NACIONAL
GOVERNO CRIA NOVA CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR DE SAÚDE NO SNS
O Ministério da Saúde (MS) anunciou hoje a criação da nova carreira de Técnico Auxiliar de Saúde (TAS) no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que abrange cerca de 24 mil trabalhadores que terão aumentos salariais na ordem dos 13%.
O Ministério da Saúde (MS) anunciou hoje a criação da nova carreira de Técnico Auxiliar de Saúde (TAS) no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que abrange cerca de 24 mil trabalhadores que terão aumentos salariais na ordem dos 13%.
Em comunicado, o Ministério da Saúde indica que ficou hoje concluído o processo negocial para criação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde, que abrange todos os profissionais que desenvolvem funções nas entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde, independentemente do regime de vinculação, e que “representa uma valorização para os trabalhadores abrangidos” e também “em ganhos para o SNS”.
Segundo o MS, a transição para a carreira de TAS traduz-se num acréscimo salarial de cerca de 100 euros mensais, correspondente a um aumento de 13%, passando a remuneração base da carreira a situar-se no nível seis da tabela remuneratória única, cuja remuneração em 2024 será de 869,74 euros.
“Com esta medida, que abrange cerca de 24 mil trabalhadores que exercem funções na área da prestação de cuidados de saúde, para além dos ganhos para o sistema, valoriza-se de forma inequívoca o papel destes trabalhadores no funcionamento dos serviços de saúde e na prestação de cuidados à população”, refere o MS, especificando que o diploma entra em vigor 01 de janeiro de 2024.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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