NACIONAL
JOANA MARQUES VIDAL: “NÃO INVENTAMOS PROCESSOS”
A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, disse, esta quinta-feira, que o Ministério Público “não anda a inventar processos”, referindo-se à acusação divulgada na quarta-feira da Operação Marquês, e que a eventual morosidade do caso só poderá ser avaliada no fim.
A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, disse, esta quinta-feira, que o Ministério Público “não anda a inventar processos”, referindo-se à acusação divulgada na quarta-feira da Operação Marquês, e que a eventual morosidade do caso só poderá ser avaliada no fim.
“Nós não inventamos os processos, os processos surgem porque há participações, porque há documentos, e iniciam-se investigações porque é obrigatório iniciar perante um conjunto determinado de factos. Não andamos à procura, ou a inventar processos, seja em que situação for”, declarou Joana Marques Vidal, à margem do primeiro dia de trabalhos do XI Congresso dos Juízes que decorre até sábado, na Figueira da Foz.
A procuradora-geral da República mostra-se confiante na solidez da acusação: “Confio na solidez desta acusação como confio na solidez das acusações do Ministério Público em outros processos. Quando o MP decide perante um determinado processo deduzir acusação é porque considera haver os indícios mínimos e suficientes quanto à prática dos factos que permite levá-lo a julgamento.”
Questionada sobre se é um acto de coragem dos magistrados acusar o ex-primeiro-ministro José Sócrates e individualidades como Ricardo Salgado, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Armando Vara, entre outros, de crimes económicos financeiros, Joana Marques Vidal garantiu que “os magistrados do MP actuam de acordo com aquilo que é a lei e a análise objectiva dos factos”.
“Não há aqui qualquer diferença ao modo como tramitou e dirigiu este inquérito relativamente a outro inquérito ou processo”, afirmou, recordando que o MP está sujeito “ao dever de objectividade e legalidade e foi o que aconteceu”.
Sobre o facto de a Operação Marquês ser um megaprocesso, cuja acusação tem quatro mil páginas e vários apensos, a procuradora defendeu que “a natureza do que está em causa e o modo como os factos estão interligados não podia deixar de dar origem a um megaprocesso, sob pena de não se conseguir descobrir nada”.
Para a procuradora-geral, “os processos são megas quando há necessidade de serem megas”.
Marques Vidal disse ainda que a morosidade processual é uma “preocupação de todos os agentes da justiça”, mas assumiu que “há temáticas e investigações cuja duração exige mais tempo perante a complexidade das situações”.
“Só quando chegarmos ao final é vamos conseguir avaliar se foi ou não moroso”, rematou.
NACIONAL
GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.
O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.
Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.
NACIONAL
MÁRIO MACHADO: JUSTIÇA REJEITA MAIS UM RECUSO E PODERÁ SER PRESO
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
O TC notificou hoje a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.
O advogado José Manuel Castro, que representa Mário Machado, disse à Lusa que ainda está a estudar com o seu cliente a hipótese de recurso para o plenário do TC para exigir a sua apreciação, mas se tal não acontecer, no prazo de 10 dias Mário Machado terá que se apresentar para cumprir a pena.
Mário Machado foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.
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