O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) nomeou um novo coletivo de juízes para o julgamento do processo Operação Lex e alertou para o elevado número de juízes próximos da jubilação, o que provoca “graves constrangimentos”.
Em comunicado enviado hoje às redações, o STJ esclareceu que o processo que conta com 16 arguidos, incluindo os ex-desembargadores Vaz das Neves e Rui Rangel e o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, foi redistribuído em março, mas o presidente do coletivo, o juiz conselheiro relator Jorge dos Reis Bravo, pediu a reforma.
Com a jubilação, o STJ realizou esta terça-feira um sorteio eletrónico e foi escolhido um novo coletivo composto pelo conselheiro relator José Piedade e pelos juízes conselheiros adjuntos Ernesto Nascimento e Jorge Gonçalves – dois destes juízes já integravam o anterior coletivo.
Com este novo sorteio, que é o terceiro no âmbito deste processo, o Supremo Tribunal de Justiça aproveitou para alertar, mais uma vez, para a questão da idade neste tribunal, uma vez que a maioria dos juízes conselheiros toma posse no STJ com idade próxima da reforma.
A acrescentar à idade surge “o consequente curto tempo de permanência neste Tribunal”, que “colocam graves constrangimentos ao funcionamento do STJ”, lê-se no comunicado.
O presidente deste tribunal já entregou um projeto ao Governo para que os juízes da Relação – mais novos – possam fazer parte dos quadros do STJ, “de modo a garantir estabilidade à sua composição”. No entanto, uma alteração desta natureza exige a aprovação da Assembleia da República e “não chegou sequer a discutir a respetiva proposta de lei antes da sua mais recente dissolução”, acrescenta o comunicado.
Ainda no âmbito do processo Operação Lex, a acusação feita pelo Ministério Público inclui crimes de corrupção, abuso de poder, recebimento indevido de vantagem, fraude fiscal, branqueamento de capitais, falsificação de documento e usurpação de funções.
A investigação da Operação Lex, que foi efetuada pela procuradora-geral adjunta junto do STJ Maria José Morgado (entretanto jubilada), centrou-se na atividade desenvolvida por Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves, que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções na Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas para si ou para terceiros.
O processo Operação Lex foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas e teve origem numa certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências.
