O parlamento russo aprovou hoje um conjunto de leis que permitem à Rússia deixar de cumprir as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou hoje Portugal pelo tratamento degradante e desumano infligido a um cidadão romeno entre 2012 e 2016 em...
A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) elegeu hoje a portuguesa Ana Maria Guerra Martins como juíza do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em...