Etiqueta: LEGISLAÇÃO

NACIONAL

GOVERNO PREPARA NOVA LEGISLAÇÃO SOBRE SEGURANÇA RODOVIÁRIA

2 de Janeiro, 2020
Lusa
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NACIONAL

CHUMBADO PROJETO DE LEI PARA PROTEGER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

14 de Dezembro, 2019
Lusa
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NACIONAL

GOVERNO TEM QUATRO MESES PARA REGULAR O ESTATUTO DE ‘CUIDADOR INFORMAL’

6 de Setembro, 2019
Lusa
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NACIONAL

PRIMEIRA LEI DE BASES DA HABITAÇÃO ENTRA EM VIGOR EM 01 DE OUTUBRO

3 de Setembro, 2019
Lusa
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NACIONAL

NOVA LEI ESTABELECE O MESMO PRAZO INTERNUPCIAL PARA HOMENS E MULHERES

3 de Setembro, 2019
Lusa
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NACIONAL

ATIRAR BEATAS PARA O CHÃO DÁ MULTA A PARTIR DE AMANHÃ 4 DE SETEMBRO (2019)

3 de Setembro, 2019
Lusa
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NACIONAL

ANTÓNIO COSTA DIZ-SE ‘SATISFEITO’ COM ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO TRABALHO

19 de Agosto, 2019
Lusa
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NACIONAL

PROMULGADA LEI DE INFRAESTRUTURAS MILITARES COM INVESTIMENTO DE 262 ME ATÉ 2030

9 de Agosto, 2019
Lusa
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NACIONAL

CGTP RECLAMA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI LABORAL

10 de Julho, 2019
Rádio Regional
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ECONOMIA & FINANÇAS

TAXAS A APLICAR ÀS EMPRESAS QUE ABUSEM DOS CONTRATOS A PRAZO ADIADA POR UM ANO

9 de Julho, 2019
Rádio Regional
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NACIONAL

PS QUER CRIMINALIZAR O ‘SEXO’ COM MENORES DE 14 E 16 ANOS

27 de Junho, 2019
Rádio Regional
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NACIONAL

BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS SERÃO ‘BONIFICADOS’ PARA A REFORMA

16 de Maio, 2019
Rádio Regional
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