O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) declarou hoje prescritos mais de uma dezena de crimes de fraude fiscal relativos a declarações de rendimentos entre 2005 e 2010 de José Sócrates e outros arguidos da Operação Marquês.
Segundo o acórdão relativo ao recurso do Ministério Público (MP), que contestava a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa neste processo, prescreveram 17 crimes de fraude fiscal relacionados com declarações de rendimentos — IRS e IRC – de vários arguidos entre os anos de 2005 e 2010.
O antigo primeiro-ministro José Sócrates era o beneficiário em quatro destes crimes, o seu amigo Carlos Santos Silva era beneficiário de um dos crimes e coautor de outros quatro.
O antigo administrador de uma sociedade do Grupo Espírito Santo Hélder Bataglia era o beneficiário de dois destes crimes, em coautoria com o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado, o antigo administrador da Portugal Telecom era o beneficiário de dois crimes e o antigo ministro e administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara era o beneficiário de quatro destes crimes prescritos.
O tribunal declarou ainda prescrito um crime de falsificação relativo aos relatórios de atividade da sociedade XLM praticado, em coautoria, pelos arguidos Carlos Santos Silva, Joaquim Barroca e Rui Mão de Ferro.
O Tribunal da Relação de Lisboa recuperou quase na totalidade a acusação do Ministério Público no processo Operação Marquês e determinou a ida a julgamento de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros.
O acórdão do TRL revoga a decisão instrutória de 09 de abril de 2021 assinada pelo juiz Ivo Rosa, que desmontou a acusação e remeteu para julgamento apenas o ex-primeiro-ministro José Sócrates, o empresário Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, o antigo banqueiro Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna.
Além destes cinco arguidos, o coletivo de juízas decidiu hoje enviar também para julgamento os administradores da Portugal Telecom (PT) Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o ex-administrador do grupo Lena Joaquim Barroca, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do empreendimento imobiliário de luxo Vale do Lobo Rui Horta e Costa.
Serão ainda julgados José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates, o ex-diretor de Vale do Lobo Gaspar Ferreira, os funcionários das Infraestruturas de Portugal Luís Silva Marques e José Luís Ribeiro dos Santos, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira, a mulher de Carlos Santos Silva, Inês do Rosário, a ex-mulher do antigo primeiro-ministro, Sofia Fava, e o administrador de empresas Rui Mão de Ferro.
