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DESPERDÍCIO DE ÁGUA PODERÁ VIR A SER CONTRAORDENAÇÃO

Um advogado e um jurista do Porto vão entregar aos grupos parlamentares, até ao final do ano, um conjunto de propostas antisseca, uma das quais assenta na criação de uma contraordenação para punir o desperdício de água.

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Um advogado e um jurista do Porto vão entregar aos grupos parlamentares, até ao final do ano, um conjunto de propostas antisseca, uma das quais assenta na criação de uma contraordenação para punir o desperdício de água.

“Se tenho um vizinho que não corta o mato perto de casa eu próprio posso denunciá-lo, ora se tenho um vizinho que não controla a gestão do consumo de água e deixa a mangueira a correr poderei fazer o mesmo”, exemplificou hoje o advogado Eduardo Castro Marques em declarações à Lusa.

O advogado referiu que esta contraordenação faz sentido e pode e deve ser também aplicada na agricultura onde, entendeu, há muitas vezes determinados desperdícios.

“Um agricultor sabe quais são os períodos mais propícios para regar, por isso, não pode ter o pivô central de irrigação ligado, por exemplo, às 15:00 quando sabemos que o horário ideal para regar é durante a noite”, salientou.

E questionou: “não será razoável aplicar uma contraordenação a quem mete os pivôs a regar, que gasta litros e litros de água, litros esses que são evaporados e desperdiçados?”.

O advogado frisou que as contraordenações têm objetivos de prevenção especial e geral, sendo necessário começar a “educar” as pessoas porque pensam que a água é um recurso ilimitado.

Nesse sentido, Eduardo Castro Marques defendeu a promoção de ações e mecanismos de poupança de água junto dos agricultores, assim como a consciencialização das famílias para esta questão.

Ainda no setor da agricultura, o advogado considerou que deverão ser feitos estudos para compreender por metro quadrado qual a necessidade de irrigação do solo para a produção, tabelando-se essas por tipo de solo e de cultura.

“Após estabelecidos os limites, deverá haver uma margem de excesso, sendo taxado de forma mais severa o agricultor que ultrapasse essa margem”, sublinhou.

Também quanto ao consumo doméstico considerou que deve ser estabelecido um limite ideal de consumo de água `per capita´ e tabelar os preços da água para consumo doméstico de acordo com esse limite.

“Tabelando os níveis de gasto, a partir do momento em que se atinja um certo limite do consumo, seja o seu preço aumentado de acordo com as categorias de consumo que se atingir. Com isto deve-se acautelar os diferentes agregados familiares, sendo a quota ideal multiplicada pelo número total do agregado familiar”, vincou.

Eduardo Castro Marques sugeriu ainda a promoção de incentivos fiscais junto das empresas que produzem equipamentos de consumo de água e que apresentem técnicas inovadoras de poupança e a instalação de sistemas de aproveitamento da água da chuva e reutilização das “águas cinzentas”.

Além disso, ressalvou, há medidas simbólicas, nomeadamente no setor público, que tem de ser tomadas para incutir uma nova mentalidade.

“Não temos água para as culturas e os animais, mas temos fontes nos centros dos municípios a irrigar água”, ilustrou.

Na sua opinião, a sociedade tem de inverter o ciclo atual ou os próximos anos vão ser ainda mais difíceis.

Este conjunto de propostas, da autoria de Eduardo Castro Marques e do jurista João Monjardino, vai ser entregue aos vários grupos parlamentares.

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PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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