista de segunda-feira à noite, António Costa acusou o PSD de, sobre o futuro aeroporto de Lisboa, ter dito “tudo e o seu contrário”, salientando que foi “o primeiro primeiro-ministro” a procurar aceitar a decisão do seu antecessor, Pedro Passos Coelho, quanto à decisão de localização no Montijo.
“Quando houve dois municípios que decidiram que não concordavam com aquela solução e era necessário alterar a lei, o dr. Rui Rio disse: ‘Eu não estou em condições de alterar a lei, porque dentro PSD há uma grande dúvida sobre onde deve ser a localização’. E assim chegámos às eleições”, disse António Costa.
“Felizmente, o dr. Luís Montenegro disse que não ia reabrir o debate e aceitou fixar em conjunto a metodologia”, acrescentou o primeiro-ministro, referindo-se ao acordo entre Governo e PSD firmado no verão do ano passado quanto à metodologia de escolha da localização.
Em março de 2021, Rui Rio manifestou-se favorável à revisão da legislação para impedir que um único município possa “vetar” a localização de um projeto nacional como o novo aeroporto de Lisboa, mas apenas depois de o Governo ter admitido que todas as hipóteses de localização do futuro aeroporto estariam novamente “em cima da mesa”, e não apenas o Montijo.
“Assim sendo, se é neste enquadramento que o Governo pretende mudar lei, nós estaremos de acordo com a mudança dessa lei. O que não estávamos de acordo era em mudar a lei para beneficiar um projeto em concreto, isso seria uma lei à medida. A partir do momento em que os projetos estão outra vez todos em aberto para se ver qual é o melhor, é o momento de repensar a lei”, afirmou então Rui Rio. No entanto, a mudança da lei acabou por ser aprovada apenas em julho deste ano.
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NACIONAL
GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
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O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.
O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.
Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.
NACIONAL
MÁRIO MACHADO: JUSTIÇA REJEITA MAIS UM RECUSO E PODERÁ SER PRESO
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
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O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
O TC notificou hoje a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.
O advogado José Manuel Castro, que representa Mário Machado, disse à Lusa que ainda está a estudar com o seu cliente a hipótese de recurso para o plenário do TC para exigir a sua apreciação, mas se tal não acontecer, no prazo de 10 dias Mário Machado terá que se apresentar para cumprir a pena.
Mário Machado foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.
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