NACIONAL
SEIS MIL INQUÉRITOS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Quase 6.000 inquéritos por violência doméstica foram instaurados no primeiro semestre do ano no distrito judicial de Lisboa, que registou um total de 10.925 processos por este crime, segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
Quase 6.000 inquéritos por violência doméstica foram instaurados no primeiro semestre do ano no distrito judicial de Lisboa, que registou um total de 10.925 processos por este crime, segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
De acordo com os dados da PGDL, 4.991 processos por violência doméstica estavam pendentes no distrito judicial de Lisboa, a que se juntaram outros 5.924.
A PDGL acrescenta que foi deduzida acusação em 960 inquéritos por violência doméstica no primeiro semestre, tendo sido arquivados 4.089 processos e suspensos provisoriamente outros 440.
Transitaram para o trimestre seguinte 4.616 inquéritos.
As Comarcas de Lisboa e de Lisboa Oeste são as que registam maior número de entradas, de acusações e de inquéritos findos.
O mecanismo da suspensão provisória do processo foi utilizado em todas as Comarcas do Distrito.
Além de Lisboa e Lisboa oeste, fazem ainda parte do distrito judicial de Lisboa as comarcas dos Açores, Madeira e Lisboa Norte.
A violência doméstica é uma das prioridades do Governo em matéria criminal para 2017-2019, a par da cibercriminalidade, dos roubos de caixas de multibanco, da criminalidade em ambiente escolar e da violência no desporto.
A definição destas prioridades tem em consideração os dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2016 e as tendências internacionais da criminalidade.
Segundo o RASI, a violência doméstica aumentou quase 2% no ano passado, com 27.291 ocorrências registadas pelas forças de segurança, que envolvem mais de 32 mil vítimas.
O relatório ressalva que os crimes contabilizados como de violência doméstica podem ter sido registados como outro crime mais grave, por exemplo homicídio ou violação.
No que se refere à caracterização das vítimas o RASI indica que 79,9% foram mulheres (25.985 vítimas) e 20,1% foram homens (6.522 vítimas), num total de 32.507, maioritariamente com 25 ou mais anos (25.096 vítimas).
Os agressores são maioritariamente homens (84,3%), com 26.845 agressores do sexo masculino registados pelas autoridades em 2016, num total de 31.838. Quase 95% dos agressores tinha 25 ou mais anos.
A Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica tinha em março institucionalizadas nas 39 casas de abrigo 263 mulheres e 293 crianças.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
-
NACIONAL2 semanas atrás
A HISTÓRIA DO 1 DE MAIO DIA DO TRABALHADOR
-
DESPORTO5 dias atrás
BOAVISTA EM RISCO DE EXCLUSÃO DA PRIMEIRA LIGA – CHAVES E VIZELA ATENTOS
-
NACIONAL2 semanas atrás
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
-
DESPORTO DIRETO4 semanas atrás
DIRETO: FC FAMALICÃO X SPORTING CP (20:15)
-
DESPORTO DIRETO4 semanas atrás
DIRETO: GIL VICENTE FC X SPORTING CP (20:15)
-
DESPORTO3 semanas atrás
CHAVES: NÃO SÃO VALENTES, SÃO VÂNDALOS – ARTIGO DE OPINIÃO
-
DESPORTO5 dias atrás
FC PORTO: AS NOVAS PENHORAS QUE VILLAS-BOAS VAI “HERDAR” DE PINTO DA COSTA
-
DESPORTO DIRETO4 semanas atrás
DIRETO: FC PORTO X FC FAMALICÃO (18:00)