“O Presidente da República reafirma, uma vez mais, a sua posição de querer ver apurados integralmente os factos e os seus eventuais efeitos jurídicos e criminais, para os quais é essencial o papel do Ministério Público”, refere uma nota no site da Presidência

O Presidente da República insiste no apuramento integral sobre o desaparecimento de material de guerra em Tancos considerando essencial o papel do Ministério Público, indica uma nota de Belém divulgada esta quinta-feira.

“O Presidente da República reafirma, uma vez mais, a sua posição de querer ver apurados integralmente os factos e os seus eventuais efeitos jurídicos e criminais, para os quais é essencial o papel do Ministério Público”, refere a nota, disponível no ‘site’ da Presidência, referindo que se assinala hoje um ano volvido sobre os factos.

No texto é recordado que estão em causa, entre outras, suspeitas da prática dos crimes de associação criminosa, tráfico de armas internacional e terrorismo internacional.

A nota do Presidente, que é também Comandante Supremo das Forças Armadas, lembra que no dia 04 de julho de 2017, foi divulgada uma nota informativa da Procuradoria-Geral da República, referindo expressamente que “‘face a notícias relativas ao desaparecimento de material de guerra ocorrido em Tancos foram, desde logo, nos termos legais, iniciadas investigações'”.

Na sequência de análise “aprofundada” dos elementos recolhidos, o Ministério Público apurou que tais factos, “se integram numa realidade mais vasta”, acrescenta o comunicado da Presidência da República.

“Atenta à natureza e gravidade destes crimes e os diferente bens jurídicos protegidos pelas respetivas normas incriminadoras, o Ministério Público decidiu que a investigação relativa aos factos cometidos em Tancos deveria prosseguir no âmbito de um inquérito com objeto mais vasto a ser investigado no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)”, sublinha a nota do Presidente da República.

No passado dia 02 de abril, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que tinha lido o relatório do Governo sobre Tancos tendo sublinhado a investigação judicial e reafirmando que aguardava a clarificação dos factos e a identificação dos responsáveis.

O relatório do Governo apresentava um resumo histórico dos paióis de Tancos desde a origem e as “constantes dificuldades e insuficiências”, descrevendo os sistemas de proteção e de vigilância.

O documento elaborava uma cronologia dos acontecimentos, estabelecendo o enquadramento jurídico e as competências legais, as ações desenvolvidas pelo Ministério da Defesa e pelos ramos militares, em especial o Exército.

No relatório, intitulado “Tancos 2017: Factos e documentos”, o Ministério da Defesa admitia como “evidentemente legítima” a pergunta de “quem, quando, porquê e como perpetrou o furto de material de guerra nos Paióis Nacionais de Tancos”.

O Exército divulgou em junho do ano passado o desaparecimento de material militar dos paióis de Tancos – entretanto desativados – que foi recuperado pela Polícia Judiciária Militar em outubro, a 21 quilómetros do local.

No passado dia 01 de março, na posse do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Presidente da República defendeu uma investigação “mais longe e a fundo” aos casos que envolveram as Forças Armadas nos últimos tempos, como o de Tancos.

LUSA