A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública realiza na sexta-feira uma acção de luta em frente ao Ministério das Finanças, em Lisboa, para exigir a integração de todos os trabalhadores com vínculos precários no Estado.
“É uma forma de luta, um acampamento, vamos entregar uma resolução ao Ministério das Finanças, à nova secretária de Estado no sentido de dar uma força a este processo e exigir que ninguém fique de fora”, disse à agência Lusa a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.
O protesto, em que participarão dirigentes, delegados sindicais, trabalhadores precários e bolseiros, que darão os seus testemunhos, decorre entre as 16:30 e as 21:30, estando prevista uma conferência de imprensa às 18:00.
Para a estrutura sindical, é fundamental a participação de todos, “na reivindicação de que necessidades permanentes têm que corresponder a um vínculo efectivo e todos os trabalhadores devem ser integrados”.
“Neste momento, o que está em cima da mesa não é isso. É uma selecção entre aquilo que eles consideram vínculos irregulares, mas o conceito de precariedade do Governo não é o nosso conceito de precariedade”, disse Ana Avoila.
Por este motivo, a iniciativa da Frente Comum, pretende ser “uma acção de chamada de atenção e sensibilização do Governo e da opinião pública”.
“Se tivermos que ir para lutas maiores, se as coisas se complicarem, estamos com esta acção já feita e podemos mobilizar todos os trabalhadores com vínculos precários”, referiu.
O documento será dirigido ao gabinete da nova secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca, sucessora de Carolina Ferra.
Sobre esta mudança, Ana Avoila considerou que “o Governo tem um rumo e dificilmente a mudança de secretário de Estado virá alterar esse rumo”.
“Vamos tentar, no entanto, que algumas coisas que estão na proposta de lei e com que nós não concordamos ainda possam ser alteradas”, afirmou à Lusa.
O processo de integração de precários no Estado encontra-se a decorrer, tendo o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciado no parlamento que houve “mais de 26 mil” trabalhadores a requererem a regularização do seu vínculo laboral ao Estado.
Em fevereiro, o Ministério das Finanças calculou que fossem mais de 100 mil os trabalhadores sem vínculo permanente na Administração Central e empresas públicas.
O Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) visa permitir a regularização dos trabalhadores precários da administração direta e indireta do Estado que estejam a trabalhar entre 1 de janeiro de 4 de maio deste ano, exercendo, há pelo menos um ano, funções que respondam a necessidades permanentes dos serviços.
Esgotado o prazo no final de junho para apresentação dos requerimentos, seguir-se-á a avaliação dos mesmos, que conta com “a colaboração dos serviços no sentido de poderem verificar outras situações que não foram alvo de requerimento individual”, explicou Vieira da Silva.
O objetivo é que “todos os casos que sejam considerados incluídos neste conceito de trabalho precário ilegítimo ou trabalho a prazo que não tem justificação legal possam ser convertidos em vínculos duradouros para todos aqueles que o queiram”, salientou.
A proposta de lei que vai regular o PREVPAP foi também já aprovada em Conselho de Ministros e já seguiu para a Assembleia da República, estando em fase de apreciação pública.
Em julho, é a vez de os dirigentes de serviços proporem os precários a integrar, cabendo às comissões bipartidas (uma em cada ministério) emitir um parecer.
