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PEDRÓGÃO: PARECER JURÍDICO ILIBA EDP E ASCENDI DE RESPONSABILIDADES

O documento indica que nem a empresa que geria a estrada nem a EDP tinham de garantir a limpeza à volta da estrada tendo em conta que o plano municipal estava caducado.

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O documento indica que nem a empresa que geria a estrada nem a EDP tinham de garantir a limpeza à volta da estrada tendo em conta que o plano municipal estava caducado.

Um novo parecer jurídico ao caso do incêndio no concelho de Pedrógão Grande, que se alastrou aos concelhos vizinhos e que vitimou mais de 40 pessoas na Estrada Nacional 236, vem desresponsabilizar a Ascendi e a EDP. O documento indica que nem a empresa que geria a estrada nem a EDP tinham de garantir a limpeza à volta da estrada tendo em conta que o plano municipal estava caducado.

Segundo a rádio TSF, que teve acesso ao parecer jurídico, o plano municipal de defesa da floresta contra incêndios em Pedrógão Grande havia caducado em 2011, o que significa que há seis anos que não estavam “identificados administrativamente de forma prévia, válida e eficaz os espaços florestais relevantes” que deviam ser limpos pelas várias entidades no terreno.

“Estas entidades não tinham efetivamente os deveres previstos na lei”, afirma Fernanda Paula Oliveira, a quem a Ascendi pediu um parecer sobre as obrigações que tinha ou não de limpeza da floresta à volta da Estrada Nacional 236. O mesmo se aplica à EDP que está sujeita às mesmas condições legais: sem plano aprovado, as obrigações de limpeza não se aplicam.

A jurista explica ainda que “se uma lei diz que há obrigação de limpar desde que um plano diga onde se deve limpar, naturalmente que até que exista o plano não existem obrigações de limpeza”. Fernanda Paula Oliveira admite que se tratou de “um problema de legislação” e administrativo, tendo em conta que os planos municipais obrigam a “procedimentos muito burocráticos e articulação entre o município e o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF)”.

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FIGUEIRA DA FOZ: JUDICIÁRIA DETEVE SUSPEITO DE ABUSAR DA FILHA DE 12 ANOS

Um homem de 36 anos suspeito de abusar sexualmente da filha, de 12 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) na Figueira da Foz e vai aguardar julgamento em prisão preventiva, anunciou nesta segunda-feira aquela força policial.

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Um homem de 36 anos suspeito de abusar sexualmente da filha, de 12 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) na Figueira da Foz e vai aguardar julgamento em prisão preventiva, anunciou nesta segunda-feira aquela força policial.

Em informação à agência Lusa, fonte da Diretoria do Centro da PJ esclareceu que o detido, que não possui antecedentes criminais, é suspeito de ter abusado sexualmente da filha “de forma reiterada, ao longo de quatro meses, em casa” e durante a ausência da mãe da menor, “aproveitando a posição de superioridade” sobre a vítima.

“A menina, vendo-se numa situação bastante desconfortável, acabou por contar à mãe, que apresentou queixa” às autoridades, indicou a fonte da PJ.

O homem, português e trabalhador da área da construção civil, foi detido na sexta-feira e presente a tribunal no sábado, tendo-lhe sido decretada a prisão preventiva.

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VISEU: POLÍCIA JUDICIÁRIA DETEVE HOMEM E MULHER SUSPEITOS DE SEQUESTRO

A Polícia Judiciária (PJ) anunciou esta segunda-feira a detenção de um homem e de uma mulher, em Viseu e em Coimbra, suspeitos dos crimes de sequestro, roubo, ofensa à integridade física grave e detenção de arma proibida.

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A Polícia Judiciária (PJ) anunciou esta segunda-feira a detenção de um homem e de uma mulher, em Viseu e em Coimbra, suspeitos dos crimes de sequestro, roubo, ofensa à integridade física grave e detenção de arma proibida.

Em comunicado, a PJ avançou que os crimes, cometidos no dia 2 de fevereiro, em Viseu, foram motivados por questões passionais.

Segundo a PJ, os suspeitos, “na companhia de um outro homem que, na altura, se encontrava evadido, a pretexto de consumirem produtos estupefacientes”, levaram um homem de 24 anos “até uma zona florestal nos arredores da cidade de Viseu”.

“No local, afastado de habitações, foi ameaçado com uma arma de fogo, violentamente agredido, amarrado e regado com combustível. Contudo, por ter conseguido libertar-se e fugir, acabou por não ter sido incendiado”, acrescentou.

O homem e a mulher foram detidos em Viseu e em Coimbra, em cumprimento de mandados de detenção.

Após o primeiro interrogatório nas autoridades judiciárias, o homem ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva e a mulher obrigada a apresentações semanais e proibida de contactar os restantes intervenientes.

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