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NACIONAL

FRENTE COMUM VAI “ACAMPAR” JUNTO AO FISCO

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública realiza na sexta-feira uma ação de luta em frente ao Ministério das Finanças, em Lisboa, para exigir a integração de todos os trabalhadores com vínculos precários no Estado.

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A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública realiza na sexta-feira uma acção de luta em frente ao Ministério das Finanças, em Lisboa, para exigir a integração de todos os trabalhadores com vínculos precários no Estado.

“É uma forma de luta, um acampamento, vamos entregar uma resolução ao Ministério das Finanças, à nova secretária de Estado no sentido de dar uma força a este processo e exigir que ninguém fique de fora”, disse à agência Lusa a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.

O protesto, em que participarão dirigentes, delegados sindicais, trabalhadores precários e bolseiros, que darão os seus testemunhos, decorre entre as 16:30 e as 21:30, estando prevista uma conferência de imprensa às 18:00.

Para a estrutura sindical, é fundamental a participação de todos, “na reivindicação de que necessidades permanentes têm que corresponder a um vínculo efectivo e todos os trabalhadores devem ser integrados”.

“Neste momento, o que está em cima da mesa não é isso. É uma selecção entre aquilo que eles consideram vínculos irregulares, mas o conceito de precariedade do Governo não é o nosso conceito de precariedade”, disse Ana Avoila.

Por este motivo, a iniciativa da Frente Comum, pretende ser “uma acção de chamada de atenção e sensibilização do Governo e da opinião pública”.

“Se tivermos que ir para lutas maiores, se as coisas se complicarem, estamos com esta acção já feita e podemos mobilizar todos os trabalhadores com vínculos precários”, referiu.

O documento será dirigido ao gabinete da nova secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca, sucessora de Carolina Ferra.

Sobre esta mudança, Ana Avoila considerou que “o Governo tem um rumo e dificilmente a mudança de secretário de Estado virá alterar esse rumo”.

“Vamos tentar, no entanto, que algumas coisas que estão na proposta de lei e com que nós não concordamos ainda possam ser alteradas”, afirmou à Lusa.

O processo de integração de precários no Estado encontra-se a decorrer, tendo o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciado no parlamento que houve “mais de 26 mil” trabalhadores a requererem a regularização do seu vínculo laboral ao Estado.

Em fevereiro, o Ministério das Finanças calculou que fossem mais de 100 mil os trabalhadores sem vínculo permanente na Administração Central e empresas públicas.

O Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) visa permitir a regularização dos trabalhadores precários da administração direta e indireta do Estado que estejam a trabalhar entre 1 de janeiro de 4 de maio deste ano, exercendo, há pelo menos um ano, funções que respondam a necessidades permanentes dos serviços.

Esgotado o prazo no final de junho para apresentação dos requerimentos, seguir-se-á a avaliação dos mesmos, que conta com “a colaboração dos serviços no sentido de poderem verificar outras situações que não foram alvo de requerimento individual”, explicou Vieira da Silva.

O objetivo é que “todos os casos que sejam considerados incluídos neste conceito de trabalho precário ilegítimo ou trabalho a prazo que não tem justificação legal possam ser convertidos em vínculos duradouros para todos aqueles que o queiram”, salientou.

A proposta de lei que vai regular o PREVPAP foi também já aprovada em Conselho de Ministros e já seguiu para a Assembleia da República, estando em fase de apreciação pública.

Em julho, é a vez de os dirigentes de serviços proporem os precários a integrar, cabendo às comissões bipartidas (uma em cada ministério) emitir um parecer.

NACIONAL

ELEIÇÕES EUROPEIAS: UM TERÇO NÃO VAI VOTAR POR FALTA DE INFORMAÇÃO

Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

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Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

De acordo com um inquérito realizado entre 18 e 21 de março pela Euroconsumers, organização europeia de defesa do consumidor, e que abrangeu 1003 portugueses, 56% dos portugueses sentiam-se ainda mal informados sobre os programas eleitorais dos grupos políticos com assento no Parlamento Europeu.

Cerca de um terço dos inquiridos não pretende ir votar e justifica a ausência de informação disponível como um dos principais motivos, pode ler-se num comunicado divulgado nesta segunda-feira pela DECO PROteste, que faz parte desta entidade europeia.

“A decisão sobre o partido a votar é tomada com base na informação dos programas eleitorais (41%) ou seguindo a cor política que apoiam ao nível nacional”, apontam os resultados do inquérito realizado no âmbito das eleições ao PE.

As eleições para o PE decorrem entre 6 e 9 de junho nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).

Sobre a função e o modo de funcionamento da UE, apenas 24% dos portugueses mostram estar bem informados, face a 19% que revelaram um desconhecimento generalizado acerca da UE.

“As dúvidas mais marcantes relacionam-se com o modo como o número de deputados do PE é determinado e como são eleitos, a rotatividade entre países da presidência do Conselho Europeu e a forma de aprovação das diretivas”, destaca a Euroconsumers.

Entre os quatro países envolvidos no inquérito — Bélgica, Espanha, Itália e Portugal — os portugueses são os que avaliam mais positivamente a atuação da UE nos últimos cinco anos (39% em Portugal, face a 26% de média nos quatro países analisados).

Em especial elogiam a atuação durante a pandemia de Covid-19, cuja gestão 68% dos inquiridos portugueses consideram positiva, pode ler-se no comunicado.

“Em termos médios, nos quatro países, quando questionados sobre esta matéria em concreto, apenas 26% dos inquiridos avaliam positivamente a atividade global da UE nos últimos cinco anos, enquanto 34% a avaliam de forma negativa”, destaca a Euroconsumers.

Entre os aspetos mais criticados em Portugal sobre a atuação da UE estão a inflação e o custo de vida (73% avaliam negativamente em Portugal face a 65% em média nos quatro países), a imigração (52%; 63%), a guerra Israel/Palestina (45%; 53%) e a guerra na Ucrânia (36%;45%).

Já as maiores preocupações futuras dos inquiridos em Portugal, em que a confiança na UE é baixa, são a inflação e o aumento do custo de vida (71%, face a 64%, em média, do total dos 4 países), a guerra na Ucrânia (60%; 47%), uma possível nova guerra mundial (56%; 45%), o conflito entre Israel e a Palestina (51%; 40%) e as alterações climáticas (49%; 45%), sublinha a entidade europeia de defesa de consumidores na nota de imprensa.

O inquérito revela ainda que, sobre as ações que a UE tem vindo a tomar, os portugueses destacam como temas muito importantes a exigência que aquela tem feito às redes sociais para a proteção dos menores (80%), assim como medidas de cibersegurança mais restritivas que protegem os aparelhos conectados à Internet (76%).

“Os portugueses reconhecem a ação da UE em temas como as redes sociais, a abolição de taxas de roaming e a implementação de limites mais baixos nas emissões de Co2 pelos automóveis. No entanto, sentem que a informação é reduzida”, realça este organismo.

Já 83% dos portugueses (80% em média nos quatro países analisados) consideram que a UE deve ter sempre em conta o impacto das medidas que toma nas gerações futuras.

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NACIONAL

CASO EDP: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE NOVE ANOS DE PRISÃO PARA MANUEL PINHO

O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

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O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa”, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Para o procurador, “uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes”.

Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

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