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ECONOMIA & FINANÇAS

EDP ALERTA PARA AUMENTOS DEVIDO A “IMPOSTOS E TAXAS”

O administrador da EDP Comercial António Coutinho alertou hoje que a sobrecarga de impostos e taxas no sector eléctrico, que representa 40% da factura da luz, pode levar a aumentos no preço da electricidade.

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O administrador da EDP Comercial António Coutinho alertou hoje que a sobrecarga de impostos e taxas no sector eléctrico, que representa 40% da factura da luz, pode levar a aumentos no preço da electricidade.

“Os custos podem agravar-se e ter impacto no cliente final, que é sempre quem paga”, disse António Coutinho, administrador da EDP Comercial, que falava num encontro promovido pela Associação Portuguesa das Empresas do Sector Elétrico (ELECPOR).

De acordo com o responsável da empresa do grupo EDP que comercializa luz em mercado livre, o sector eléctrico em Portugal “tem vários custos que se devem a decisões políticas”, como os que dizem respeito às energias renováveis, ao suporte social, ao apoio ao sector nuclear, à eficiência energética, às taxas de concessão, à regulação e operação de mercado, ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA), entre outros, que ao todo pesam perto de 40% na factura da luz.

Falando num total de 1.427 milhões de euros de custos de políticas e de 1.440 milhões de euros de sobrecustos de produção, António Coutinho notou que “os preços [ao consumidor] têm estado a subir pelo aumento dos impostos e taxas”, o que estimou que continue a acontecer.

Para o justificar, aludiu a estimativas de impactos de 100 milhões de euros no setor com a tarifa social, um desconto de 33,8% face à tarifa normal, concedido a 815 mil agregados familiares em Portugal e de 85 milhões de euros devido à cobrança do imposto sobre os ativos das energéticas, a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE).

Também na ordem dos 85 milhões de euros deverá ser o impacto da proposta da ERSE de pagamento de 4,75 euros/MWh, enquanto o do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) a aplicar ao carvão deverá rondar os 10 milhões de euros em 2018 e de 100 milhões de euros em 2022, indicou.

No mercado regulado, as tarifas de eletricidade devem descer 0,2% para os consumidores domésticos a partir de 1 de janeiro de 2018, de acordo com a proposta do regulador do setor, que, segundo o Governo, é a primeira descida em 18 anos.

António Coutinho referiu que os acréscimos nas faturas também se devem ao facto de os “preços que os clientes pagam estarem muito longe dos custos do setor”, o que gera défice tarifário.

Para inverter tal situação, sugeriu o financiamento dos custos das políticas através do Orçamento de Estado e, por conseguinte, reflectido nos contribuintes em vez de ser nos clientes, bem como a criação de opções tarifárias ajustadas à estrutura de custos.

Contudo, ressalvou que este ajuste tem de ser feito de forma “diluída”, já que poderiam ocorrer aumentos de 30% ou reduções de 30% na factura da luz.

“Politicamente, não é aceitável”, reconheceu, na intervenção na conferência com o tema “Pacote Energia Limpa para os consumidores europeus”.

Falando sobre esta questão, o administrador da EDP Comercial admitiu que “os preços começam a ter um papel fundamental na sustentabilidade do mercado”, já que “hoje há tecnologias que permitem que o cliente participe”, visando poupar.

Por seu lado, o presidente da EDP Renováveis, João Manso Neto, defendeu que “há algumas questões em que o programa [europeu] fica claramente abaixo daquilo que é exigido”, em áreas como o desenho do mercado, a concorrência, o modelo de governo e a sustentabilidade do sistema.

“Continuamos a pensar num modelo que existiu há 20 anos e que não tem em conta o avanço da tecnologia”, considerou João Manso Neto.

ECONOMIA & FINANÇAS

SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS

Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

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Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).

Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.

Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.

Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.

Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.

Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.

Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.

Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.

Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.

No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.

Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.

O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).

A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.

Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.

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ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES

As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

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As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).

“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.

Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.

O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.

No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.

O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.

Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.

A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.

De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.

O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.

O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.

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