PROIBIDAS AS ‘LETRAS PEQUENINAS’ NOS CONTRATOS A PARTIR DE 25 DE AGOSTO
Letras ‘pequeninas’ e pouco espaçamento entre linhas são expressamente proibidos, a partir de 25 de agosto, nos contratos com cláusulas...
PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROMULGA O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA NA RUA
O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o decreto da Assembleia da República que determina o uso obrigatório de máscara...
ATIRAR BEATAS DE CIGARROS PARA O CHÃO CUSTA A PARTIR DE HOJE ENTRE 25 E 250 EUROS DE MULTA
A partir de hoje pontas de cigarros e charutos no chão vão custar entre 25 e 250 euros de multa...
GOVERNO PREPARA NOVA LEGISLAÇÃO SOBRE SEGURANÇA RODOVIÁRIA
O Governo está a trabalhar em nova legislação para alterar as sanções aplicadas a vários tipos de infrações, como condução...
CHUMBADO PROJETO DE LEI PARA PROTEGER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Os projetos de lei do BE, PAN e PEV para proteger vítimas de violência doméstica foram hoje rejeitados na Assembleia...
GOVERNO TEM QUATRO MESES PARA REGULAR O ESTATUTO DE ‘CUIDADOR INFORMAL’
O Governo tem quatro meses para regulamentar o estatuto do cuidador informal, que hoje foi publicado em Diário da República....
PRIMEIRA LEI DE BASES DA HABITAÇÃO ENTRA EM VIGOR EM 01 DE OUTUBRO
A primeira Lei de Bases da Habitação em Portugal foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor...
NOVA LEI ESTABELECE O MESMO PRAZO INTERNUPCIAL PARA HOMENS E MULHERES
A lei que revoga o prazo internupcial e a discriminação entre homens e mulheres sobre o tempo de espera antes...
ATIRAR BEATAS PARA O CHÃO DÁ MULTA A PARTIR DE AMANHÃ 4 DE SETEMBRO (2019)
A lei agora publicada aprova medidas para a adequada deposição, recolha e tratamento dos resíduos de produtos de tabaco e...
ANTÓNIO COSTA DIZ-SE ‘SATISFEITO’ COM ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO TRABALHO
O primeiro-ministro, António Costa, manifestou-se hoje 'muito satisfeito' com a promulgação das alterações ao Código do Trabalho, considerando ser a...