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ECONOMIA & FINANÇAS

CASAIS TÊM ATÉ 15 DE FEVEREIRO PARA COMUNICAR IMÓVEIS AO FISCO

Os casais ou unidos de facto têm mais uma obrigação fiscal, para evitar os problemas verificados em 2017 no Adicional ao IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI). Assim, têm que reportar ao Fisco os imóveis em comum até 15 de Fevereiro.

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Os casais ou unidos de facto têm mais uma obrigação fiscal, para evitar os problemas verificados em 2017 no Adicional ao IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI). Assim, têm que reportar ao Fisco os imóveis em comum até 15 de Fevereiro.

Esta obrigação fiscal, determinada pelo Orçamento de Estado para 2018 (OE2018), surge depois de em 2017, vários casais com imóveis em comum terem recebido notificações para o pagamento do Adicional ao IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) quando não estavam abrangidos pelo limiar financeiro aplicado para esse efeito.

O problema resultou do facto de as matrizes prediais estarem desactualizadas, mas também da circunstância de aqueles casais não terem apresentado uma declaração a atestar que optavam pela tributação em conjunto.

Para evitar novos problemas, os casais e unidos de facto têm até ao próximo dia 15 de Fevereiro, para identificarem os imóveis que detêm em conjunto com o respectivo cônjuge. Quem não o fizer, arrisca-se a pagar os valores em função das informações que constam da matriz predial.

O AIMI é cobrado aos contribuintes com imóveis de valor patrimonial superior a 600 mil euros. Mas para os casais com imóveis em comum, esse patamar sobe para os 1,2 milhões de euros.

As divergências entre a situação dos casais e as matrizes prediais resulta, muitas vezes, do facto de estas não se actualizarem automaticamente quando as pessoas casam em comunhão de bens. É preciso que o nome do outro cônjuge seja associado à matriz.

Note-se ainda que os casais que optem pela tributação separada no IRS podem solicitar a declaração conjunta de imóveis para aplicação do AIMI.

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CTT: LUCROS CAÍRAM 54% PARA 7,4 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE

Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.

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Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.

Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a empresa indicou que registou, nos primeiros três meses deste ano, “um resultado líquido consolidado atribuível a detentores de capital do grupo CTT de 7,4 milhões de euros, 8,7 milhões de euros abaixo do obtido” no primeiro trimestre do ano passado.

Os rendimentos operacionais do segmento de Serviços Financeiros e Retalho atingiram 5,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 80,8%, indicou o grupo.

“Este desempenho desfavorável, quando comparado com período homólogo, advém na sua maior parte do comportamento dos títulos de dívida pública”, destacou.

Segundo os CTT, “no primeiro trimestre de 2023, os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários”, mas a “alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”.

Assim, no período em análise, foram efetuadas subscrições destes instrumentos “no montante de 294,8 milhões de euros o que compara com 7,5 mil milhões de euros de subscrição” no primeiro trimestre de 2023, destacou.

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RENOVÁVEIS ABASTECEM 90% DO CONSUMO DE ELETRICIDADE ATÉ ABRIL

A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.

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A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.

Nos primeiros quatro meses do ano, a produção hidroelétrica abasteceu 48% do consumo, a eólica 30%, a fotovoltaica 7% e a biomassa 6%, detalhou, em comunicado, hoje divulgado, a gestora dos sistemas nacionais de eletricidade e de gás natural.

Já a produção a gás natural abasteceu 9% do consumo, enquanto o saldo de trocas com o estrangeiro foi praticamente nulo.

Numa análise ao mês de abril, observou-se que a produção renovável foi responsável por abastecer 94,9% do consumo de eletricidade, tratando-se da quarta vez consecutiva com valores mensais acima dos 80%, depois dos 91% em março, 88% em fevereiro e 81% em janeiro.

Em abril, o consumo de energia elétrica cresceu 3,4%, representando uma subida de 0,2% considerando a correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis.

No mês em análise, o índice de produtibilidade hidroelétrico atingiu 1,49, o eólico 1,08 e o solar 1,01 (médias históricas de 1), enquanto a componente solar, embora seja a menos significativa das três, continuou a crescer significativamente, tendo atingido em abril o peso mensal mais elevado de sempre, correspondendo a 10,5% do consumo.

Já a produção de eletricidade através de gás natural manteve uma tendência de redução do consumo, com uma descida mensal homóloga de 86%, uma vez que fica condicionada pela elevada disponibilidade de energia renovável.

No sentido oposto, o consumo de gás natural no segmento convencional registou uma subida homóloga próxima dos 5%.

No final de abril, o consumo acumulado anual de gás registou uma variação homóloga negativa de 12%, com o segmento de produção de energia elétrica a contrair 50% e o segmento convencional a crescer 5,6%.

Segundo a REN, trata-se do consumo mais baixo desde 2004 para o período em causa.

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