O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) condenou hoje a Rússia por violação do direito internacional na Ucrânia e pela queda do voo da Malaysia Airlines que matou 298 pessoas em 2014.
Em ambos os casos, foram decisões inéditas, já que foi a primeira vez que um tribunal internacional considerou Moscovo responsável por abusos dos direitos humanos desde a invasão da Ucrânia em 2022 e que decidiu que a Rússia está por trás da queda do voo MH17.
Estas são as duas primeiras decisões do TEDH contra a Rússia num conjunto de quatro ações interpostas pela Ucrânia e pelos Países Baixos, abrangendo um vasto leque de alegadas violações dos direitos humanos desde o início do conflito mais amplo, que remonta a 2014, incluindo a queda do voo e raptos de crianças ucranianas.
Após uma deliberação lida durante mais de 40 minutos pelo presidente do Tribunal, o juiz francês Mattias Guyomar, a Rússia foi considerada culpada pela execução de “civis e militares ucranianos fora de combate”, “atos de tortura”, “deslocação injustificada de civis” e “destruição, pilhagem e expropriação” durante uma operação na região ucraniana do Dombass.
Por outro lado, o juiz considerou Moscovo responsável pela queda do Boeing 777, que voava de Amesterdão para Kuala Lumpur, e que foi abatido a 17 de julho de 2014 com um míssil ‘Buk’, de fabrico russo, disparado de um território no leste da Ucrânia controlado por rebeldes separatistas. Todos os 298 passageiros e tripulantes morreram, incluindo 196 cidadãos holandeses.
As decisões são, no entanto, sobretudo simbólicas, já que o órgão dirigente do tribunal expulsou Moscovo em 2022, após a invasão em grande escala.
No entanto, as famílias das vítimas do desastre do voo MH17 veem a decisão como um marco importante na sua busca por justiça, que já dura há 11 anos.
Já em maio, a agência de aviação da ONU tinha considerado a Rússia responsável pelo desastre.
O TEDH é uma parte importante do Conselho da Europa, a principal instituição de direitos humanos do continente.
A Rússia foi expulsa do conselho devido à invasão e consequente guerra na Ucrânia, mas o tribunal ainda pode julgar casos contra a Rússia anteriores à sua expulsão.
Em 2023, os juízes decidiram a favor da Ucrânia e dos Países Baixos numa contestação sobre a jurisdição, concluindo que havia provas suficientes para mostrar que as áreas no leste da Ucrânia controladas pelos rebeldes separatistas estavam “sob a jurisdição da Federação Russa”, incluindo o fornecimento de armas e o apoio político e económico.
A decisão hoje não será a última do TEDH sobre a guerra, seguindo as deliberações sobre outros dois processos apresentados pela Ucrânia e mais quase 10.000 interpostos por particulares.
As decisões em Estrasburgo são independentes de um processo-crime nos Países Baixos, onde dois russos e um rebelde ucraniano foram condenados à revelia por múltiplos assassinatos no âmbito da queda do voo MH17.
Em 2022, o Tribunal Internacional de Justiça, o tribunal superior das Nações Unidas, ordenou à Rússia que interrompesse as operações militares na Ucrânia enquanto estivesse a ser julgada, indicação que Moscovo desrespeitou.
No mês passado, o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, aprovou formalmente os planos para a criação de um novo tribunal internacional para processar responsáveis russos pela invasão da Ucrânia.
