O centenário Boavista Futebol Clube (BFC) está em sério risco de exclusão das provas profissionais da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (Liga Portugal). Já se conheciam algumas das dívidas a funcionários (inclui atletas, técnicos/treinadores) e penhoras – que só as mais recentes ascendem a aproximadamente um milhão de euros – mas agora há um novo “braço-de-ferro” que promete excluir o Boavista da Primeira Liga.

Dívidas e mais dívidas, é um filme que se repete todos os anos sempre que os clubes de futebol são confrontados com a obrigatoriedade de cumprir exigências regulamentares em sede de inscrição nas competições profissionais da Liga Portugal. Neste ano é o Boavista que – mais uma vez – está no centro das atenções.

Só em dois meses o Boavista foi alvo de 12 processos judiciais e/ou executivos para cumprimento de obrigações (dívidas) a funcionários (inclui atletas, técnicos/treinadores) e fornecedores. Há de tudo, desde atletas até um condominio. A Rádio Regional sabe que são mais de 30 processos que ameaçam a impossibilidade do BFC continuar a competir nas provas profissionais.

Dia 19 de março de 2024 a Liga Portugal aprovou o Manual de Licenciamento das Competições Profissionais 2024/2025 que é uma compilação das várias regras e/ou regulamentos exigíveis a todos os clubes que militam na Primeira e Segunda Liga cabendo apenas ao Tribunal Arbitral do Desporto resolver litígios da sua aplicação.

A todos os clubes é exigido cumulativamente:

• Inexistência de dívidas a outras Sociedades Desportivas.
• Inexistência de dívidas a jogadores, treinadores e funcionários.
• Regularidade da situação contributiva perante a Autoridade Tributária (AT) e a Segurança Social (SS).

As dívidas a “jogadores, treinadores e funcionários” não são propriamente novidade, já dívidas ao Estado, nomeadamente Autoridade Tributária e Segurança Social são manifestamente impeditivas do BFC sobreviver no mundo das competições profissionais como adiante se perceberá.

UMA “CHUVA” DE PROCESSOS JUDICIAIS

A Rádio Regional encontrou vários processos em tribunal contra o Boavista FC, na sua maioria no Tribunal de Trabalho e alguns em fase de penhora/execução de créditos reconhecidos, considerando que se trata de dívidas a trabalhadores (incluindo atletas) num montante aproximado de 775 mil euros.

Estes são apenas os mais recentes processos e valores peticionados contra o emblema boavisteiro numa longa lista de outros credores:

Artur Jorge de Paiva Bento Junqueira: 3 372,16 € (penhora)

Condomínio do Edifício Villa Bessa I |  4 919,12 € (penhora)

Team Of Future, Lda: 338 657,27 €

Susana Alexandra Rodrigues Chaves: 17 795,05 € (penhora)

Carlos Alberto Jorge Fernandes: 13 172,29 €

Vitor Hugo – Gestão e Coordenação de Projectos, S.A: 5 559,60 € (penhora)

João António Soares de Freitas: 32 500,00 €

João Manuel Dinis Guedes: 8 498,12 €

Tiago César Moreira Pereira: 284 613,24 € (penhora)

Maria Augusta Oliveira Carvalho Moreira: 9 213,00 €

Ana Paula Mendes Freitas Fernandes: 59 545,85 €

Pedro André Rocha de Sousa: 10 962,28 €

VÍTOR MURTA E A SEGURANÇA SOCIAL

Vítor Murta demitiu-se tarde demais e consigo arrastou o BFC para um colapso anunciado. Gérard Lopez (acionista maioritário) não teve escolha, convocou uma Assembleia Geral para amanhã 7 de maio e eventualmente nomear o seu “discípulo” Fary Faye para “tapar o sol com a peneira” como se diz nos corredores do Bessa.

Em causa estão enormes dívidas à segurança social que a Administração de Vitor Murta não pagou. Sem mais espaço este gestor demitiu-se.

A Rádio Regional falou com a Segurança Social que confirma a “Existência de dívidas em incumprimento reiterado” disse fonte deste Serviço Público que foi mais longe “Neste momento não há condições para novos acordos de pagamento considerando o histórico de incumprimento desta entidade” o que significa que o Boavista ou paga integralmente as dívidas à Segurança Social ou está fora das competições profissionais.

Alternativas de prestação de garantia parecem também inviáveis considerando a longa lista de penhoras que pouco ou nada deixa de fora garantia idónea que sirva a um eventual novo acordo – mas improvável às condições atuais – com a Segurança Social.

Até final de junho o Boavista corre contra o tempo.

Gérard Lopez parece estar consciente do colapso eminente do Boavista e prepara-se para lançar o Senegalês Fary Faye (que já fazia parte da direção do BFC) para a liderança, contudo a solução dos problemas do BFC exigem muito dinheiro. Mas nem Fary escapa às dúvidas de sócios do Boavista quanto à “transparência” dos seus negócios no Senegal.

A família “Loureiro” veio a público apoiar a opção “Senegalesa” sem alternativa viável a uma provável insolvência do BFC caso falhe a inscrição nas Competições Profissionais.

A Segurança Social relembra a responsabilidade criminal dos Administradores/Gerentes, que não se referindo especificamente ao caso, alerta que além do pagamento das dívidas também respondem criminalmente por abuso de confiança.

A Rádio Regional falou com o Boavista Futebol Clube que confirmou a existência de dívidas, nomeadamente à Segurança Social, deixando a garantia que irá a devido tempo cumprir com todas as exigências do Licenciamento de Competições Profissionais da Liga Portugal.

Vítor Murta nunca atendeu os contactos da Rádio Regional até ao fecho desta reportagem.

Gérard Lopez (à esquerda) e Vítor Murta (à direita).

GD CHAVES, VIZELA e PORTIMONENSE “ATENTOS”

A Rádio Regional sabe que os já desportivamente despromovidos Grupo Desportivo de Chaves e Futebol Clube de Vizela estão atentos à situação, e ambos recusaram declarações, mas em “off” assumiram que estão atentos. Também o Portimonense, em tese, poderá ser beneficiado com a eventual exclusão do Boavista das provas profissionais por incumprimento dos pressupostos financeiros necessários à inscrição dos clubes nas competições profissionais.

Vítor Fernandes

O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa”, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Para o procurador, “uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes”.

Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.