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EM PORTUGAL JÁ EXISTE UMA EMPRESA DE “BARRIGAS DE ALUGUER”

Empresa de barrigas de aluguer abre em Lisboa e promete filhos a quem possa pagar. Esta prática, que é proibida em Portugal, irá custar entre 40 mil aos 85 mil euros.

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Uma empresa de barrigas de aluguer, prática proibida em Portugal, vai abrir um escritório em Lisboa, que promete realizar o sonho de ser pai ou mãe biológicos a quem possa pagar entre 40 mil aos 85 mil euros.

A empresa Tammuz, criada há dez anos em Israel, quer agora instalar-se em Lisboa, juntando-se a outras que já operam no mercado português mas apenas ‘online’. Em declarações à Lusa, o administrador da empresa israelita, Roy Nir, garante que tudo será legal.

Em Portugal, as barrigas de aluguer são proibidas. Até há poucos dias era permitido apenas às mulheres que não podiam ter filhos, por ausência de útero, recorrer a uma gestante de substituição, mas nunca poderia haver dinheiro envolvido. A 24 de abril, a lei de gestação de substituição foi considerada inconstitucional.

Na Tammuz, as mulheres que aceitam ser barrigas de aluguer são remuneradas e qualquer pessoa, independentemente do seu estado de saúde, pode recorrer aos seus serviços. A ideologia da empresa é simples: “Todos têm direito a ter uma família”, desde casais heterossexuais ou homossexuais, mulheres ou homens sozinhos, conta o administrador.

“Ajudámos a criar mais de 750 famílias [numa década]”, referiu. “Vamos receber, com muito prazer, toda e qualquer pessoa que queira fazer o processo fora de Portugal. Não vamos fazer nada em Portugal, porque a legislação portuguesa nem sequer possibilita a opção das agências”, conta Roy Nir.

O administrador explica que o espaço físico que vai abrir em Lisboa servirá apenas para que as pessoas se sintam mais seguras e confiantes no momento de iniciar um processo que “tem muito dinheiro e muita emoção envolvidos”. É na Ucrânia e nos Estados Unidos da América (EUA) que nasce a grande maioria destes bebés.

Segundo Roy Nir, para serem barrigas de aluguer, as ucranianas recebem entre 20 mil a 22 mil euros e as norte-americanas cerca de 50 mil dólares (cerca de 42 mil euros).

A escolha do país para avançar com o processo está relacionada com a legislação local: na Ucrânia só é permitido a casais heterossexuais casados e “a mulher tem de ter uma condição médica que não seja possível engravidar”, explica.

Já nos EUA o cenário é diferente: “Não há discriminação”. É ali que os casais gays realizam o sonho da paternidade. Para estes casais, o processo pode custar o dobro do que custa a uma família heterossexual. É que ter um filho naquele país fica muito mais caro: as mulheres norte-americanas recebem muito mais para serem gestantes e os custos com serviços de saúde são muito mais elevados.

Roy Nir lembra que este é um processo muito complexo, já que é preciso uma dadora de ovócitos, uma outra mulher disponível para a gravidez, serviços clínicos, médicos e serviços jurídicos. Mas o administrador garante que a empresa trata de tudo, desde o primeiro contacto dos clientes até ao dia em que regressam a casa com o filho.

Nos EUA, o processo começa com a seleção da mulher que será a barriga de aluguer. “Tem de haver um ‘match'”. Ou seja, quem sonha em ter um filho tem de encontrar uma mulher em quem confie e vice-versa. A distância faz com que se conheçam via Skype. Falam dos seus hábitos, da família, antecedentes. Quando há empatia, o processo avança. De contrário, procura-se uma nova barriga de aluguer.

Há, contudo, muito mais gente a querer ter um filho do que mulheres dispostas a serem barrigas de aluguer. Resultado: “Existe sempre um tempo de espera”, reconhece Roy Nir, garantindo que não costuma ultrapassar os três meses.

Roy Nir, que também é pai de duas crianças que nasceram há sete anos de duas barrigas de aluguer indianas, recorda que este processo é uma “verdadeira montanha russa de emoções”, que começa com o receio de não encontrar ninguém de confiança, depois são nove meses de ansiedade sem nunca saber se a gravidez corre bem e, finalmente, o medo de as mulheres se recusarem a entregar o recém-nascido que carregaram durante a gestação.

Curiosamente, as mulheres que aceitam ser barrigas de aluguer também têm medo que os futuros pais rejeitem o bebé no momento do nascimento.

Sentimento por que passa a maioria dos envolvidos, segundo Roy Nir, mas sem razão de ser: “Nunca aconteceu. Não há casos”, garante, baseando-se num trabalho realizado por uma investigadora que estudou milhares de processos em Israel, onde as barrigas de aluguer são permitidas por lei há duas décadas.

Na maioria dos casos, os futuros pais mantêm as rotinas de sempre. A gravidez vai sendo acompanhada à distância, muitas vezes a milhares de quilómetros.

Durante os nove meses de gestação, os futuros pais vão sendo informados de tudo o que se passa. Alguns preferem ter uma ligação próxima com a gestante, enquanto outros optam por se manter afastados, fazendo apenas a viagem final para ir buscar a criança. Roy Nir explica que são formas de gerir um processo complicado.

“Ter uma gravidez a dez mil quilómetros de distância não é muito fácil”, sublinha o responsável da empresa, recordando que a ansiedade vivida até ao dia do nascimento dos seus filhos, Saar e Rotem, foi substituída pela realização de um sonho que tornou “a vida preenchida”.

CM

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ELEIÇÕES EUROPEIAS: UM TERÇO NÃO VAI VOTAR POR FALTA DE INFORMAÇÃO

Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

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Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

De acordo com um inquérito realizado entre 18 e 21 de março pela Euroconsumers, organização europeia de defesa do consumidor, e que abrangeu 1003 portugueses, 56% dos portugueses sentiam-se ainda mal informados sobre os programas eleitorais dos grupos políticos com assento no Parlamento Europeu.

Cerca de um terço dos inquiridos não pretende ir votar e justifica a ausência de informação disponível como um dos principais motivos, pode ler-se num comunicado divulgado nesta segunda-feira pela DECO PROteste, que faz parte desta entidade europeia.

“A decisão sobre o partido a votar é tomada com base na informação dos programas eleitorais (41%) ou seguindo a cor política que apoiam ao nível nacional”, apontam os resultados do inquérito realizado no âmbito das eleições ao PE.

As eleições para o PE decorrem entre 6 e 9 de junho nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).

Sobre a função e o modo de funcionamento da UE, apenas 24% dos portugueses mostram estar bem informados, face a 19% que revelaram um desconhecimento generalizado acerca da UE.

“As dúvidas mais marcantes relacionam-se com o modo como o número de deputados do PE é determinado e como são eleitos, a rotatividade entre países da presidência do Conselho Europeu e a forma de aprovação das diretivas”, destaca a Euroconsumers.

Entre os quatro países envolvidos no inquérito — Bélgica, Espanha, Itália e Portugal — os portugueses são os que avaliam mais positivamente a atuação da UE nos últimos cinco anos (39% em Portugal, face a 26% de média nos quatro países analisados).

Em especial elogiam a atuação durante a pandemia de Covid-19, cuja gestão 68% dos inquiridos portugueses consideram positiva, pode ler-se no comunicado.

“Em termos médios, nos quatro países, quando questionados sobre esta matéria em concreto, apenas 26% dos inquiridos avaliam positivamente a atividade global da UE nos últimos cinco anos, enquanto 34% a avaliam de forma negativa”, destaca a Euroconsumers.

Entre os aspetos mais criticados em Portugal sobre a atuação da UE estão a inflação e o custo de vida (73% avaliam negativamente em Portugal face a 65% em média nos quatro países), a imigração (52%; 63%), a guerra Israel/Palestina (45%; 53%) e a guerra na Ucrânia (36%;45%).

Já as maiores preocupações futuras dos inquiridos em Portugal, em que a confiança na UE é baixa, são a inflação e o aumento do custo de vida (71%, face a 64%, em média, do total dos 4 países), a guerra na Ucrânia (60%; 47%), uma possível nova guerra mundial (56%; 45%), o conflito entre Israel e a Palestina (51%; 40%) e as alterações climáticas (49%; 45%), sublinha a entidade europeia de defesa de consumidores na nota de imprensa.

O inquérito revela ainda que, sobre as ações que a UE tem vindo a tomar, os portugueses destacam como temas muito importantes a exigência que aquela tem feito às redes sociais para a proteção dos menores (80%), assim como medidas de cibersegurança mais restritivas que protegem os aparelhos conectados à Internet (76%).

“Os portugueses reconhecem a ação da UE em temas como as redes sociais, a abolição de taxas de roaming e a implementação de limites mais baixos nas emissões de Co2 pelos automóveis. No entanto, sentem que a informação é reduzida”, realça este organismo.

Já 83% dos portugueses (80% em média nos quatro países analisados) consideram que a UE deve ter sempre em conta o impacto das medidas que toma nas gerações futuras.

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CASO EDP: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE NOVE ANOS DE PRISÃO PARA MANUEL PINHO

O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

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O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa”, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Para o procurador, “uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes”.

Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

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