ECONOMIA & FINANÇAS
IMI PODERÁ SER PAGO EM PRESTAÇÕES
Novas medidas do Simplex+ são apresentadas esta segunda-feira pelo Governo. Conheça algumas das medidas previstas pelo ministério da Presidência e da Modernização Administrativa para 2017 e 2018.
Novas medidas do Simplex + 2017 são apresentadas esta segunda-feira pelo ministério da Presidência e da Modernização Administrativa. O gabinete liderado por Maria Manuel Leitão Marques quer “facilitar o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em prestações, comunicando logo na primeira notificação as referências para o pagamento de todas as prestações”, como explicou fonte oficial do ministério à agência Lusa.
O pagamento de IMI em parcelas é uma medida que envolve o ministério das Finanças, é dirigida a cidadãos e empresas e será implementado no primeiro trimestre de 2018. Outra das medidas previstas no programa de simplificação administrativa é a criação do simulador de custos da Justiça, que também se dirige a cidadãos e empresas.
O ministério quer “criar um simulador de custos para a prática de determinados atos ou para a realização de serviços na Justiça”. A medida está prevista para o segundo trimestre de 2018 e será implementada com a colaboração do Ministério da Justiça.
“Mais e Melhor Atendimento”
Outra das medidas do Simplex+ 2017 prevê a alterações ao Documento Único Automóvel. A ideia é “simplificar o conteúdo informativo e o layout do Documento Único Automóvel, que reúne elementos relativos às características do veículo, e ao seu proprietário, revendo os respectivos sistemas de informação, comunicações e procedimentos”, explicou o ministério à Lusa.
A medida será implementada em colaboração pelos ministérios da Justiça e do Planeamento e das Infraestruturas, e deverá estar concluída no último trimestre do próximo ano. De acordo com o gabinete da ministra Maria Manuel Leitão Marques, com a iniciativa, “torna-se mais fácil” guardar o documento na carteira.
No geral, o Simplex + 2017 “tem medidas para tornar mais fácil o cumprimento de obrigações fiscais e para com a Segurança Social, diminuindo redundâncias e eliminando a necessidade de preenchimento de declarações e entrega de informações desnecessárias”, incluindo este ano uma nova categoria “Mais e Melhor Atendimento”, refere o Governo.
“Medidas de integração e centralização de bases de dados, portais e informações” visam reduzir os encargos administrativos que ainda existem, bem como simplificar “processos de licenciamento e de início de atividades económicas”, que facilitam a emissão e o ciclo de vida de documentos pessoais e certidões e que “modernizam a forma e o modo como são prestados serviços públicos essenciais, promovendo a eficiência e eficácia da administração pública e melhorando as condições de trabalho dos funcionários públicos”.
“Cidadãos Solidários”
No quarto trimestre, está prevista a criação de um Espaço Cidadão Solidário para “desenvolver um piloto de atendimento digital mediado em centros de dia, lares, misericórdias e hospitais, através de kits portáteis, semelhantes aos Espaços Cidadãos, com catálogo de serviços especialmente adaptado às necessidades da população sénior”, uma medida que resultou de um “processo participativo interno à Administração Pública”.
O Governo quer também criar uma Plataforma Eletrónica Pública de Recursos Humanos com os currículos de refugiados, no primeiro trimestre de 2018. A Refujobs será desenvolvida em parceria com o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), a Comunidade Islâmica de Lisboa, o Centro Ismaili, o Grupo de Reflexão e Apoio à Cidadania Empresarial (Grace), a Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR) e o Conselho Português para os Refugiados (CPR).
O Simplex+ 2017 prevê ainda a Georreferenciação do 112, ou seja, o reconhecimento de uma chamada de emergência através de uma tecnologia aplicada aos smartphones que ativa os serviços de geolocalização. A medida estará em vigorar no final do próximo ano.
ECONOMIA & FINANÇAS
RECICLAGEM EM PORTUGAL CONTINUA AQUÉM DAS METAS DEFINIDAS
A recolha seletiva de resíduos em Portugal continua abaixo das metas definidas para 2025, sendo o plástico o menos reciclado, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
A recolha seletiva de resíduos em Portugal continua abaixo das metas definidas para 2025, sendo o plástico o menos reciclado, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
No relatório da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre reciclagem relativo a 2022, a recolha indiferenciada (lixo comum) representa 77% dos resíduos recolhidos, enquanto a recolha seletiva (reciclagem) representa apenas 21%.
A APA alerta que, apesar de algumas melhorias na recolha seletiva, que tem aumentado na última década, a taxa de recolha indiferenciada “mantém-se elevada” e que “é crucial inverter” o panorama.
Segundo os dados do relatório, o vidro foi o resíduo mais reciclado em 2022, representando cerca de 55% da recolha, enquanto a percentagem de plástico reciclado é de apenas 22% e a de papel e cartão de 47%.
A agência refere que nos resíduos urbanos produzidos em Portugal, a maioria – cerca de 57% – é depositada em aterro e apenas 16% são encaminhados para reciclagem.
A recolha de resíduos indiferenciados representa cerca de 80% do recolhido em 2022, sendo este um indicador “que ao longo dos anos não tem dado sinais de melhoria”, apesar dos investimentos efetuados para o efeito.
A APA diz ainda que os resíduos recolhidos de forma indiferenciada têm “um enorme potencial” que é pouco aproveitado, por terem como destino o aterro ou a valorização energética.
Citada em comunicado a propósito do Dia Internacional da Reciclagem, que se comemora hoje, a diretora executiva da Sociedade Ponto Verde, Ana Trigo Morais, defende que Portugal “tem feito um trabalho notável no que diz respeito à reciclagem de embalagens” e o sistema “tem vindo a evoluir”, mas considera que “é preciso acelerar” porque o país “tem novas metas para cumprir”.
“Motivar para gerar ainda mais ação é fundamental. São os cidadãos que depositam as suas embalagens nos ecopontos e, por isso, a par de terem ao dispor um serviço de qualidade e conveniente, há que investir em campanhas de proximidade e diferenciadoras, ensinando o impacto positivo que este gesto tem no planeta”, argumenta.
De acordo com os objetivos definidos pela União Europeia, os estados-membros devem reciclar cerca de 65% de todas as embalagens colocadas no mercado até ao final de 2025.
ECONOMIA & FINANÇAS
IMPOSTOS: COBRANÇA COERCIVA DE DÍVIDAS FISCAIS DISPARA 21% EM 2023
O valor da cobrança coerciva de dívidas fiscais ascendeu a 1.294,9 milhões de euros em 2023, mais 20,9% face ao ano anterior, segundo a Conta Geral do Estado (CGE) do ano passado, hoje divulgada.
O valor da cobrança coerciva de dívidas fiscais ascendeu a 1.294,9 milhões de euros em 2023, mais 20,9% face ao ano anterior, segundo a Conta Geral do Estado (CGE) do ano passado, hoje divulgada.
A Conta Geral do Estado de 2023, publicada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) e entregue na quarta-feira à Assembleia da República e ao Tribunal de Contas, revela que foi registado em receita do Estado decorrente da cobrança coerciva um acréscimo de 223,6 milhões de euros em 2023 face a 2022, totalizando 1.294,9 milhões de euros.
Para este acréscimo contribuíram, essencialmente, o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), com um acréscimo de 24,3%, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), com um aumento de 15,2%, e nos juros de mora, de 34,8%.
Apenas se observa um decréscimo pouco significativo na recuperação de dívidas relativas ao Imposto do Selo (IS) e nas reposições não abatidas nos pagamentos, de 23,1% e 37,8%, respetivamente, o correspondente a cerca de 3,4 e 0,4 milhões de euros.
O IRS é o imposto com o maior peso das dívidas fiscais recuperadas (29,7%), totalizando 384,8 milhões de euros, seguido pelo IRC (14,8%), com um total de 191,2 milhões de euros, e pelo IVA (23,3%), que ascendeu a 301,3 milhões de euros.
Por outro lado, as reposições não abatidas nos pagamentos têm o menor peso das dívidas fiscais recuperadas (0,1%), seguida pelo imposto do selo (1%).
De acordo com a CGE, a receita por cobrar pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) — passado o prazo de cobrança voluntária – ascendeu a 26.757,7 milhões de euros no final de 2023, representando um aumento de 10,2% face ao valor de 2022.
O documento indica que “para esta evolução contribuiu o aumento de 721,4 milhões de euros (+10,1%) da dívida ativa e de 1726,6 milhões de euros (+19,9%) da dívida incobrável”.
No final de 2023, 29,9% da carteira correspondia a dívida ativa, 31,6% a suspensa e 38,9% classificada como incobrável.
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