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NACIONAL

GOVERNO QUER MODERNIZAR A POLÍCIA JUDICIÁRIA

O Governo “está profundamente empenhado” em modernizar a Polícia Judiciária (PJ), capacitando-a com instalações e meios tecnológicos e operacionais para que possa estar à altura das suas exigências, garantiu hoje a ministra da Justiça.

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O Governo “está profundamente empenhado” em modernizar a Polícia Judiciária (PJ), capacitando-a com instalações e meios tecnológicos e operacionais para que possa estar à altura das suas exigências, garantiu hoje a ministra da Justiça.

“Há um grande empenhamento com recurso a fundos e outros mecanismos para que a PJ consiga melhorar a sua capacitação em termos tecnológicos e organizacionais”, assegurou hoje a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, em Portimão, no Algarve.

A governante falava após a assinatura do protocolo de cedência de um terreno pela Câmara de Portimão ao Ministério da Justiça, para a construção das novas instalações do Departamento de Investigação Criminal (DIC) da PJ naquela cidade algarvia.

De acordo com Francisca Van Dunem, a modernização da Polícia Judiciária “é um grande desafio que está no Programa do Governo e que o Ministério da Justiça pretende levar a cabo com total determinação”.

“A Polícia Judiciária é do ponto de vista institucional uma grande marca e o resultado do seu trabalho depende também das condições, num tempo bastante mais incerto, onde tem de responder a grandes desafios, como o cibercrime e ameaças de terrorismo”, frisou a ministra.

De acordo com a governante, o investimento previsto para a construção e instalação do edifício do DIC da PJ de Portimão é de cinco milhões de euros, estando previsto o arranque das obras em 2019 e a sua conclusão em 2021.

“Tínhamos definido Portimão como uma área prioritária de intervenção, considerando as condições físicas do atual edifício e funcionalidades da Polícia Judiciária, e a cedência do terreno pela autarquia facilitou o processo, não precisando o ministério de despender o dinheiro para o pagamento do terreno”, sublinhou.

O edifício da PJ será construído de raiz num terreno camarário com cerca de quatro mil metros quadrados, na Horta da Raminha, umas das principais entradas da cidade de Portimão.

“Trata-se de um edifício moderno e adequado a uma polícia do século XXI”, frisou a ministra.

Francisca Van Dunem disse ainda que o Ministério da Justiça está a procurar uma solução alternativa para instalar a Diretoria de Faro da Polícia Judiciária, capacitando-a também de condições adequadas ao funcionamento, quer físicas, quer tecnológicas e operacionais.

“Estamos à procura de uma alternativa. Não descuramos Faro e, em momento oportuno, daremos nota da solução que encontrarmos”, concluiu.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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