Um grupo membros do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) colocou hoje em frente ao parlamento um caixão para “simbolizar a morte do setor dos registos”, durante um protesto para exigir melhoria de condições de trabalho.

Os manifestantes, cerca de duas dezenas, colocaram na escadaria da Assembleia da República o caixão e um cartaz com a inscrição “as doenças que estão a matar os registos”, enumerando os vários problemas da classe, e outro onde se podia ler “ministra da Justiça e secretário de Estado da Justiça – os carrascos do setor da Justiça”.

O STRN aponta a falta de condições de trabalho e recursos humanos, a crise de saúde mental dos profissionais e as disparidades salariais como os principais problemas que o setor enfrenta.

O presidente do sindicato, Arménio Maximino, disse à Lusa, que a idade média dos trabalhadores é de 60 anos e que o défice de recursos humanos é superior a 34% do efetivo, o que tem vindo a colocar uma maior pressão nos funcionários dos registos, gerando um aumento de problemas de saúde mental.

“Uma grande parte dos funcionários dos registos sofre de ‘burnout’ (esgotamento psicológico), o que afeta o seu desempenho laboral. É necessário fazer uma avaliação séria da saúde mental do setor”, afirmou Arménio Maximino.

O dirigente sindical denunciou também as disparidades salariais, apontando que há trabalhadores “com as mesmas competências a ganhar vencimentos completamente díspares, que podem chegar ao dobro de uns e outros. Chega-se ao absurdo jurídico de ter um dirigente a ganhar menos do que um dirigido”.

A necessidade de melhoria das condições de trabalho, face à desadequação das instalações, falta de materiais, ausência de climatização e falta de privacidade no atendimento aos clientes, são outros dos problemas na origem do protesto.

“Estamos a protestar pela falta de funcionários, as nossas carreiras pararam no tempo, os equipamentos estão obsoletos e há mais de 20 anos que não entra ninguém novo no serviço”, acrescentou o oficial de registos, Luís Soares.

A conservadora Fernanda Morais reiterou alguns dos problemas apontados pelo presidente do sindicato: “Não temos material em condições, temos falta de recursos humanos, temos muito serviço quer seja em termos de balcão, ou ‘online’ e portanto estamos numa luta diária de fazer o máximo com o mínimo”.

Arménio Maximino expressou ainda descontentamento face à falta de investimento do governo no setor, condenando a ausência de medidas no Orçamento do Estado para 2024.

“Este setor arrecada 600 milhões de euros por ano e este dinheiro financia 70% de todo o funcionamento do Ministério da Justiça, mas depois somos menosprezados e não temos o investimento a que temos direito”, lamentou o presidente do STRN.

Arménio Maximino assumiu, apesar de tudo, uma postura otimista face ao futuro e disse esperar que o governo e todos os partidos com assento parlamentar na Assembleia da República possam “ressuscitar o setor”.

“Se colapsar deixa de haver segurança jurídica, passaremos a viver numa selva”, concluiu o dirigente sindical, que insistiu na importância do setor dos registos para a paz social e coesão territorial.

Enquanto decorria o protesto na rua, a ministra da Justiça encontrava-se na Assembleia da República nos trabalhos de apreciação na especialidade do OE2024.