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ARTE & CULTURA

UTILIZAR MÚSICA EM LOCAIS PÚBLICOS DEIXA DE SER CRIME

O parlamento aprovou hoje, na generalidade, a proposta de lei do Governo que descriminaliza a exibição, sem pagamento de direitos, de filmes e música em lugares públicos.

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O parlamento aprovou hoje, na generalidade, a proposta de lei do Governo que descriminaliza a exibição, sem pagamento de direitos, de filmes e música em lugares públicos.

No debate do diploma, na generalidade, na terça-feira, o PSD criticou o Governo por pedir “um cheque em branco” à Assembleia da República – apresentou uma autorização legislativa – para legislar nesta matéria e de fazer leis “em cima do joelho”, sem fornecer informação dos pareceres recolhidos.

Hoje, após a aprovação na especialidade, com a abstenção do PSD e do CDS, foi aprovado, por unanimidade, o adiamento do debate da votação final global.

A lei, apresentada na terça-feira aos deputados pelo secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, prevê que deixe de ser “crime de usurpação” e passe a contraordenação, alterando uma lei com 30 anos, de 1985.

Para Miguel Honrado, numa argumentação defendida também pelo PS, PCP e BE, esta é a solução mais equilibrada para este tipo de ato.

A deputada do CDS-PP, Vânia Dias da Silva, não contestou a solução legal, mas questionou falta de meios da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) para fazer a fiscalização à lei.

Já Sara Madruga da Costa, do PSD, criticou a “frente de esquerda” por não dar a devida atenção à defesa da Cultura e aos direitos dos artistas, afetados pela questão dos direitos autorais.

Sara Madruga criticou ainda o executivo socialista por fazer leis “em cima do joelho”, sem fornecer informação dos pareceres recolhidos às associações hoteleiras e de hoteleiros, por exemplo, que o secretário de Estado disse serem positivos.

Se o CDS-PP ficou sem resposta, já o PSD foi criticado pelo PS, através de Pedro Delgado Alves, lembrando que o executivo apresenta praticamente o articulado na lei e que possíveis divergências podem ser resolvidas na comissão parlamentar.

A proposta de lei, aprovada em 19 de outubro, “autoriza o Governo a descriminalizar e a prever como ilícito contraordenacional a execução pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Deste modo, a exibição pública de gravações áudio e audiovisuais sem o pagamento de direitos de autor deixa de ser considerada “crime de usurpação”, passando a constituir uma “contraordenação”.

ARTE & CULTURA

FESTIVAL PORTO FEMME COMEÇA HOJE DEDICADO ÀS MULHERES E À REVOLUÇÃO

O festival internacional de cinema Porto Femme, que começa hoje no Porto, dedica parte da programação às mulheres e à revolução, porque para algumas delas “o 25 de Abril demorou a chegar”.

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O festival internacional de cinema Porto Femme, que começa hoje no Porto, dedica parte da programação às mulheres e à revolução, porque para algumas delas “o 25 de Abril demorou a chegar”.

“No ano em que celebramos o 50.º aniversário do 25 de Abril [de 1974], evocamos o dia em que a poesia saiu à rua, exibindo imagens capturadas por mulheres sobre as várias revoluções”, explica a organização deste festival.

Entre os filmes escolhidos estão ‘Revolução’ (1975), de Ana Hatherly, uma montagem “a partir do léxico dos grafites e cartazes do 25 de Abril”, e ‘O aborto não é um crime’ (1976), de Mónica Rutler e Fernando Matos Silva, que fez parte de uma série documental da RTP, de Maria Antónia Palla e Antónia Sousa, que acabou cancelada por via de um processo em tribunal.

“Somente 33 anos depois do 25 de Abril é que o aborto foi legalizado”, lembra a direção do festival Porto Femme.

Em competição vão estar também outros filmes de mulheres que abordam a temática da revolução, como ‘Beirute: Olho da tempestade’ (2021), de Mai Masri, sobre o papel das mulheres na “primavera árabe”, e ‘Sagargur’ (2024), de Natasa Nelevic, sobre um campo de prisioneiros na ilha de São Gregório, no mar Adriático, onde mais de 600 mulheres foram torturadas entre 1949 e 1952.

Nesta sétima edição, o festival Porto Femme vai ainda homenagear a realizadora portuguesa Margarida Cardoso.

Hoje, na abertura do festival, no Batalha — Centro de Cinema, são exibidas as curtas-metragens ‘Mia’ (2023), de Karina Minujin, ‘Oysters’ (2022), de Maaa Descamps, ‘Uli’, (2023), de Mariana Gil Rios.

A competição oficial conta com 122 filmes de 38 países.

O festival de cinema Porto Femme, dedicado ao “melhor cinema produzido por mulheres e pessoas não binárias”, termina no dia 21.

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ARTE & CULTURA

CINEMAS PORTUGUESES COM O MELHOR MÊS DE MARÇO EM RECEITAS DESDE 2018

Os cinemas portugueses atingiram 6,2 milhões de euros em receitas em março, uma subida de 46,3% face ao homólogo de 2023 e o melhor valor desde março de 2018, anunciou hoje o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA).

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Os cinemas portugueses atingiram 6,2 milhões de euros em receitas em março, uma subida de 46,3% face ao homólogo de 2023 e o melhor valor desde março de 2018, anunciou hoje o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA).

No entanto, o número de espectadores necessário para chegar ao valor alcançado em março deste ano é menor do que o registado em março de 2018. Se em março de 2018 os cinemas nacionais registaram 6,3 milhões de euros em receitas com 1,2 milhões de entradas, em março deste ano os 6,2 milhões de euros foram conseguidos com 946 mil espectadores.

No acumulado de 2024, as salas de cinemas registaram 16,6 milhões de euros em receitas, 17,4% acima do valor arrecadado no primeiro trimestre de 2023, com 2,7 milhões de espectadores, mais 14,6% do que no ano passado.

A lista de mais vistos do mês de março é encabeçada pelo segundo capítulo da saga “Duna”, de Denis Villeneuve, com mais de 258 mil bilhetes vendidos desde a estreia, em 29 de fevereiro, seguindo-se “O Panda do Kung Fu 4”, de Mike Mitchell e Stephanie Stine, “Bob Marley: One Love”, de Reinaldo Marcus Green, o novo Godzilla contra King Kong, de Adam Wingard, e “Caça Fantasmas: O Império do Gelo”, de Gil Kenan.

O filme português mais visto do ano até março é “A Semente do Mal”, de Gabriel Abrantes, que foi visto por 16.827 pessoas e somou 102 mil euros de receita.

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