ECONOMIA & FINANÇAS
EM 2017 MAIS 10,6 MIL MILHÕES “FUGIRAM” PARA PARAÍSOS FISCAIS
Pelo menos 10,6 mil milhões de euros foram transferidos para ‘offshore’ em 2017, valor que pode subir com correções feitas pelos bancos à informação enviada inicialmente, o que motivou a abertura de 122 processos às instituições pelo Fisco.
Pelo menos 10,6 mil milhões de euros foram transferidos para ‘offshore’ em 2017, valor que pode subir com correções feitas pelos bancos à informação enviada inicialmente, o que motivou a abertura de 122 processos às instituições pelo Fisco.
De acordo com os dados divulgados na página na Internet da Autoridade Tributária, o montante comunicado pelos bancos ao Fisco sobre as transferências para paraísos fiscais em 2017 foi de cerca de 10,6 mil milhões de euros, superior em cerca de 200 milhões de euros ao valor transferido no ano anterior.
Estes dados resultam da informação das transferências de fundos para ‘offshore’ que os bancos, com base no ‘modelo 38’, tiveram de remeter ao Fisco até ao final de março. No entanto, depois dessa data, o Fisco recebeu “sucessivas correções” pelas instituições financeiras em relação à informação declarada anteriormente – 122, quando em 2016 tinham sido apenas nove.
Nesse sentido, a entidade liderada por Helena Borges instaurou “diversos procedimentos contraordenacionais na sequência destas correções, que se encontram em averiguação”, afirmando que, por isso, os dados publicados agora “poderão ainda vir eventualmente a ser objeto de revisão”.
Ora, segundo noticiou o Público e confirmou a Lusa com o Ministério das Finanças, foram 120 os processos instaurados aos bancos pela AT. Cada um dos autos corresponde a uma declaração onde foram encontradas falhas sobre a informação das transferências para ‘offshore’.
O Fisco pediu agora ao Banco de Portugal colaboração para a partilha de informação sobre os valores anuais das transferências – já que o banco central recebe dados sobre o mesmo universo.
As estatísticas da AT demonstram que foram realizadas 102.245 transferências para territórios com situação tributária mais favorável, mais 10.678 do que em 2016.
Os responsáveis por estas transferências também aumentaram: em 2016 foram 8.515 os ordenantes, em 2017 totalizaram 10.929. Deste total, são mais as empresas que ordenam transferências para estes territórios.
Dois territórios representam quase metade do montante total transferido: a Suíça e Hong Kong receberam, no total, 4,8 mil milhões de euros (3,5 mil milhões e 1,3 mil milhões, respetivamente), num total de 51.174 transferências (também cerca de metade do total).
Depois de, no ano passado, ter sido divulgado que quase 10 mil milhões de euros foram transferidos para ‘offshore’ entre 2011 e 2014 sem tratamento fiscal, a Autoridade Tributária (AT) ficou obrigada a publicar anualmente as estatísticas sobre essas transferências.
Após uma alteração à Lei Geral Tributária, os bancos ficaram obrigados, a partir deste ano, a enviar o modelo 38 à AT até ao final de março e a AT tem de publicar esses dados até ao final de junho (três meses mais cedo do que estava previsto anteriormente, em ambos os casos).
LUSA
ECONOMIA & FINANÇAS
SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).
Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.
Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.
Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.
Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.
Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.
Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.
Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.
Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.
No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.
Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.
O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).
A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.
Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.
ECONOMIA & FINANÇAS
ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).
“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.
Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.
O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.
No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.
O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.
Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.
A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.
De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.
O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.
O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.
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