ECONOMIA & FINANÇAS
TRIBUNAL DE CONTAS ACUSA GOVERNO DE IGNORAR RECOMENDAÇÕES SOBRE O ABANDONO ESCOLHAR
Falhas no controlo das matrículas dos alunos ou situações de risco de abandono escolar não detetadas são alguns dos problemas apontados pelos auditores do Tribunal de Contas (TdC), que acusam o anterior Governo de não ter seguido as suas recomendações.
Falhas no controlo das matrículas dos alunos ou situações de risco de abandono escolar não detetadas são alguns dos problemas apontados pelos auditores do Tribunal de Contas (TdC), que acusam o anterior Governo de não ter seguido as suas recomendações.
OTdC analisou, em 2020, os sistemas de recolha de dados e monitorização do abandono escolar precoce, tendo feito um conjunto de recomendações ao ministério da Educação para melhorar as falhas, mas os auditores revelam agora que “não foi acolhida nenhuma das seis recomendações formuladas”.
O relatório da auditoria de seguimento, hoje divulgado na página ‘online’ do TdC, diz que “não foram tomadas medidas para suprir as várias insuficiências e deficiências que tinham sido identificadas pela auditoria”, assim como as medidas tomadas pela tutela “não produziram os efeitos esperados”.
Entre os problemas detetados pelos auditores estão a ausência de uma estratégia global de combate ao abandono escolar, falhas nos sistemas de controlo de matrícula e frequência ou a fiscalização do cumprimento da escolaridade obrigatória.
“A estratégia global para o combate ao abandono continua por aprovar”, acusam os auditores, que reconhecem que o anterior Governo levou a cabo vários programas e medidas, tendo mesmo anunciado uma “Estratégia de Combate ao Abandono Escolar” e implementado um “Programa Nacional para Promoção do Sucesso Escolar”.
No entanto, o TdC critica o facto de a monitorização e avaliação das medidas serem feitas de “forma autónoma” e com uma periodicidade diversa, o que impossibilita “uma panorâmica global e integrada do combate ao abandono”.
Perante esta avaliação, o TdC conclui que a recomendação não foi acolhida uma vez que não há, ainda, uma estratégia que “inclua a monitorização e avaliação global das medidas de política pública, essencial num momento em que se regista um aumento do abandono”.
Outras das recomendações não acolhidas dizem respeito à melhoria dos sistemas de controlo de inscrições e frequência dos alunos na escola como forma de despistar casos de abandono.
Sem acesso às listas de matrícula ou de nascimento, muitas escolas não conseguem garantir que todos os meninos estão inscritos, lê-se no relatório que aponta como resultado um “controlo deficiente” dos alunos quando entram para o 1.º ano.
Os auditores alertam para “o risco de haver crianças em idade escolar sem terem ingressado no sistema de ensino”, mas também o perigo de abandonarem a meio do percurso sem que seja detetado.
Quando mudam de escola ou de ciclo, “o controlo do dever de frequência na escolaridade obrigatória era efetuado, mas fragilizado por procedimentos não automáticos”, refere o relatório, que fala ainda em casos de abandono escondidos por falhas dos sistemas.
Também “os sistemas de registo e recolha de informação continuam a apresentar erros e não fornecem o número real de casos de abandono”, refere o relatório, apontando assim mais uma “recomendação não acolhida”.
Os auditores consideram que as situações de abandono registadas ou reportadas aos serviços centrais são residuais, apontando como motivos a “imprecisão do conceito” de abandono ou a inexistência de uniformização de procedimentos pelas escolas.
Esta acaba por ser outra das recomendações não acolhidas – a definição dos conceitos e indicadores de “abandono” e de “risco de abandono”. Em 2020, os auditores alertavam para o facto de não existir uniformidade nos conceitos o que tornava difícil distinguir entre situações de abandono ou de risco de abandono.
Mais de três anos passados, os auditores consideram que “não ocorreram melhorias nos sistemas de informação”.
No final do ano letivo de 2022/2023, havia o registo de 153 situações de abandono num universo de 661 escolas públicas, que abrangem 817.092 alunos, segundo dados do relatório, onde os relatores falam mais uma vez em “casos residuais”.
Os auditores consideram que também continua por fazer um mapeamento sistemático do abandono e das razões que levam os alunos a deixar a escola antes do tempo.
O relatório indica que falta um mapeamento do abandono, com detalhe a nível nacional, regional e local. Em resposta, a tutela disse estarem em curso ações para mapear o abandono e sinalizar os alunos em risco, mas para os auditores falta um trabalho sistemático.
Para o TdC deveria haver mais transparência e detalhe no programa orçamental, “onde se mostre evidenciado, designadamente, o montante afeto ao combate ao abandono”.
Apesar das críticas, o relatório aponta Portugal como um exemplo europeu na redução do abandono: Se, em 1992, metade dos alunos abandonavam a escola antes do tempo, em 2015 representavam 13,7 % e em 2021 5,9 %.
O estudo recorda ainda os seis indicadores estruturais apresentados no relatório da Eurydice para combater o abandono escolar, em que Portugal apresenta resultados positivos em quatro deles, faltando apenas a criação de sistemas de alerta precoce para prevenir o abandono e a educação e orientação profissional.
Já em curso estão medidas como a prevenção do ‘bullying’ e da violência, a educação e formação de professores sobre o tema, o apoio aos alunos em risco de abandono e as criação de equipas de apoio multidisciplinares.
ECONOMIA & FINANÇAS
CTT: LUCROS CAÍRAM 54% PARA 7,4 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE
Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.
Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.
Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a empresa indicou que registou, nos primeiros três meses deste ano, “um resultado líquido consolidado atribuível a detentores de capital do grupo CTT de 7,4 milhões de euros, 8,7 milhões de euros abaixo do obtido” no primeiro trimestre do ano passado.
Os rendimentos operacionais do segmento de Serviços Financeiros e Retalho atingiram 5,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 80,8%, indicou o grupo.
“Este desempenho desfavorável, quando comparado com período homólogo, advém na sua maior parte do comportamento dos títulos de dívida pública”, destacou.
Segundo os CTT, “no primeiro trimestre de 2023, os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários”, mas a “alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”.
Assim, no período em análise, foram efetuadas subscrições destes instrumentos “no montante de 294,8 milhões de euros o que compara com 7,5 mil milhões de euros de subscrição” no primeiro trimestre de 2023, destacou.
ECONOMIA & FINANÇAS
RENOVÁVEIS ABASTECEM 90% DO CONSUMO DE ELETRICIDADE ATÉ ABRIL
A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.
A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.
Nos primeiros quatro meses do ano, a produção hidroelétrica abasteceu 48% do consumo, a eólica 30%, a fotovoltaica 7% e a biomassa 6%, detalhou, em comunicado, hoje divulgado, a gestora dos sistemas nacionais de eletricidade e de gás natural.
Já a produção a gás natural abasteceu 9% do consumo, enquanto o saldo de trocas com o estrangeiro foi praticamente nulo.
Numa análise ao mês de abril, observou-se que a produção renovável foi responsável por abastecer 94,9% do consumo de eletricidade, tratando-se da quarta vez consecutiva com valores mensais acima dos 80%, depois dos 91% em março, 88% em fevereiro e 81% em janeiro.
Em abril, o consumo de energia elétrica cresceu 3,4%, representando uma subida de 0,2% considerando a correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis.
No mês em análise, o índice de produtibilidade hidroelétrico atingiu 1,49, o eólico 1,08 e o solar 1,01 (médias históricas de 1), enquanto a componente solar, embora seja a menos significativa das três, continuou a crescer significativamente, tendo atingido em abril o peso mensal mais elevado de sempre, correspondendo a 10,5% do consumo.
Já a produção de eletricidade através de gás natural manteve uma tendência de redução do consumo, com uma descida mensal homóloga de 86%, uma vez que fica condicionada pela elevada disponibilidade de energia renovável.
No sentido oposto, o consumo de gás natural no segmento convencional registou uma subida homóloga próxima dos 5%.
No final de abril, o consumo acumulado anual de gás registou uma variação homóloga negativa de 12%, com o segmento de produção de energia elétrica a contrair 50% e o segmento convencional a crescer 5,6%.
Segundo a REN, trata-se do consumo mais baixo desde 2004 para o período em causa.
-
NACIONAL1 semana atrás
A HISTÓRIA DO 1 DE MAIO DIA DO TRABALHADOR
-
DESPORTO1 dia atrás
BOAVISTA EM RISCO DE EXCLUSÃO DA PRIMEIRA LIGA – CHAVES E VIZELA ATENTOS
-
NACIONAL2 semanas atrás
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
-
DESPORTO DIRETO3 semanas atrás
DIRETO: FC FAMALICÃO X SPORTING CP (20:15)
-
DESPORTO DIRETO4 semanas atrás
DIRETO: GIL VICENTE FC X SPORTING CP (20:15)
-
DESPORTO2 semanas atrás
CHAVES: NÃO SÃO VALENTES, SÃO VÂNDALOS – ARTIGO DE OPINIÃO
-
DESPORTO DIRETO3 semanas atrás
DIRETO: FC PORTO X FC FAMALICÃO (18:00)
-
DESPORTO DIRETO3 semanas atrás
DIRETO: FC PORTO X VITÓRIA SC (20:15)