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NACIONAL

DEPUTADO DO PAN “VAIADO” POR CAUSA DAS “LAVANDARIAS”

O debate da reapreciação do veto presidencial às mudanças no financiamento partidário, no parlamento, foi calmo até André Silva, do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) acusar a lei de “transformar os partidos em lavandarias”.

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O debate da reapreciação do veto presidencial às mudanças no financiamento partidário, no parlamento, foi calmo até André Silva, do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) acusar a lei de “transformar os partidos em lavandarias”.

Ouviram-se vaias e protestos, da parte das bancadas do PS, do PCP e do PEV, que não gostaram de ouvir André Silva dizer que, com a angariação de fundos com tectos elevados ou sem limite, a lei quer “transformar os partidos em lavandarias”.

É “um retrocesso para um modelo de financiamento partidário totalmente opaco”, clamou o deputado do PAN, que depois ouviu José Silvano, do PSD, dizer que é do norte, ainda se lembra de ver pessoas a lavar roupa à mão.

“Não aceito esse rótulo”, clamou Silvano, recusando a ideia de que os “partidos são máquinas de lavar dinheiro”.

Minutos mais tarde, foi Ana Catarina Mendes, deputada e secretária-geral Adjunta do PS, a responder ao ataque “à democracia” e aos “partidos democráticos” que foi feito na Assembleia da República.

Por “demagogia, populismo e irresponsabilidade”, acusou Ana Catarina Mendes, que apontou não só ao PAN como ao CDS que acusou os restantes partidos de alimentar o populismo, pela falta de transparência das normas.

Depois, ainda houve um momento de tensão entre o Bloco de Esquerda e o CDS, como o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, a lembrar casos de financiamento investigados dos democratas-cristãos, em que “malas saíram da sede do CDS para a sede do BES”, com “dinheiro vivo”.

Ao que Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, respondeu que era bom saber como foi possível aos bloquistas fazerem “algumas campanhas sumptuárias”.

Para a parte final, ainda se assistiu, no debate, a uma troca de palavras entre Jorge Lacão, deputado e vice-presidente do parlamento, e José Silvano, que conduziu este processo pela parte do PSD.

O socialista ainda tentou que o PSD aceitasse uma norma relativa à devolução do IVA que se restringisse aquilo que é a atividade dos partidos, decalcada da Lei dos Partidos Políticos, para não dar a ideia de que estava a alargar-se a isenção.

Lacão pediu e Silvano deu exemplos de atividades que possam ser considerados um alargamento para a devolução do IVA — uma “perceção na opinião pública” que preocupava o PSD com as alterações vetadas pelo Presidente.

Um partido explorar um bar, organizar torneios de desporto, disse o deputado social-democrata, o que valeu o reparo de Jorge Lacão de que nenhuma delas ficaria abrangida pela norma proposta pelo PS.

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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