O Livro de Reclamações Eletrónico (LRE) recebeu mais de um milhão de reclamações nos sete anos de atividade que hoje assinala, sendo as comunicações eletrónicas, rede e serviços postais, eletricidade, serviços financeiros e equipamentos elétricos/eletrónicos os mais reclamados.

De acordo com um comunicado divulgado hoje pela Direção-Geral do Consumidor (DGC), o LRE – em funcionamento desde 01 de julho de 2017 — recebeu até ao momento 1.091.866 reclamações, destacando-se como os setores de atividade mais reclamados os serviços de comunicações eletrónicas (313.576 reclamações), rede e serviços postais (157.471), eletricidade (70.122), serviços financeiros (46.350) e equipamentos elétricos e eletrónicos (45.106).

No total, são 35 as entidades reguladoras/fiscalizadoras registadas no LRE, sendo a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) a entidade que lidera o tratamento de reclamações no formato eletrónico (com 476.413 reclamações), seguida da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE, com 242.981), da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE, com 119.058), da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT, com 55.506) e do Banco de Portugal (BdP, com 50.738).

Com 406.605 empresas e profissionais de todas as áreas de atividade económica registadas, o LRE recebeu também 33.888 pedidos de informação dirigidos às entidades fiscalizadoras ou reguladoras, bem como 6.592 elogios e 3.245 sugestões dirigidos às empresas e profissionais.

Todos estes dados estatísticos são públicos e podem ser consultados no site do LRE (https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/Estatisticas), que é a fonte oficial de dados de reclamação em Portugal.

As reclamações, no entanto só podem ser consultadas pelo próprio, empresa visada e entidade reguladora/fiscalizadora.

A DGC é a entidade responsável pela gestão da plataforma LRE e pela integração das entidades reguladoras e fiscalizadoras na mesma, sendo a Imprensa Nacional da Casa da Moeda (INCM) a sua parceira tecnológica.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) registou no ano passado 602 acidentes rodoviários com veículos agrícolas, que causaram 40 mortos, 65 feridos graves e 224 feridos ligeiros, refere hoje a guarda em comunicado.

Numa nota para assinalar o arranque hoje da Operação “Campo Seguro 2024”, a GNR adianta que tendo em conta os dados da sinistralidade, os militares vão reforçar ações de sensibilização aos utilizadores de tratores e máquinas agrícolas.

O objetivo, segundo a guarda, é “fazer cumprir as regras de segurança e prevenir a ocorrência de acidentes na manobra de veículos e máquinas agrícolas e florestais”.

Ainda segundo os dados da GNR, em 2023 foram realizadas 1.011 ações de sensibilização, visando 8.638 pessoas com especial incidência em propriedades privadas, a agricultores com pequenas e médias culturas, atendendo que por norma é nestes locais onde ocorrem mais acidentes deste tipo.

No que respeita aos acidentes rodoviários com veículos agrícolas, as causas mais comuns identificadas pela GNR foram a distração, falta de destreza e as manobras irregulares.

Nos acidentes com veículos agrícolas, em propriedade privada, as causas mais comuns são a perda de controlo, a irregularidade do terreno e a queda do trator.

A operação “Campo Seguro 2024” arranca hoje e termina em 16 de fevereiro de 2025, visando o reforço do patrulhamento e a fiscalização nas explorações agrícolas e florestais com o objetivo de prevenir possíveis situações de tráfico de seres humanos e roubos e para promover a utilização segura de veículos ou máquinas agrícolas e florestais.

Durante a operação, a GNR pretende sensibilizar a população em geral e a rural em particular, para a adoção de comportamentos que possam evitar eventuais ilícitos criminais, nomeadamente o furto de produtos e máquinas agrícolas e o furto metais não preciosos.

Visa igualmente identificar eventuais situações de exploração em contexto laboral, nomeadamente que possam estar relacionadas com o tráfico de seres humanos (TSH) e ainda, sensibilizar para a utilização e condução segura de veículos agrícolas e florestais, evitando acidentes e quaisquer sinistralidade associada.

Na nota, a guarda aconselha os utilizadores a não descurar a manutenção do veículo, a usar acessórios de iluminação e sinalização, de acordo com a lei, a frequentar ações de formação teóricas e práticas, e não conduzir sob o efeito do álcool, fadiga ou velocidade não adequada às condições do veículo e à carga transportada.

A GNR lembra ainda que as estruturas de proteção, como o arco de “Santo António”, podem evitar a morte do condutor ou reduzir a gravidade dos ferimentos.

No âmbito da operação vão estar empenhados militares de várias valências da GNR, nomeadamente, dos Comandos Territoriais, do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente, da Unidade de Controlo Costeiro e Fronteiras, da Unidade de Segurança e Honras de Estado e da Unidade de Ação Fiscal.

Segundo a guarda, serão igualmente efetuadas ações de controlo e fiscalização do transporte de produtos agrícolas e florestais nos pontos de passagem da fronteira terrestre, em coordenação com a Guardia Civil espanhola.