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NACIONAL

FORÇA AÉREA: 86 SUSPEITOS DE CORRUPÇÃO VÃO A JULGAMENTO

O Ministério Público requereu o julgamento dos 86 suspeitos de corrupção nas messes da Força Aérea pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva agravadas, falsidade informática e falsificação de documentos, anunciou esta segunda-feira a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.

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O Ministério Público requereu o julgamento dos 86 suspeitos de corrupção nas messes da Força Aérea pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva agravadas, falsidade informática e falsificação de documentos, anunciou esta segunda-feira a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.

Os 86 arguidos da Operação Zeus, 40 dos quais militares e 46 empresários, empresas e trabalhadores, estão indiciados por envolvimento num esquema de sobrefaturação de bens e matérias-primas para a confeção de refeições nas messes da Força Aérea e Hospital das Forças Armadas.

“No essencial, está fortemente indiciado que, pelo menos, desde o ano de 2011, os oficiais da Direção de Abastecimento e Transportes decidiram, de forma concertada e aproveitando-se da própria estrutura hierárquica militar, obter proveitos indevidos“, sublinha um comunicado da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

Assim, “estes elementos passaram a solicitar a todas as unidades militares a entrega de quantias em dinheiro a favor dos elementos” da Direção de Abastecimento e Transportes (DAT) da Força Aérea Portuguesa, salienta a PGDL.

“Tal implicava que os elementos que trabalhavam nas messes obtivessem quantias em dinheiro, em violação dos deveres e dos procedimentos legais, quantias provenientes da sobrefaturação e de eventos que eram organizados nas messes, dos quais retiravam indevidamente quantias em numerário. Em troca a DAT não efetuava controlos e verificações nas messes”, sublinha.

Segundo o Ministério Público, esta conduta abrangeu diversas messes dispersas pelo país.

A conduta indiciada representou uma sobrefaturação em montante não apurado, mas significativamente superior a 2,5 milhões de euros, acrescenta.

O MP requereu a aplicação da pena acessória de proibição do exercício de funções públicas e penas acessórias para as empresas e a declaração de perda a favor do Estado das vantagens ilícitas provenientes dos crimes imputados.

Onze arguidos estão sujeitos à medida de coação de prisão preventiva, sete à medida de obrigação de permanência na habitação, quatro sujeitos à proibição de aceder a instituições militares e de contactar por qualquer meio com militares e os demais sujeitos a termo de identidade e residência.

Na primeira fase da Operação Zeus, em novembro de 2016, foram detidos cinco homens por corrupção ativa e passiva para ato ilícito e falsificação de documentos.

Na segunda fase da operação, participaram 130 elementos da PJ e dez procuradores do Ministério Público, tendo sido realizadas 36 buscas nas áreas dos distritos de Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Évora e Faro, das quais 31 domiciliárias e cinco não domiciliárias.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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