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ROULOTES PROIBIDAS DE VENDER ÁLCOOL EM LISBOA E ALBUFEIRA

O Govenno anunciou hoje que está a articular com as câmaras de Lisboa e Albufeira a proibição de vendas alcoólicas por rulotes “nas zonas de diversão noturna identificadas como problemáticas pelas forças de segurança”.

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O Govenno anunciou hoje que está a articular com as câmaras de Lisboa e Albufeira a proibição de vendas alcoólicas por roulotes “nas zonas de diversão noturna identificadas como problemáticas pelas forças de segurança”.

A medida visa reforçar a segurança em zonas de concentração de bares e discotecas, com o objetivo de “reduzir o consumo em excesso de álcool e respetivo nível de conflitualidade nessas áreas”, afirma o Ministério da Administração Interna (MAI), em resposta a questões colocadas pela Lusa.

“A iniciativa decorre da implementação do ‘Programa Noite + Segura’ sendo que a implementação caberá, por regulamento, às autarquias. Estamos em estreita articulação com as Câmaras Municipais para implementação da medida e definição do calendário”, refere o MAI na resposta.

O ‘Programa Noite + Segura’ prevê a intervenção nos municípios de Lisboa, Porto e Albufeira.

Em entrevista à rádio TSF divulgada hoje de manhã, a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, esclareceu que as rulotes podem estar no local e vender alimentação e bebidas não alcoólicas; só não vão poder vender álcool, nem a maiores de idade. A governante lembra que no Porto já se verifica esta proibição.

Isabel Oneto justifica que estas três cidades foram identificadas como aquelas onde “existe maior grau de conflitualidade” ligada à diversão noturna, de acordo com as conclusões de um estudo efetuado pelas forças de segurança.

A campanha de sensibilização sobre o consumo de álcool por parte dos jovens e adolescentes, no âmbito do programa ‘Noite + Segura’, vai ser lançada hoje à noite no Largo de Camões, em Lisboa, com a presença dos ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, além do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina.

A campanha, cuja primeira fase vai decorrer até ao final de julho, será lançada em Lisboa, mas vai também incidir no Porto e em Albufeira.

Segundo o MAI, esta campanha contempla a distribuição de panfletos aos comerciantes de bebidas alcoólicas e de cartões a adolescentes e jovens, bem como a divulgação de um vídeo sobre a vulnerabilidade do seu consumo.

Esta iniciativa vai ser também alargada às redes sociais da PSP e GNR que vão divulgar o lema da campanha, “A Bebedeira Passa. O Resto Não!” no Facebook.

Antes do incremento das ações de fiscalização, vão realizar-se ações de sensibilização com a distribuição, por parte das forças de seguranças, de 3.000 cartões junto dos comerciantes, alertando-os sobre os riscos da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

Durante a campanha, os organismos tutelados pela Administração Interna, Saúde e Educação vão divulgar um vídeo, com cerca de 30 segundos, que alerta os adolescentes e jovens para os perigos inerentes ao consumo de álcool.

De acordo com o MAI, nesta primeira fase, cerca de 15.000 cartões com o lema da campanha vão ser também distribuídos aos menores de 18 anos.

Estes cartões serão distribuídos pelas forças de segurança, equipas de rua do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e por desportistas conhecidos.

LUSA

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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