ECONOMIA & FINANÇAS
LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELECTRÓNICO JÁ CONTA COM 50 MIL “QUEIXAS”
O secretário de Estado do Comércio fez um balanço “muito positivo” do primeiro ano do Livro de Reclamações Eletrónico, que contabilizou “cerca de 50 mil reclamações”, o qual passa hoje a ser alargado a todos os setores.
O secretário de Estado do Comércio fez um balanço “muito positivo” do primeiro ano do Livro de Reclamações Eletrónico, que contabilizou “cerca de 50 mil reclamações”, o qual passa hoje a ser alargado a todos os setores.
“Foi precisamente há um ano que foi lançada a plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico e o balanço é muito positivo”, afirmou o secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre Ferreira.
O Livro de Reclamações Eletrónico (LRE) foi lançado em 01 de julho de 2017 para “os serviços essenciais” como energia, resíduos, comunicações eletrónicas e serviços postais.
“Houve uma grande adesão por parte dos consumidores, que veem neste meio uma forma de poderem exercer os seus direitos e, em termos de números, verificaram-se em cerca de um ano cerca de 50 mil reclamações processadas através desta plataforma”, afirmou Paulo Alexandre Ferreira.
De acordo com o governante, a plataforma do LRE está a funcionar bem e permite às empresas serem mais expeditas no contacto e na resolução de eventuais diferendos.
A partir de hoje (1 de Julho de 2018), o LRE é alargado a todos os setores económicos.
“Atendendo à multiplicidade de setores de atividade que passarão a estar abrangidos pelo Livro de Reclamações Eletrónico, a Direção-Geral do Consumidor propôs e o Governo aceitou que houvesse um período alargado para adesão dos agentes económicos”, prosseguiu o governante.
“Na prática define-se que entre 01 de julho de 2018 e 01 de julho de 2019 será dada possibilidade aos agentes económicos de, voluntariamente, aderirem ao Livro de Reclamações Eletrónico”, acrescentou, salientando que basta para tal preencher um formulário na plataforma do LRE para que as entidades possam então passar a receber as reclamações via ‘online’.
No entanto, o Livro de Reclamações em papel vai continuar a ser disponibilizado.
“Ainda que a adesão voluntária possa ser feita ao longo do ano”, já a partir de hoje “teremos três áreas que foram escolhidas atendendo à importância nas relações de consumo e atendendo à importância que uma delas está a ter neste momento em termos de evolução do peso económico na estrutura da economia portuguesa”, disse o secretário de Estado Adjunto e do Comércio, apontando a “grande distribuição, os empreendimentos turísticos e as agências de viagens”.
Os LRE destes três setores “vão estar já disponíveis” e “representam um esforço de trabalho conjunto entre a Direção-Geral do Consumidor, as associações representativas dos setores e a Imprensa-Nacional Casa da Moeda, que é o nosso parceiro tecnológico no desenvolvimento desta plataforma”, salientou o governante.
Também a partir de hoje passa a ser disponibilizada uma ferramenta, que está integrada na plataforma eletrónica do LRE, que irá permitir às empresas gerirem as reclamações que lhe são submetidas e aos consumidores consultar o estado das suas reclamações feitas ‘online’.
No primeiro ano do LRE também foram registados cerca de 4.700 pedidos de informação, de acordo com Paulo Alexandre Ferreira.
“A minha expectativa é que cada vez mais este passe a ser o instrumento a partir do qual os consumidores possam, do ponto de vista daquilo que é o seu direito à reclamação, exercer o seu direito, mas isto não prejudica o facto de continuar a ser obrigatório os estabelecimentos terem de disponibilizar os livros de reclamação em papel”, salientou.
“A ideia é capacitar cada vez mais os consumidores para o digital e também utilizar os mecanismos e os instrumentos que a economia digital hoje nos proporciona para que isso também seja utilizado para capacitar os consumidores para o exercício dos seus direitos”, concluiu o secretário de Estado Adjunto e do Comércio.
LUSA
ECONOMIA & FINANÇAS
SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).
Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.
Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.
Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.
Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.
Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.
Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.
Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.
Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.
No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.
Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.
O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).
A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.
Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.
ECONOMIA & FINANÇAS
ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).
“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.
Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.
O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.
No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.
O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.
Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.
A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.
De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.
O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.
O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.
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