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NACIONAL

MARCELO AVISA: “SEM ORÇAMENTO, HÁ ELEIÇÕES”

Entre as viagens a França e ao Egito, Marcelo Rebelo de Sousa passou por Portugal e deixou o aviso: ou há acordo para o Orçamento do Estado para 2019, ou o seu chumbo implica eleições antecipadas.

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O Presidente da República avisou que “uma crise política decorrente do Orçamento de Estado é duplamente indesejável para todos”.

Depois de o Bloco de Esquerda ter dado um prazo, até sexta-feira, para que Mário Centeno recuasse na revisão do défice de 1% ou 1,1% para 0,7%, ameaçando não apoiar o Governo nas votações relativas ao Programa de Estabilidade, o Presidente da República deixou claro que deve haver um acordo para a aprovação do Orçamento de Estado.

Entre as viagens a França e ao Egito, Marcelo Rebelo de Sousa passou por Portugal e deixou o aviso: ou há acordo para o Orçamento do Estado para 2019, ou o seu chumbo implica eleições antecipadas.

A notícia é avançada pelo Público, que refere que os avisos que o Presidente da República deixou esta quarta-feira no Europarque foram muito claros. Caso o Orçamento do Estado para 2019 chumbar no Parlamento, Marcelo terá de intervir. Embora não tenha dito expressamente de que forma, afirmou que isso seria uma crise política a dobrar.

“O Presidente da República limita-se a recordar o óbvio, isto é, que considera, como sempre considerou, a normal conclusão da legislatura como muito importante para Portugal e que prefere, portanto, não ter de intervir na sequência da votação do Orçamento a não ser para o promulgar”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

Se uma “crise política é indesejável”, uma “crise política decorrente ou envolvendo o Orçamento do Estado é duplamente indesejável para todos, até por poder gerar cenários imediatos de elevado preço para o país”, avisou na sessão de abertura do Congresso CIP 2018 – O Valor das Empresas, em Santa Maria da Feira.

Para o chefe de Estado, o chumbo de um Orçamento de Estado a cinco meses das eleições europeias e a dez meses das eleições legislativas abre uma crise política da qual só se sairia com novas eleições.

Visto que o OE é aprovado normalmente em Dezembro e as eleições europeias em maio, não haveria tempo nem condições políticas para negociar um novo orçamento em cima de um ato eleitoral, refere o jornal.

Apesar da intensidade proveniente do facto de 2019 ser um ano eleitoral, Marcelo tem “a certeza de que todos os intervenientes estão conscientes de que não faz sentido que o processo prive Portugal de orçamento aprovado em termos de entrada em vigor a 1 de Janeiro de 2019”.

“Não me passa pela cabeça que o orçamento não venha a ser aprovado na Assembleia da República”, sublinhou o chefe de Estado.

Sem se referir à pressão do Bloco a Mário Centeno, o Presidente afirmou apenas ter sentido “que este era o momento para sublinhar questões atuais e prementes e de invocar, a título preventivo, sólidas e urgentes reflexões”.

Segundo o Público, Rui Rio não se cruzou com Marcelo Rebelo de Sousa, mas partilha a opinião do Presidente, afirmando que não “lhe” agrada uma eventual crise política.

“Essas tensões entre o Bloco de Esquerda, o PS e, provavelmente, o PCP, são algo que já estava à espera há muito tempo. Não vejo com grande admiração que, à medida que nos aproximamos das eleições, eles tenham mais dificuldade em conseguir a estabilidade que até à data conseguiram”, comentou.

MARCELO, O PRESIDENTE "IMPARÁVEL"

Na fotografia, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, alertou os partidos políticos para a necessidade de haver um “orçamento do estado” aprovado, caso contrário haverá eleições.

ZAP

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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