O Movimento da Terra de Miranda acusou esta segunda-feira a EDP e a Movhera de violarem o contrato de concessão das barragens do Planalto Mirandês, por falta de pagamento às autarquias e ao Estado do valor da energia ali produzida.
“A EDP e Movhera estão a violar o contrato de concessão ao não entregar às autarquias o correspondente a 0,6% do valor da faturação da energia produzidas nestas três barragens [Miranda, Picote e Bemposta] “, disse esta segunda-feira à agência Lusa o membro do Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) Graciano Paulo.
Os membros do MCTM estimam que o valor em causa (6%) possa corresponder, anualmente, a um mínimo de 1,2 milhões de euros para o município de Miranda do Douro e de 700 mil euros para o de Mogadouro, ambos no distrito de Bragança.
“Além disso, por força do mesmo contrato de concessão, estão ainda as concessionárias obrigadas a pagar ao Estado mais 3 % do valor da mesma faturação. Há muitos anos que a EDP deixou de pagar estes valores”, indicou Graciano Paulo.
Segundo o movimento cívico, esta obrigação é uma das cláusulas do contrato de concessão, do ano de 1954, sendo também uma obrigação estabelecida na lei.
“O Governo deve mesmo ponderar se a gravidade desse comportamento reiterado e relapso pode ser causa de resgate da concessão”, vincou.
Para o MCTM, é estranho que passadas mais de duas décadas que estes valores deixaram de ser pagos, nem as autarquias, nem o Estado reivindicaram estes valores e seja o movimento a levantar esta questão.
“Como não são conhecidas diligências destas entidades, apesar dos insistentes pedidos deste Movimento, vamos solicitar ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à Provedoria de Justiça que analisem a gravidade deste incumprimento e atuem em conformidade”, avançou também Graciano Paulo.
O movimento indicou ainda que “no início deste século, unilateralmente, a EDP decidiu deixar de pagar esses valores aos municípios. Invocou como fundamento que um despacho de uma entidade administrativa havia revogado a lei e a cláusula do contrato de concessão que estabelecem essa obrigação, coisa impossível num Estado de direito”.
Segundo o movimento, “em 2012, depois de vários anos sem nada pagar, a EDP celebrou um protocolo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), onde assume essa falta de pagamento e enuncia que, por sua generosidade, passaria a pagar cerca de um terço daqueles valores aos municípios, deixando de cumprir a obrigação legal estabelecida no contrato de concessão”.
“Ora, esse protocolo, criando uma obrigação nova, não revoga a lei nem o contrato de concessão, pelo que a EDP e a Movhera estão em incumprimento prolongado e reiterado dessas suas obrigações legais e contratuais”, rematou o MCTM.
A agência Lusa contactou a EDP e a Movhera, que não prestaram declarações relativamente ao assunto.
A vertente fiscal das barragens começou a ser discutida há quatro anos, na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.
