NACIONAL
ASAE TAMBÉM VAI FAZER GREVE
Representantes sindicais dos trabalhadores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) entregaram hoje no Ministério das Finanças um pré-aviso de greve para 09 de Outubro, pela valorização do estatuto de carreira dos inspectores, entre outras reivindicações.
Representantes sindicais dos trabalhadores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) entregaram hoje no Ministério das Finanças um pré-aviso de greve para 09 de Outubro, pela valorização do estatuto de carreira dos inspectores, entre outras reivindicações.
À saída do Ministério das Finanças, José Abrão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública FESAP) e Bruno Figueiredo, presidente da Associação Sindical dos Funcionários da ASAE, manifestaram contudo esperança que as negociações, que se encontram “paradas”, possam ser retomadas, de forma a resolver os principais problemas.
Além da valorização da carreira, os inspetores da ASAE exigem um regime de horário de trabalho que reconheça o caráter de disponibilidade permanente e o reconhecimento e devida proteção dos riscos associados às funções.
Um procedimento justo na transição para a carreira especial de inspeção, melhores condições de aposentação e tratamento igualitário aos restantes inspetores dos órgãos de polícia criminal são outras das questões que os trabalhadores da ASAE querem ver resolvidas e que motivaram a greve.
José Abrão antevê que dia 09 de outubro “haverá uma grande adesão à greve” e desafiou o Governo a “fazer as contas” por forma a valorizar e a melhorar a carreira dos inspetores da ASAE, até porque isso permite alguma poupança futura.
Referiu que as negociações “estão paradas” e que é desejo dos dirigentes sindicais voltarem à mesa das negociações, mas que para isso é preciso que o Governo exiba “abertura” e “outra postura”.
Bruno Figueiredo disse esperar do Governo “algum equilíbrio” e “boa-fé” de maneira a resolver os problemas existentes, numa altura em que o quadro de pessoal está deficitário e envelhecido.
Segundo Bruno Figueiredo, é possível “encontrar uma solução” para as questões dos suplementos e horário de trabalho, em igualdade com os restantes órgãos de polícia criminal.
Este dirigente mostrou-se esperançado que as negociações sejam retomadas e os problemas solucionados, por forma a evitar a greve e a salvaguardar a imagem da instituição.
A delegação sindical inclui ainda Pedro Miguel Antunes, presidente do Sindicato Nacional dos Profissionais da ASAE, que criticou o facto de o Governo se recusar a discutir melhores condições de aposentação para a classe.
NACIONAL
GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.
O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.
Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.
NACIONAL
MÁRIO MACHADO: JUSTIÇA REJEITA MAIS UM RECUSO E PODERÁ SER PRESO
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
O TC notificou hoje a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.
O advogado José Manuel Castro, que representa Mário Machado, disse à Lusa que ainda está a estudar com o seu cliente a hipótese de recurso para o plenário do TC para exigir a sua apreciação, mas se tal não acontecer, no prazo de 10 dias Mário Machado terá que se apresentar para cumprir a pena.
Mário Machado foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.
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