INTERNACIONAL
ONU PEDE REGULAÇÃO DAS “BARRIGAS DE ALUGUER”
As Nações Unidas apelaram hoje para que a gestação de substituição seja regulada com urgência, considerado que o pagamento desta prática, como ocorre em alguns países, equivale à venda de crianças.
As Nações Unidas apelaram hoje para que a gestação de substituição seja regulada com urgência, considerado que o pagamento desta prática, como ocorre em alguns países, equivale à venda de crianças.
Em Portugal, a gestação de substituição está regulamentada e proíbe qualquer tipo de pagamento, sendo a legislação completamente contrária ao conceito de barriga de aluguer (enquanto ato pago ou com contrapartidas).
“A gestação de substituição é uma indústria crescente motivada pela procura internacional e é uma área de preocupação em relação aos direitos humanos das crianças e sua proteção”, afirmou hoje Maud de Boer-Burquicchio, relatora especial das Nações Unidas sobre venda e exploração sexual de crianças.
A responsável considerou ainda que “a gestação de substituição comercial, como se pratica atualmente em alguns países, equivale à venda de crianças”.
A representante da ONU considera que se a gestante ou uma terceira pessoas recebem um pagamento ou qualquer outra compensação pela gestação, a lei internacional define essa transação como uma venda.
“Existe uma inegável e urgente necessidade de regular a gestação de substituição. Se nada se fizer, redes comerciais abusivas continuarão a surgir em mais lugares”, acrescentou.
Segundo a perita, as crianças nascidas de gestação de substituição através de acordos comerciais internacionais têm um risco especial e os Estados são obrigados a protegê-los.
Maud de Boer-Burquicchio chamou especial atenção para os pais de países desenvolvidos que estabelecem contratos com gestantes de países em desenvolvimento e com legislação mais débil.
INTERNACIONAL
GUERRA: BÉLGICA ANUNCIA ENTREGA DE CAÇAS F-16 À UCRÂNIA
O Governo belga anunciou hoje a decisão de acelerar a entrega de caças F-16 para a Ucrânia, tendo como objetivo que o primeiro avião de combate chegue no final do ano.
O Governo belga anunciou hoje a decisão de acelerar a entrega de caças F-16 para a Ucrânia, tendo como objetivo que o primeiro avião de combate chegue no final do ano.
“Em coordenação com os nossos aliados F-16 e parceiros de coligação, o nosso país fará tudo o que estiver ao seu alcance para acelerar a entrega, se possível antes do final deste ano”, declarou a ministra da Defesa belga, Ludivine Dedonder, segundo o canal RTBF.
O Governo de Bruxelas indicou que terão de ser cumpridos três critérios: garantir a segurança do território belga, manter a operacionalidade da sua defesa e respeitar os compromissos internacionais, nomeadamente no quadro da NATO.
Além disso, os pilotos e técnicos ucranianos terão de estar suficientemente treinados para poderem operar estas aeronaves.
A Bélgica juntou-se à coligação internacional de F-16 em maio do ano passado e, inicialmente, a sua participação limitou-se à formação de pilotos ucranianos e de pessoal de apoio técnico e logístico, à semelhança de outros países como Portugal.
Após um estudo do Ministério da Defesa, o Governo decidiu entregar também aeronaves, que têm de ser retiradas do serviço e substituídas por F-35 mais modernos.
O primeiro-ministro belga, Alexander De Croo, anunciou em outubro passado, juntamente com o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, durante uma visita surpresa deste último a Bruxelas, que a Bélgica estaria em condições de fornecer a Kiev os seus caças a partir de 2025.
A Bélgica também planeia enviar mísseis para sistemas de defesa aérea a partir dos seus próprios ‘stocks’, bem como atribuir 200 milhões de euros para participar na iniciativa alemã de fornecer estes equipamentos à Ucrânia.
“Continuaremos a mobilizar-nos nas próximas semanas para apoiar a Ucrânia. A nossa mensagem permanece a mesma: no dia em que a Rússia parar a sua invasão e desistir dos territórios ocupados ilegalmente, o conflito terminará”, declarou Ludivine Dedonder, insistindo que as hostilidades devem cessar e que o diálogo político e diplomático retomado.
No total, Países Baixos, Dinamarca, Bélgica e Noruega prometeram o envio de 45 caças para a Ucrânia.
As autoridades de Kiev têm exigido desde o começo da invasão da Rússia, em fevereiro de 2022, o envio de caças modernos, mas só em agosto do ano passado os Estados Unidos aprovaram a transferência dos caças norte-americanos da Dinamarca e da Holanda, que já se tinham oferecido para ceder estes aparelhos.
A chegada dos primeiros aparelhos foi indicada para acontecer no primeiro semestre deste ano, mas ainda não foi revelada nenhuma data, ao mesmo tempo que os pilotos ucranianos e pessoal de apoio mecânico e logístico prosseguem a sua formação em vários países aliados.
INTERNACIONAL
TIKTOK GARANTE QUE VAI IGNORAR “ULTIMATO” DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
A empresa chinesa ByteDance garantiu hoje não ter intenção de vender o TikTok, apesar de Washington ameaçar proibir a plataforma de vídeos nos Estados Unidos caso não corte os laços com a China.
A empresa chinesa ByteDance garantiu hoje não ter intenção de vender o TikTok, apesar de Washington ameaçar proibir a plataforma de vídeos nos Estados Unidos caso não corte os laços com a China.
O Presidente dos EUA Joe Biden assinou na quarta-feira uma lei que dá à ByteDance nove meses para vender o TikTok (com uma possível extensão de três meses se o negócio estiver a decorrer), caso contrário será excluída das lojas da Apple e do Google em território norte-americano.
“A ByteDance não tem planos de vender o TikTok”, afirmou hoje a empresa na Toutiao, uma rede social chinesa da qual também é proprietária.
A Bytedance esclareceu ainda que “não há nada de verdade” sobre os rumores de que a empresa estaria a explorar opções para vender o TikTok sem o algoritmo utilizado pela aplicação.
No início da semana, o TikTok já tinha anunciado que iria iniciar uma ação judicial para bloquear a legislação, que considera inconstitucional.
“Continuaremos a lutar pelos vossos direitos nos tribunais. Os factos e a Constituição estão do nosso lado e esperamos prevalecer”, garantiu hoje o líder do TikTok, Shou Zi Chew, natural de Singapura.
Com vídeos de curta duração, o TikTok, que atraiu mais de 1,5 biliões de utilizadores em todo o mundo, é acusado há vários anos nos Estados Unidos e na Europa de causar comportamento viciante entre adolescentes.
Na quarta-feira, o TikTok suspendeu uma funcionalidade que recompensa o tempo passado ao ecrã, devido ao risco de aumentar a dependência, depois de a Comissão Europeia abrir uma investigação e ameaçar suspender a aplicação.
O Partido Republicano acusou também a plataforma de vídeos de permitir a Pequim espiar e manipular os norte-americanos.
Isto porque uma lei chinesa de 2017 exige que as empresas locais entreguem dados pessoais que possam interessar à segurança nacional, mediante pedido das autoridades.
No sábado, o TikTok disse que uma eventual interdição da plataforma nos Estados Unidos ia “violar a liberdade de expressão” dos 170 milhões de utilizadores no país.
Um porta-voz da aplicação acrescentou que a lei ia “devastar sete milhões de empresas e fechar uma plataforma que contribui com 24 mil milhões de dólares (22,4 mil milhões de euros) por ano para a economia norte-americana”, num ’email’ enviado à agência de notícias France-Press.
A possível interdição do Tik Tok foi uma das contrapartidas aceites pelos democratas para obter o apoio dos republicanos para um novo pacote de ajuda militar de 61 mil milhões de dólares (57 mil milhões de euros) à Ucrânia.
No final de março, Taiwan, que já tinha proibido o TikTok em aparelhos de organismos públicos, declarou a plataforma uma “ameaça à segurança nacional”, devido ao “controlo substancial” de “atores estrangeiros hostis”.
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