Os membros que vão integrar o novo conselho regulador da ERC tomaram hoje dia 14 de dezembro na Assembleia da Republica.
O novo conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que será presidido por Sebastião Póvoas, toma posse no dia 14 de dezembro, anunciou o regulador. O conselho regulador da ERC passará a ser constituído por Francisco de Azevedo e Silva, João Pedro Figueiredo, Maria Lima, Mário Mesquita e Sebastião Póvoas.
A tomada de posse realizou-se no salão nobre do Palácio de S. Bento, com a presença do Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Sebastião Póvoas, até agora vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, é agora o novo Presidente do Conselho Regulador da ERC, substituindo Carlos Magno.
O conselho regulador da ERC esteve a funcionar com apenas três membros dada a demora dos dois principais partidos, PSD e PS, em chegar a um consenso para a escolha dos restantes membros. O mandato do conselho regulador da ERC terminou no final de 2016 e a eleição dos membros para o novo mandato aconteceu no passado dia 28 de Novembro.
Enquanto durou o impasse político, o conselho regulador ficou sem um dos seus membros em dezembro de 2016 e em Março deste ano saiu mais um membro. Restaram Carlos Magno, Alberto Arons de Carvalho e Luísa Roseira. A demora na decisão coincidiu com um período crítico em que a ERC foi chamada a pronunciar-se sobre a intenção de compra do grupo Media Capital, dono da TVI, pela PT/Meo, da Altice. O regulador acabou por não conseguir chegar a um consenso, tendo comunicado à Autoridade da Concorrência, a sua “não decisão“.
Cabe agora apenas à Concorrência aprovar ou não a compra da Media Capital pela Altice. Só após o ‘ok’ da Concorrência é que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários pode avançar com o registo da Oferta Pública de Aquisição sobre a Media Capital, que está cotada na bolsa portuguesa.
