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NACIONAL

DIREITOS HUMANOS: COMBATE À VIOLÊNCIA “DEVE SER A PRIORIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS”

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) defendeu hoje, quando se assinala o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que não há liberdade ou justiça enquanto continuar a violência contra as mulheres e as raparigas.

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A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) defendeu hoje, quando se assinala o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que não há liberdade ou justiça enquanto continuar a violência contra as mulheres e as raparigas.

Em comunicado, a PpDM adianta que hoje termina a Campanha dos 16 dias pelo Fim da Violência! — 25 de novembro — 10 de dezembro, que arrancou exatamente no Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, e defende que seja criada uma diretiva europeia específica de combate à violência contra as mulheres que aborde a problemática da violação.

Para isso, a PpDM vai levar a cabo duas iniciativas, entre a criação de uma Petição por uma Diretiva Europeia sobre a Violência e uma carta aberta, subscrita por advogados e juristas, pela inclusão do crime de violação na diretiva.

“Este é um flagelo global: Em toda a União Europeia, uma em cada três mulheres foi vítima de violência física e/ou sexual desde os 15 anos de idade. Uma em cada dez foi vítima de alguma forma de violência sexual e uma em cada vinte foi violada”, refere o organismo.

A PpDM aproveita o dia de hoje para defender que “não pode haver liberdade, igualdade e justiça sem erradicar a violência contra as mulheres”.

“A violência contra as mulheres e as raparigas perturba a paz, a estabilidade, a coesão e a segurança nas famílias e nas comunidades. Enfraquece ou impede a garantia consistente dos direitos das mulheres, de todas as mulheres. Constitui um obstáculo adicional ao pleno desenvolvimento das capacidades das mulheres em todos os domínios, nomeadamente na vida profissional e cívica”, refere o coletivo.

Aponta que tem igualmente custos financeiros para a sociedade, tanto ao nível da saúde, como da educação, proteção social, justiça ou produtividade, “impedindo a economia de atingir o seu pleno potencial”.

Acrescenta que cálculos feitos pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE), em 2021, estimaram os custos da violência em Portugal em oito mil milhões de euros por ano.

Lembra ainda que no dia 25 de novembro, a PpDM apresentou o manifesto “Quanto é que Portugal se preocupa em acabar com a violência masculina contra as mulheres e raparigas”, subscrito por mais de 240 pessoas e organizações, apelando aos partidos políticos para que incluam o combate à violência contra as mulheres nos seus programas eleitorais para as eleições legislativas de março de 2024.

“Este flagelo tem de ser uma prioridade nacional para as políticas públicas. As mulheres são mais de metade do eleitorado português e as suas prioridades têm de ser ouvidas. A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres apela a que se invista fortemente no apoio às organizações de defesa dos direitos das mulheres, cuja ação no terreno tem sido fulcral na prevenção e no combate à violência masculina contra as mulheres em Portugal”, lê-se no comunicado.

NACIONAL

NÚMERO DE ANDORINHAS EM PORTUGAL CAIU 40% EM 20 ANOS

O número de andorinhas em Portugal diminuiu 40% nos últimos 20 anos, uma queda representativa do “declínio generalizado” de diversas espécies de aves migradoras de longa distância, alertou hoje a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA).

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O número de andorinhas em Portugal diminuiu 40% nos últimos 20 anos, uma queda representativa do “declínio generalizado” de diversas espécies de aves migradoras de longa distância, alertou hoje a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA).

Em comunicado, a SPEA afirma que, se nada mudar em breve, é preciso encontrar outro símbolo para a chegada da primavera.

E diz que também o cuco, o picanço-barreteiro e a rola-brava estão em declínio em Portugal, Espanha e na Europa em geral.

Os dados fazem parte do “Censo das Aves Comuns”, publicado hoje, que avaliou as tendências populacionais de 64 aves comuns em Portugal continental para o período 2004-2023. É feita também a comparação com o que se passa em Espanha e na Europa, quanto às mesmas aves.

“Em plena crise da biodiversidade, termos acesso a informação atualizada sobre o estado das nossas espécies de aves comuns é uma enorme mais-valia,” diz, citado no comunicado, Hany Alonso, técnico da SPEA e coordenador do Censo de Aves Comuns.

E acrescenta: “Ao olharmos para as aves comuns podemos compreender melhor o que se passa em nosso redor. Estas espécies vão ser as primeiras a dar-nos indicação de que alguma coisa não está bem”.

Segundo a SPEA, aves migradoras como as andorinhas têm sido afetadas pelas alterações climáticas, seja nos sinais que usam para iniciar a migração seja quanto à abundância de insetos para alimentar as crias.

A SPEA nota que, além das aves migradoras, também aves comuns nos meios agrícolas, como o pardal, o peneireiro e a milheirinha, estão em declínio nos últimos 20 anos, devido à “intensificação das práticas agrícolas”, que têm vindo a artificializar os campos, destruindo “os mosaicos tradicionais que permitiam que a biodiversidade florescesse”.

É preciso, acrescenta a SPEA, restaurar a natureza, implementar políticas que promovam práticas agrícolas sustentáveis, e fazer mudanças no ordenamento do território, no desenvolvimento energético, e nas avaliações de impacto.

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NACIONAL

ELEIÇÕES EUROPEIAS: UM TERÇO NÃO VAI VOTAR POR FALTA DE INFORMAÇÃO

Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

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Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

De acordo com um inquérito realizado entre 18 e 21 de março pela Euroconsumers, organização europeia de defesa do consumidor, e que abrangeu 1003 portugueses, 56% dos portugueses sentiam-se ainda mal informados sobre os programas eleitorais dos grupos políticos com assento no Parlamento Europeu.

Cerca de um terço dos inquiridos não pretende ir votar e justifica a ausência de informação disponível como um dos principais motivos, pode ler-se num comunicado divulgado nesta segunda-feira pela DECO PROteste, que faz parte desta entidade europeia.

“A decisão sobre o partido a votar é tomada com base na informação dos programas eleitorais (41%) ou seguindo a cor política que apoiam ao nível nacional”, apontam os resultados do inquérito realizado no âmbito das eleições ao PE.

As eleições para o PE decorrem entre 6 e 9 de junho nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).

Sobre a função e o modo de funcionamento da UE, apenas 24% dos portugueses mostram estar bem informados, face a 19% que revelaram um desconhecimento generalizado acerca da UE.

“As dúvidas mais marcantes relacionam-se com o modo como o número de deputados do PE é determinado e como são eleitos, a rotatividade entre países da presidência do Conselho Europeu e a forma de aprovação das diretivas”, destaca a Euroconsumers.

Entre os quatro países envolvidos no inquérito — Bélgica, Espanha, Itália e Portugal — os portugueses são os que avaliam mais positivamente a atuação da UE nos últimos cinco anos (39% em Portugal, face a 26% de média nos quatro países analisados).

Em especial elogiam a atuação durante a pandemia de Covid-19, cuja gestão 68% dos inquiridos portugueses consideram positiva, pode ler-se no comunicado.

“Em termos médios, nos quatro países, quando questionados sobre esta matéria em concreto, apenas 26% dos inquiridos avaliam positivamente a atividade global da UE nos últimos cinco anos, enquanto 34% a avaliam de forma negativa”, destaca a Euroconsumers.

Entre os aspetos mais criticados em Portugal sobre a atuação da UE estão a inflação e o custo de vida (73% avaliam negativamente em Portugal face a 65% em média nos quatro países), a imigração (52%; 63%), a guerra Israel/Palestina (45%; 53%) e a guerra na Ucrânia (36%;45%).

Já as maiores preocupações futuras dos inquiridos em Portugal, em que a confiança na UE é baixa, são a inflação e o aumento do custo de vida (71%, face a 64%, em média, do total dos 4 países), a guerra na Ucrânia (60%; 47%), uma possível nova guerra mundial (56%; 45%), o conflito entre Israel e a Palestina (51%; 40%) e as alterações climáticas (49%; 45%), sublinha a entidade europeia de defesa de consumidores na nota de imprensa.

O inquérito revela ainda que, sobre as ações que a UE tem vindo a tomar, os portugueses destacam como temas muito importantes a exigência que aquela tem feito às redes sociais para a proteção dos menores (80%), assim como medidas de cibersegurança mais restritivas que protegem os aparelhos conectados à Internet (76%).

“Os portugueses reconhecem a ação da UE em temas como as redes sociais, a abolição de taxas de roaming e a implementação de limites mais baixos nas emissões de Co2 pelos automóveis. No entanto, sentem que a informação é reduzida”, realça este organismo.

Já 83% dos portugueses (80% em média nos quatro países analisados) consideram que a UE deve ter sempre em conta o impacto das medidas que toma nas gerações futuras.

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