NACIONAL
BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS CRIME VÃO A LEILÃO
Os bens apreendidos, recuperados ou declarados perdidos a favor do Estado, em processos-crime ou resultantes de cooperação judiciária internacional, vão passar a ser vendidos na plataforma electrónica e-leilões, segundo um protocolo que será hoje assinado.
Os bens apreendidos, recuperados ou declarados perdidos a favor do Estado, em processos-crime ou resultantes de cooperação judiciária internacional, vão passar a ser vendidos na plataforma electrónica e-leilões, segundo um protocolo que será hoje assinado.
Este protocolo, a celebrar entre o Ministério da Justiça, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), vai permitir, através da plataforma e-leilões, a venda em leilão electrónico dos bens apreendidos, recuperados ou declarados perdidos a favor do Estado, no âmbito de processos nacionais ou de atos de cooperação judiciária internacional, cuja administração é assegurada pelo gabinete de administração de bens do IGFEJ.
“Assim, por exemplo, um carro de alta cilindrada que seja apreendido pela Polícia Judiciária no âmbito de um processo-crime por tráfico de droga poderá ser, mediante a celebração deste protocolo, vendido em leilão eletrónico, permitindo assim a sua valorização, a dispensa de custos relacionados com armazenamento e manutenção e o incremento dos níveis de transparência, publicidade e celeridade”, explica a OSAE, em comunicado.
A plataforma e-leilões, desenvolvida e gerida pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, está em funcionamento desde maio de 2016 e, desde setembro deste ano, também permite a venda de bens no âmbito dos processos de insolvência.
A cerimónia de assinatura do protocolo está agendada para as 11:30, no Ministério da Justiça, na presença da ministra Francisca Van Dunem, do presidente do Conselho Diretivo do IGFEJ, Joaquim Carlos Pinto Rodrigues, e do Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, José Carlos Resende.
NACIONAL
MEIOS DE COMBATE PARA OS INCÊNDIOS FLORESTAIS REFORÇADOS A PARTIR DE HOJE
Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
Este dispositivo vai estar no terreno entre esta quarta-feira e 31 de maio, e trata-se do primeiro reforço de meios do ano, no que é denominado “nível Bravo”.
Durante este período, vão estar disponíveis 11.293 operacionais que integram 2.517 equipas dos vários agentes presentes no terreno, além dos meios aéreos, que serão no máximo 34.
Os 11.293 operacionais das 2.517 equipas envolvidos no DECIR nas próximas duas semanas são elementos pertencentes aos bombeiros voluntários, Força Especial de Proteção Civil, militares da Guarda Nacional Republicana e elementos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, nomeadamente sapadores florestais e sapadores bombeiros florestais.
Em relação ao mesmo período do ano passado, estão envolvidos no DECIR mais 893 operacionais e número idêntico de meios aéreos.
Os meios de combate a incêndios voltarão a ser reforçados a 1 de junho, mas é entre julho e setembro, considerada a fase mais crítica, o período que mobiliza o maior dispositivo, estando este ano ao dispor 14.155 operacionais de 3.162 equipas e 3.173 viaturas, um ligeiro aumento em relação a 2023.
No entanto, a época considerada mais crítica em incêndios rurais vai contar este ano com 70 meios aéreos, menos dois do que em 2023, sendo os meios que não vão estar disponíveis no DECIR dois aviões ‘canadair’ devido às dificuldades no mercado.
A Força Aérea garante que os 70 meios aéreos para este ano estão todos contratualizados.
Este ano a aprovação e a apresentação do DECIR aconteceu quase em simultâneo ao primeiro reforço de meios do ano.
Na terça-feira, quando o dispositivo foi apresentado, o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Duarte da Costa, considerou que o DECIR para 2024 é “estável e robusto”.
NACIONAL
PORTUGUESES MAIS PREOCUPADOS DO QUE ESPANHÓIS COM A “DESINFORMAÇÃO”
A preocupação com a desinformação na Internet é maior em Portugal do que em Espanha, de acordo com as conclusões do relatório do Observatório Ibérico de Media Digitais (Iberifier) divulgado esta quarta-feira.
A preocupação com a desinformação na Internet é maior em Portugal do que em Espanha, de acordo com as conclusões do relatório do Observatório Ibérico de Media Digitais (Iberifier) divulgado esta quarta-feira.
Mais de dois terços (70%) dos cidadãos portugueses “afirmam estar preocupados” com a desinformação na Internet “face a 64% em Espanha”, refere o estudo “Padrões de consumo de desinformação em Portugal e Espanha”, elaborado pelo Iberifier, um projeto que visa combater a desinformação.
O estudo confirma ainda a “tendência de que a desinformação ganha um maior relevo em fenómenos pontuais, como seja a pandemia de covid-19 e a invasão da Ucrânia”.
Outra das conclusões, num total de 10, é que “apesar de as dietas noticiosas terem em comum a elevada dependência da televisão como fonte de notícias, a perda de protagonismo do setor da imprensa e a ascensão das redes sociais, no que se refere à confiança os níveis apresentados por Portugal e Espanha são completamente distintos”.
Além disso, conclui-se que Portugal está entre os países que mais confiam nas notícias, com 58%, segundo o Digital News Report de 2023 (DNR 2023), e Espanha encontra-se com 33%, e “é o terceiro na tabela da confiança”.
Depois, Portugal e Espanha têm em comum o “facto de os jovens considerarem que não é o jornalismo nem as notícias a solução para os problemas da desinformação”, sendo que “é na faixa entre os 18 e os 24 anos que esta proporção é mais baixa”.
O relatório conclui também que é “entre os mais jovens, e em particular entre os mais pobres e menos instruídos, que os comportamentos negativos em torno das notícias, como o evitar ativo de notícias e a perda de interesse, é maior”.
Os investigadores destacam este aspeto, considerando que “tem um impacto no potencial crescimento da polarização em ambos os países”.
Em Portugal, “apesar da polarização ser historicamente baixa e de haver ausência de campanhas de desinformação intencionais, deliberadas e generalizadas, há razões para preocupação devido a um cenário de redes sociais dominado por pequenos partidos mais radicalizados que podem adotar estratégias de longo alcance baseadas na desinformação”.
O estudo conclui ainda que “os impactos da desinformação estão longe de se limitarem às esferas mediática, noticiosa e política, tendo profundas replicações na sociedade em várias dimensões”.
O Iberifier salienta que o relatório “corrobora a ideia desenvolvida em contribuições anteriores” do Observatório de que a desinformação “é um fenómeno multidimensional, necessitando de uma abordagem multidisciplinar para o seu estudo e compreensão” e que “a sua mitigação só é possível através de uma resposta interinstitucional sistemática, envolvendo atores da sociedade civil, legisladores, partidos políticos, governos, reguladores e forças de segurança”.
A aplicação desta resposta “só é sustentável se assentar em enquadramentos legais eficientes e ativos que, tal como evidenciado pelos investigadores do Iberifier, e no que diz respeito a Espanha e Portugal, ainda existem como meras adaptações das orientações gerais da UE e da CE para os países membros”.
O Observatório Ibérico de Media Digitais recomenda que não só estas questões sejam abordadas e apreendidas, como devem ser debatidas “no contexto contemporâneo adequado em 2024, um ano em que mais de 40 países vão passar por processos eleitorais (incluindo os EUA, com implicações globais bem conhecidas), em que há dois conflitos ativos (Ucrânia e Médio Oriente) e uma tensão crescente sobre a situação de Taiwan”.
O Iberifier integra 23 centros de investigação e universidades ibéricas, as agências de notícias portuguesa, Lusa, e espanhola, EFE, e fact checkers como o Polígrafo e Prova dos Factos — Público, de Portugal, e Maldita.es e Efe Verifica, de Espanha.
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