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GOVERNO VAI REVOGAR 2300 “LEIS OBSOLETAS”

O Governo vai eliminar 2300 decretos-leis de 1975 a 1980 que já estão ultrapassados ou caducos mas que nunca foram revogados expressamente, tendo no segundo ano do mandato legislado menos do que qualquer anterior executivo no mesmo período.

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O Governo vai eliminar 2300 decretos-leis de 1975 a 1980 que já estão ultrapassados ou caducos mas que nunca foram revogados expressamente, tendo no segundo ano do mandato legislado menos do que qualquer anterior executivo no mesmo período.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, adiantou que alguns dos dados que serão hoje à tarde divulgados no balanço da atividade legislativa relativo a 2017, antecipando que “no segundo ano deste Governo se legislou menos do que no segundo ano de todos os governos anteriores”.

De acordo com o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, ainda em matéria de “legislar menos”, o executivo não só tem o objectivo de produzir menos actos legislativos, “mas também de limpar o ordenamento jurídico e atos legislativos que já não fazem sentido, que estão ultrapassados ou caducos, mas que nunca foram objeto de uma revogação expressa”.

“Muito em breve vamos aprovar a revogação de 2300 decretos-leis dos anos de 1975 a 1980, que já estão ultrapassados pelo tempo, já não fazem sentido, mas nunca foram expressamente eliminados do ordenamento jurídico e por isso serão de uma assentada retirados do ordenamento jurídico de forma expressa e clara para que não haja dúvidas quanto a cessação da sua vigência”, revelou.

Questionado sobre a data de implementação desta medida, Tiago Antunes explicou que o Governo vai aprovar “os diplomas necessários para o efeito ao longo do próximo mês que procederão à cessação de vigência expressa de 2300 decretos-leis deste período de 1975 a 1980″.

Concretamente sobre o balanço da atividade legislativa de 2017, o governante sublinhou que o Governo tem vindo a adotar medidas “no âmbito da melhoria da qualidade de legislação”, estando em vigor um programa designado “legislar melhor”, que assenta essencialmente em cinco pilares.

“Por um lado, o ‘legislar menos’, que tem a ver com a atitude genérica de contenção legislativa e de reduzir o fluxo legislativo”, observou.

Assim, de acordo com Tiago Antunes, os números que vão ser anunciados “irão demonstrar que, no segundo ano, este Governo aprovou muito menos decretos-leis do que no segundo ano de qualquer dos governos anteriores”, o que representa “uma redução fluxo legislativo significativamente”.

“Por outro lado, o ‘legislar completo’ já que pretendemos assegurar que toda a legislação que aprovamos é depois acompanhada da necessária regulamentação, para que possa ser aplicada”, acrescentar.

O terceiro pilar deste programa é o “legislar a tempo”, que se prende “com o cumprimento de prazos de transposição de diretivas comunitárias”, enquanto o quarto é o “legislar com rigor”, para se saber exatamente o impacto e os efeitos da legislação aprovada.

“E por fim ‘legislar claro’, que se prende com medidas destinadas a facilitar o acesso e o conhecimento da legislação por parte dos cidadãos e prende-se com uma série de atividades que temos vindo a adotar no âmbito do Diário da República Eletrónico”, referiu.

De acordo com os dados divulgados o ano passado relativos ao balanço de 2016, “pela primeira vez, em mais de 40 anos de democracia, um Governo Constitucional publicou menos de uma centena de decretos-leis, com apenas 98 decretos-leis publicados, cumprindo uma meta assumida desde a tomada de funções”.

Os 98 decretos-leis publicados em 2016, segundo esse balanço, “contrastam com os 269 aprovados no mesmo período em 2015, enquanto as apenas nove propostas de lei aprovadas em 2016 traduzem uma redução expressiva em face das 195 aprovadas em período homólogo de 2015″.

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NACIONAL

ALERGIAS: CONCENTRAÇÃO DE PÓLEN VAI SUBIR A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA

A concentração de pólen na atmosfera pode subir em Portugal continental a partir de segunda-feira, atingindo valores de risco moderado a elevado, se se confirmar a previsão do fim da chuva e da subida de temperatura.

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A concentração de pólen na atmosfera pode subir em Portugal continental a partir de segunda-feira, atingindo valores de risco moderado a elevado, se se confirmar a previsão do fim da chuva e da subida de temperatura.

A informação consta do Boletim Polínico da Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC) relativo à semana de 03 a 09 de maio e divulgado hoje.

“Durante o fim de semana, a concentração polínica deverá manter-se baixa a moderada, pelo efeito de ‘lavagem da atmosfera’, causado pela precipitação, que está prevista ocorrer em Portugal continental”, adianta o boletim.

A previsão da SPAIC é que a partir de dia 06 os doentes alérgicos corram um risco elevado nas regiões da Beira Litoral, Beira Interior, Lisboa e Setúbal, Alentejo e Algarve, sendo o risco moderado a elevado na de Trás-os-Montes e Alto Douro e na de Entre Douro e Minho.

Para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, a previsão para a próxima semana é de uma concentração polínica baixa.

A SPAIC recomenda que se “esteja atento à previsão de meteorologia, para complementar a previsão polínica”.

Quanto à proveniência dos grãos de pólen, destacam-se no continente os “das árvores oliveira, pinheiro, carvalhos, azinheira e sobreiro e das ervas gramíneas, tanchagem, urtiga, azeda e urticáceas (inclui a parietária)”.

Nas regiões do Algarve, Alentejo, Lisboa e Setúbal e também no Arquipélago da Madeira em particular “observa-se a polinização do quenopódio” e nas do Norte e do Centro do país destaca-se o pólen da bétula.

Na Madeira e nos Açores, o pólen será “maioritariamente proveniente” das árvores pinheiro e cipreste (e/ou criptoméria no maior dos arquipélagos) e das ervas urticáceas (inclui a parietária), urtiga, tanchagem e gramíneas.

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BÍBLIA: HÁ UMA NOVA TRADUÇÃO DO NOVO TESTAMENTO – CARTAS DE TIAGO E JUDAS

A Comissão da Tradução da Bíblia criada pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) anunciou a conclusão da nova tradução dos livros do Novo Testamento, com a publicação online dos textos provisórios das Cartas de Tiago e Judas.

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A Comissão da Tradução da Bíblia criada pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) anunciou a conclusão da nova tradução dos livros do Novo Testamento, com a publicação online dos textos provisórios das Cartas de Tiago e Judas.

Os dois livros foram colocados online na quarta-feira, seguindo-se agora um período de receção de sugestões por parte dos leitores.

O projeto teve início em 2012, quando, face à necessidade de fazer uma revisão das traduções dos textos bíblicos usadas na liturgia a CEP avançou com a criação de uma comissão, que, em janeiro de 2019, publicou o volume “Os Quatro Evangelhos e os Salmos”.

Desde então foi divulgada uma nova tradução de um livro da Bíblia a um ritmo mensal, alternando entre textos do Antigo e do Novo Testamento, tendo este ficado concluído com a divulgação das Cartas de Tiago e Judas na quarta-feira.

A CEP lançou o projeto para chegar a “uma nova tradução para uso oficial da Igreja católica em Portugal e, futuramente, nos outros países lusófonos em que se segue a tradução portuguesa dos livros litúrgicos — Angola, Cabo Verde, Guiné, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor”, como sublinhou o então bispo Anacleto Oliveira na introdução ao volume “Os Quatro Evangelhos e os Salmos”.

O projeto envolve 34 biblistas da Associação Bíblica Portuguesa e de países de língua oficial portuguesa, nomeadamente Brasil, Angola e Moçambique.

Tendo em atenção o objetivo de que os textos sejam compreensíveis para todos, foi decidido fazer uma auscultação acerca da tradução produzida, pelo que os leitores podem fazer chegar à Comissão, através do e-mail [email protected], “as achegas que considerem importantes para atingir aquele objetivo”.

O leitor “poderá não saber grego nem hebraico para opinar sobre a tradução em si, mas tem a sensibilidade para dizer, por exemplo, que determinada expressão não se entende e que será melhor procurar uma melhor forma de a traduzir”, considera o padre Mário Sousa, coordenador da Comissão.

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