NACIONAL
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL TEM NOVAS PRIORIDADES
A cibercriminalidade e violência no desporto estão entre as prioridades do Governo em matéria criminal até 2019. Debaixo de olho estarão também a violência doméstica, roubos de caixas multibanco, criminalidade em ambiente escolar e furto de oportunidade a turistas.
A cibercriminalidade e violência no desporto estão entre as prioridades do Governo em matéria criminal até 2019. Debaixo de olho estarão também a violência doméstica, roubos de caixas multibanco, criminalidade em ambiente escolar e furto de oportunidade a turistas.
O diploma que define objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio 2017-2019, onde se inclui a prevenção da criminalidade e a investigação criminal, já foi entregue na Assembleia da República, depois de ter sido aprovado em Conselho de Ministro a 4 de maio.
Em matéria de prevenção prioritária, constam, entre outros, a criminalidade grupal e os crimes de terrorismo, tráfico de armas, incêndio florestal, branqueamento de capitais, corrupção, fiscais e contra a segurança social e tráfico de droga, além dos crimes de natureza sexual e os praticados contra crianças e idosos.
Na proposta de lei são apontados como crimes de investigação prioritária o furto e roubo em residências, tráfico de pessoas, criminalidade praticada em ambiente prisional e por grupos organizados móveis.
A definição destas prioridades tem em consideração os dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2016 e as tendências internacionais da criminalidade.
O Governo pretende com esta lei reduzir “a violência em ambiente familiar e institucional, reforçar a protecção das vítimas de crimes, recuperar activos provenientes de actividades criminosas e alcançar uma mais efectiva prevenção da reincidência criminal”.
O diploma refere que “a utilização da internet como veículo de comunicação e propaganda associada ao terrorismo e aos crimes de ódio e os atentados contra os sistemas de informação dos Estados” constituem factores que apontam no sentido “da necessidade de manutenção de esforços na prevenção e repressão do cibercrime e de formas graves de tráfico que lhe estão associadas, em particular armas e drogas”.
No domínio do cibercrime, a proposta de lei indica ainda “a tendência para o aumento de casos de extorsão e de furto de credenciais de serviço de armazenamento em nuvem, a deslocação de formas de crime tradicional para o ambiente digital, a incidência de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual praticados através da internet”.
Segundo o RASI de 2016, os crimes informáticos subiram 21,5% em relação a 2015, registando a sabotagem informática uma subida de 147,4%, a viciação, a destruição, o dano em programas informáticos um aumento de 81,8% e a burla informática e nas comunicações uma subida de 7,9%.
O Governo justifica estas prioridades com “a repetição e imprevisibilidade de acções desencadeadas por grupos organizados móveis, muitos deles com actividade transnacional, o sentimento de insegurança associados aos assaltos a residências, a significativa incidência de crimes violentos em ambiente escolar, os riscos de violência associados à disseminação de armas ilegais e o aumento dos furtos de oportunidade associados ao incremento do turismo”.
De acordo com o RASI, os ilícitos em ambiente escolar subiram 6,2% em 2016 e o furto de oportunidade aumentou 12,1%.
Quanto à prevenção da violência desportiva, o executivo propõe a realização de “acções de prevenção e controlo de manifestações de violência, racismo, xenofobia e intolerância nos espectáculos desportivos”.
NACIONAL
CASO EDP: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE NOVE ANOS DE PRISÃO PARA MANUEL PINHO
O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.
O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.
“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa”, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.
Para o procurador, “uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes”.
Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.
Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.
Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.
A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.
NACIONAL
TEMPERATURAS SOBEM E PODEM ULTRAPASSAR OS 30 GRAUS ESTA SEMANA
As temperaturas máximas vão subir a partir de terça-feira, prevendo-se máximas que podem ultrapassar os 30 graus em alguns locais de Portugal continental, disse à agência Lusa o meteorologista Pedro Sousa.
As temperaturas máximas vão subir a partir de terça-feira, prevendo-se máximas que podem ultrapassar os 30 graus em alguns locais de Portugal continental, disse à agência Lusa o meteorologista Pedro Sousa.
“Existe uma melhoria significativa do estado do tempo e também uma recuperação significativa das temperaturas nos próximos dias. As temperaturas começam a subir na terça-feira e na quarta voltam a subir, podendo superar os 30 graus em alguns locais”, disse.
De acordo com o meteorologista do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), hoje ainda poderão ocorrer alguns aguaceiros fracos até ao final da manhã e descida da temperatura mínima.
“Na terça-feira vamos ter uma subida na ordem dos cinco a seis graus e na quarta-feira volta a subir na mesma ordem de grandeza. As mínimas só sobem na quarta-feira, prevendo-se para hoje e terça-feira manhãs frias”, indicou.
Segundo Pedro Sousa, a partir de terça-feira estão previstas máximas acima dos 25 graus, sendo igual ou superiores a 30 no Alentejo, Região Sul e Vale do Tejo.
“As temperaturas ficam estáveis ao longo da semana, podendo haver uma tendência de descida no fim de semana, mas pelo menos até sexta-feira não parece haver muitas alterações”, disse.
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